Projetos de Ricardo Izar
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13/12/2000PL 3931/2000Altera o "caput" do art. 140 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor06/12/2000PL 3889/2000Garante a gratuidade do transporte ferroviário aos passageiros maiores de sessenta e cinco anos e aos aposentados.Devolvida ao(à) Autor(a)autor05/12/2000PL 3870/2000Permite a inclusão dos laboratórios de análises clínicas no SIMPLES, instituído pela Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.Arquivadaautor21/11/2000TVR 587/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de novembro de 2000, que outorga concessão à Cable-Link Operadora de Sinais de TV a Cabo Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Brasília, Distrito Federal.Transformado em nova proposiçãorelator13/11/2000TVR 478/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 523, de 25 de agosto de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Sul Capixaba FM de Guaçui Ltda. para explorar, por dez anos, a partir de 7 de fevereiro de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Guaçui, Estado do Espírito Santo.Transformado em nova proposiçãorelator07/11/2000PL 3710/2000Acrescenta inciso VIII e parágrafo único ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre falta justificada de pais de crianças portadoras de deficiência física para acompanhamento de terapias e tratamentos médicos.Arquivadaautor04/10/2000PL 3613/2000Dispõe sobre a venda fracionada de medicamentos nas farmácias.Arquivadaautor12/09/2000PL 3553/2000Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", de forma a tornar obrigatória a avaliação fonoaudiológica para os candidatos à habilitação.Arquivadaautor05/09/2000TVR 205/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de agosto de 2000, que renova a concessão da Rádio São Gabriel Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de maio de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator23/08/2000PL 3505/2000Dispõe sobre a exclusividade de confecção de carteiras de estudante em todos os níveis, por instituições de ensino e diretórios ou centros acadêmicos.Arquivadaautor09/08/2000PL 3455/2000Dispõe sobre a constituição de patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias de que trata a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e dá outras providências afins e conexas.Arquivadaautor02/08/2000TVR 171/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à TV Coligadas de Santa Catarina S.A., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 24 de maio de 1997, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator28/06/2000PDC 568/2000Aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Rainha da Paz FM de Irapuru a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Irupuru, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator25/04/2000RIC 2083/2000Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre o Sistema Financeiro da Habitação.Arquivadaautor18/04/2000RIC 2060/2000Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda a respeito da carteira habitacional da Caixa Econômica Federal.Arquivadaautor05/04/2000PL 2781/2000Dispõe sobre vagas nas empresas para trabalhadores com mais de 40 (quarenta) anos de idade, nos casos que especifica.Arquivadaautor15/03/2000PL 2578/2000Dispõe sobre a implantação de norma técnica que regule a fabricação e a comercialização de doces e chocolates com brinquedos acondicionados em seu interior e dá outras providências.Arquivadaautor15/12/1999RIC 1568/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre o Sistema Financeiro da Habitação - SFH.Arquivadaautor09/12/1999PL 2209/1999Dispõe sobre o pagamento de precatórios decorrentes das ações de desapropriação de bens e dá outras providências.Arquivadaautor03/12/1999EMC 5/1999Sem ementa publicada—autor03/12/1999EMC 4/1999Sem ementa publicada—autor24/11/1999PL 2109/1999Dispõe sobre a constituição de patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias de que trata a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964.
_NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator10/11/1999PL 2013/1999Dispõe sobre a reutilização e reciclagem dos recipientes de polietileno tereftalato - PET.Arquivadaautor09/11/1999PL 2005/1999Altera a redação do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, reduzindo a contribuição previdenciária a cargo de clínicas e hospitais cadastrados no Sistema Único de Saúde.Arquivadaautor20/10/1999PL 1892/1999Projeto de lei que dispõe sob a exclusividade de emissão de carteiras de estudantes pelo Ministério da Educação,Arquivadaautor13/10/1999PEC 133/1999Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal, que trata da inimputabilidade penal.Arquivadaautor22/09/1999PL 1724/1999Torna obrigatório o recolhimento e destinação adequada, pelos fabricantes ou importadores de lâmpadas inservíveis de vapor de mercúrio, vapor de sódio e de luz mista, e dá outras providências.Arquivadaautor21/09/1999PL 1720/1999Proíbe o transporte e o acondicionamento de alimentos em embalagens confeccionadas com material plástico reciclado e dá outras providências.Arquivadaautor18/08/1999PL 1519/1999Dá a denominação de "Aeroporto Internacional de Congonhas - 9 de Julho" ao Aeroporto Internacional de Congonhas, localizado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.Arquivadaautor16/08/1999EMC 5/1999Sem ementa publicadaArquivadaautor16/08/1999EMC 4/1999Sem ementa publicadaArquivadaautor16/08/1999EMC 3/1999Sem ementa publicadaArquivadaautor16/08/1999EMC 2/1999Sem ementa publicadaArquivadaautor16/08/1999EMC 1/1999Sem ementa publicadaArquivadaautor04/08/1999PL 1390/1999Regula a veiculação de propaganda em painéis eletrônicos.Arquivadaautor12/05/1999PL 909/1999Garante a gratuidade do transporte ferroviário aos passageiros maiores de sessenta e cinco anos e aos aposentados.Arquivadaautor29/04/1999PL 783/1999Projeto de lei que acrescenta parágrafos ao art. 6º e altera o art. 8º da Lei nº 7.900, de 1989.Arquivadaautor28/04/1999PL 747/1999Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.Arquivadaautor14/04/1999PL 623/1999Dispõe sobre a conservação e o uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação natural brasileiras.Arquivadaautor30/03/1999RIC 285/1999Requerimento de informações ao Ministro da Aeronáutica sobre reajustes de valores das taxas dos estacionamentos nos aeroportos de Congonhas e Cumbica, Estado de São Paulo, e sobre o contrato de permissão para exploração do serviço.Arquivadaautor24/02/1999PL 95/1999Altera a Lei n º 4.591, de 1964 (Lei de Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias) nos artigos que menciona.Arquivadaautor12/08/1998PL 4722/1998Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro,Arquivadaautor12/08/1998PL 4723/1998Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".Arquivadaautor11/08/1998PL 4709/1998Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e dá outras providências.Arquivadaautor20/05/1998PL 4532/1998Acrescenta inciso XIII ao "caput" do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS nos casos de pagamento de mensalidade escolar.Arquivadaautor18/03/1998PL 4276/1998Projeto de lei que dispõe sobre isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos automóveis por pessoas portadoras de deficiência física.Arquivadaautor04/12/1997PL 3954/1997Revoga as Leis Delegadas nº 4 e nº 5, ambas de 26 de setembro de 1962.Arquivadaautor26/11/1997PL 3926/1997Projeto de lei que estabelece indexador para caderneta de poupança e dá outras providências.Arquivadaautor04/11/1997PL 3799/1997Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 75 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, disciplinando o Serviço de Telefonia Pública Multicompartilhado.Arquivadaautor08/10/1997PL 3702/1997Dispõe sobre medidas que estimulam a aquisição e construção de imóveis para locação.Arquivadaautor