Projetos de Ricardo Izar
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17/04/2002TVR 1950/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
211, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Planaltina do Paraná a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Planaltina do Paraná, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator17/04/2002TVR 1931/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 159, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação de Moradores dos Bairros Novo Progresso e Alvorada - A.M.B., a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Águas Vermelhas, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator11/04/2002TVR 1828/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que outorga concessão à Televisão Diamante Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator03/04/2002TVR 1783/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 94, de 29 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Iati a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iati, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator12/03/2002TVR 1733/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 822, de 21 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Educativa de Radiodifusão Tropicália - ACERT, para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Gonçalo do Pará, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator31/01/2002TVR 1595/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 686 de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Entrefolhense de Radiodifusão, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Entre Folhas, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator22/01/2002TVR 1586/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 696, de 21 de novembro de 2001, que outorga permissão à Fundação Rádio FM Educadora Itaguary Nossa Senhora da Conceição, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São Sebastião da Boa Vista, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator19/12/2001PL 6002/2001Dispõe que toda a escola de ensino fundamental, seja obrigada a dispor de profissional da área de fonoaudiologia.Arquivadaautor19/12/2001PL 6001/2001Dispõe sobre o ensino em casa.Arquivadaautor19/12/2001PL 6000/2001Altera dispositivo da Lei nº 8.427 de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural.Arquivadaautor19/12/2001PL 5999/2001Dispõe sobre a residência odontológica obrigatória para o exercício profissional.Arquivadaautor11/12/2001TVR 1459/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de novembro de 2001, que renova a concessão da Rádio Sociedade de Caratinga Ltda, para explorar serviços de radiodifusão, em onda média, na cidade de Caratinga, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator05/12/2001PL 5679/2001Acrescenta parágrafo ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que trata de contribuição da empresa para a Seguridade Social.Arquivadaautor04/12/2001PL 5812/2001Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a habilitação de pessoas portadoras de deficiência física.Arquivadaautor04/12/2001PL 5811/2001Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o recurso a penalidade de trânsito.Arquivadaautor28/11/2001PL 5784/2001Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor28/11/2001TVR 1372/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 508, de 24 de agosto de 2001, que autoriza à Associação dos Representantes dos Povoados do Município de Esperantinópolis, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Esperantinópolis, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator21/11/2001PL 5743/2001Dá nova redação ao caput do art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, alterando o percentual para contratação de portadores de deficiência pelas empresas.Arquivadaautor07/11/2001PL 5677/2001Dispõe sobre a dedução das despesas com medicamentos da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.Arquivadaautor06/11/2001PLP 258/2001Acrescenta inciso ao § 6º do art. 6º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para permitir a movimentação do valor integral dos créditos de complementos de atualização monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, nos casos de aquisição de moradia própria.Arquivadaautor06/11/2001REQ 111/2001Requer sejam encaminhadas ao Exmº Sr. Procurador Geral da República, Dr. Geraldo Brindeiro, as denúncias em anexo, referentes ao descumprimento da legislação federal por parte de estabelecimentos bancários que operam no âmbito no Sistema Financeiro da Habitação - SFHArquivadaautor05/11/2001TVR 1327/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 465, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Comunitária dos Barreiros a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade Barreiros, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator05/11/2001TVR 1322/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 455, de 22 de agosto de 2001, que autoriza à Associação Pontalinense Educativa e Cultural a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade Pontalina, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator05/10/2001TVR 1281/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de outubro de 2001, que renova concessão à Televisão Cachoeira do Sul Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de quinze anos, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator25/09/2001TVR 1185/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria numero 284, de 16 de maio de 2001, que autoriza a Associação de Apoio à Escola - Colégio Estadual Ary Parreiras a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lage do Murié, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em nova proposiçãorelator25/09/2001PL 5411/2001Acrescenta parágrafo ao art. 34 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar de multas e juros o pagamento de débito previdenciário de pequenas empresas em processo de falência.Arquivadaautor25/09/2001PL 5410/2001Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, autorizando o trabalho no comércio varejista em geral.Arquivadaautor30/08/2001REQ 49/2001"Requer a realização de Audiência Pública, para debater os mecanismos de atendimento à população de baixa renda pelas companhias habitacionais do País e pelas secretarias de habitação estaduais"Arquivadacoautor21/08/2001PL 5147/2001Dispõe sobre o florestamento das margens dos reservatórios de hidrelétricas.Arquivadarelator17/08/2001REQ 7/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor17/08/2001REQ 6/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor14/08/2001PL 5079/2001Institui o código telefônico único de acesso para os serviços de emergência em todo o território nacional.Arquivadarelator08/08/2001PL 5043/2001Dispõe sobre a base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, acrescentando parágrafo ao art. 8º, da Lei 9250, de 26 de dezembro de 1995.Arquivadaautor19/07/2001TVR 1012/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 167, de 27 de março de 2001, que outorga permissão à Nova Oliveira FM Stereo S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Crucilândia, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator12/07/2001TVR 976/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 43, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação dos Amigos da Cultura do Brejo das Almas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Francisco Sá, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator12/07/2001TVR 975/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 39, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro Rosário a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nazareno, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator12/07/2001TVR 977/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 49, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Fontoura Xavier - CONDEFOX a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fontoura Xavier, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator27/06/2001PL 4933/2001Promove alterações em dispositivos da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995.Arquivadaautor25/06/2001TVR 847/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2001, que "Renova concessão à Rádio Cultura de Andirá Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Andirá, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator25/06/2001TVR 832/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 58, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a ARCC, Associação Remediense Comunitária de Comunicação, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Senhora dos Remédios, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator08/06/2001TVR 793/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 213, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação dos Produtores Rurais de Chácara, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Chácara, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator30/05/2001RIC 3356/2001Solicita informações ao Ministério da Justiça sobre o descumprimento da Legislação Federal, em particular a
Lei 4380/64, recepcionada como Lei Complementar pela Constituição Federal, por instituições bancárias financiadoras do Sitema Financeiro da Habitação - SFH.Arquivadaautor16/05/2001REQ 38/2001Requer seja expedido Ofício à Febraban e às instituições bancárias que menciona, com cópias para a Secretaria de Direito Econômico, Geraldo Brindeiro, da Procuradoria-Geral da República, Ministros Costa Leite, do STJ e Marco Aurélio M. F. Mello, do STF, bem como solicitação de ação da Promotoria Pública dos Direitos do Cidadão, no Ministério Público Federal, e dos Ministérios Públicos Estaduais, referente a restrições cadastrais a acionistas de empresas, conforme justificativa abaixo.Arquivadaautor15/05/2001PL 4650/2001Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965.Arquivadaautor27/04/2001EMC 1/2001Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei nº 3.870/00, a redação abaixo:
"Art. 1º Os laboratórios de análises clínicas, bem como as clínicas de micro e pequeno portes, poderão optar pela sua inclusão no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte -SIMPLES, instituído pela Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, desde que respeitados os limites de receita bruta estabelecidos."—autor03/04/2001TVR 712/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de março de 2001, que renova a concessão da Rádio Atalaia de Sergipe Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 11 de fevereiro de 1995, serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Simão Dias, Estado de Sergipe.Transformado em nova proposiçãorelator03/04/2001TVR 702/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de março de 2001, que renova a concessão da ITA - Negócios e Participações Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 4 de maio de 1994, serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itaituba, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator03/04/2001TVR 686/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional a Portaria nº 792, de 28 de dezembro de 2000, que outorga permissão à Rádio Regional Centro Norte Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Lucas do Rio Verde, Estado do Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator26/12/2000TVR 645/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de dezembro de 2000, que renova concessão outorgada à Rádio Ubá Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator13/12/2000REC 116/2000Requer, na forma do art. 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 5.788-D, de 1990, seja apreciado pelo Plenário.Arquivadaautor