Projetos de Ricardo Izar
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31/08/2016EMC 3/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor30/08/2016EMC 2/2016Modifique-se o texto dos artigos 102 e 104 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, introduzidos por força do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A de 2016.—coautor30/08/2016EMC 1/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor26/08/2016EMC 4/2016Dispõe sobre o exercício das profissões de Vistoriador e Regulador de Seguros de Automóveis.—autor26/08/2016EMC 3/2016Dispõe sobre o exercício das profissões de Vistoriador e Regulador de Seguros de Automóveis.—autor26/08/2016EMC 2/2016Dispõe sobre o exercício das profissões de Vistoriador e Regulador de Seguros de Automóveis.—autor26/08/2016EMC 1/2016Dispõe sobre o exercício das profissões de Vistoriador e Regulador de Seguros de Automóveis.—autor26/08/2016EMC 3/2016Garante aos consumidores o direito de livre escolha da oficina ao acionar sua seguradora em caso de sinistro e dá outras providências.—autor26/08/2016EMC 2/2016Garante aos consumidores o direito de livre escolha da oficina ao acionar sua seguradora em caso de sinistro e dá outras providências.—autor26/08/2016EMC 1/2016Dispõe sobre o exercício das profissões de Vistoriador e Regulador de Seguros de Automóveis.—autor24/08/2016REQ 5120/2016Requer a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 466/2015.Tramitação Finalizadaautor24/08/2016REQ 5119/2016Requer a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 6267/2013.Tramitação Finalizadaautor24/08/2016REQ 5118/2016Requer a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 3490/2012.Tramitação Finalizadaautor24/08/2016REQ 5117/2016Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 1.798, de 2015, apensado ao Projeto de Lei n° 2.156, de 2011.Tramitação Finalizadaautor24/08/2016REQ 5116/2016Requer a desapensação do Projeto de Lei n°. 5.949, de 2013, apensado ao Projeto de Lei n°. 215 de 2007.Tramitação Finalizadaautor23/08/2016REQ 5098/2016Requer a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 5230/2013.Tramitação Finalizadaautor12/08/2016PL 6003/2016Dispõe sobre os serviços de higienização e outros serviços que impliquem a guarda de animais de estimação.Aguardando Designação de Relator(a)relator10/08/2016REQ 5036/2016Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 145, de 2015, que "Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para tornar mais efetivo o funcionamento da comissão de representantes", para que seja também apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço.Aguardando Autorização do Despachoautor03/08/2016REQ 4984/2016Requeiro a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.993, de 2015, ao Projeto de Lei nº 4.238, de 2012.Tramitação Finalizadaautor03/08/2016PL 5916/2016Estabelece incentivo fiscal para as empresas ou equiparados que venham a empregar pessoas com idade igual ou superior a 45 anos.Tramitando em Conjuntoautor02/08/2016PL 5901/2016Altera a Lei nº 8.501, de 30 de novembro de 1992, que dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científica e dá outras providências; a Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências; e a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o código civil, para dispor sobre a doação de cadáver para fins de ensino e pesquisa, e dá outras providências.—autor02/08/2016PL 5899/2016Altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena dos crimes de furto, roubo e extorsão quando o objeto material for animal doméstico.Tramitando em Conjuntoautor02/08/2016REQ 4951/2016Requer a revisão de despacho do Projeto de Lei nº 3.765/2012, que "dispõe sobre a criação do programa de atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente em todo o País" para que exclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da análise do mérito.Tramitação Finalizadaautor02/08/2016PL 5882/2016Altera a redação do art. 792 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/07/2016REQ 4921/2016Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo fim da Contribuição Sindical Obrigatória.Arquivadaautor09/06/2016REQ 4643/2016Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.508, de 2016, com o Projeto de Lei nº 4.238, de 2012.Tramitação Finalizadaautor09/06/2016REQ 4642/2016Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.132, de 2015, do Projeto de Lei nº 117, de 2011, por tratarem de matéria não correlata.Tramitação Finalizadaautor09/06/2016REQ 4641/2016Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.317, de 2015, do Projeto de Lei nº 5.765, de 2013, por não tratarem de matéria correlata.Tramitação Finalizadaautor09/06/2016REQ 4640/2016Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2.809, de 2011, apensado ao Projeto de Lei n° 5.236, de 2009.Tramitação Finalizadaautor08/06/2016PL 5521/2016Dispõe sobre o reconhecimento das atividades dos Gestores, Consultores, Agentes e/ou Promotores de Serviços e/ou de Artigos para Moda, Beleza, Estética e dá outras providências.Arquivadaautor24/05/2016REQ 43/2016Requer a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010 - Código de Processo Penal, e proposições correlatas, para tratar do tema: procedimentos e morosidade da Justiça - "delação premiada" e "audiência de custódia", com o Juiz Federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP.Arquivadaautor18/05/2016REQ 4493/2016Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados no mês de outubro de 2016, destinada a homenagear a indústria de shopping center no BrasilTramitação Finalizadaautor18/05/2016EMC 1/2016Acrescenta parágrafo ao artigo 225 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências", para dispensar a realização de novo georreferenciamento de imóvel rural arrematado ou adjudicado.—autor18/05/2016REQ 4488/2016Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 358, de 1999 com o Projeto de Lei nº 8.045, de 2010.Tramitação Finalizadaautor18/05/2016REQ 4487/2016Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Representação proposta por este parlamentar em desfavor da deputada Luciana Santos.Tramitação Finalizadaautor18/05/2016PL 5325/2016Esta Lei declara a cidade de Santa Gertrudes, no Estado de São Paulo, Capital Nacional da Cerâmica de Pisos e RevestimentosTransformado em Norma Jurídicaautor18/05/2016PL 5324/2016Dispõe sobre a isenção de rodízio de veículos, em todos os municípios que possuam essa forma de limitação de circulação de veículos, para cirurgiões dentistas buco maxilo facial e dá outras providencias.Devolvida ao(à) Autor(a)autor03/05/2016REQ 4406/2016Requer a desapensação do Projeto de Lei n°. 1.798, de 2015, apensado ao Projeto de Lei n°. 215, de 2007.Tramitação Finalizadaautor05/04/2016PL 4906/2016Obriga os shoppings e os hipermercados a disponibilizarem área de lazer com brinquedos para crianças, nos termos que especifica.Arquivadarelator30/03/2016REQ 4249/2016Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 4.850, de 2016, que "Estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos.".Tramitação Finalizadaautor16/03/2016PL 4754/2016Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.Pronta para Pautacoautor15/03/2016PL 3518/2019"Dispõe sobre o reconhecimento do agente cultural em atividades de moda e beleza e dá outras providências."Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor17/12/2015PL 4172/2015Acrescenta o artigo 10-A e seu parágrafo único à Lei Complementar 87 de 13 de Setembro de 1.996, para assegurar ao contribuinte substituto o uso do saldo credor do imposto próprio, conforme apurado em sua conta gráfica, para pagamento do imposto decorrente da substituição tributária, devido em função de operações internas, independentemente de qualquer autorização por parte do sujeito ativo da obrigação tributária.Devolvida ao(à) Autor(a)autor17/12/2015PL 4171/2015Acrescenta o § 9º ao art. 13, da Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, para que a taxa tratada no "caput" deste artigo possa ser quitada através da sua compensação com os créditos próprios do contribuinte, relativos a quaisquer tributos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil, utilizando-se no que couber, as regras dos artigos 73 e 74 da Lei 9.779, DE 19 DE JANEIRO DE 1999.Arquivadaautor17/12/2015PL 4170/2015Acrescenta o artigo 11-A à Lei nº 9.779 de 19 de Janeiro de 1.999 para que o saldo credor do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, tratado no artigo 11, a critério do contribuinte, possa ser utilizado para quitação de matéria prima, produto intermediário e material de embalagem, tributados pelo imposto, e aplicados na industrialização.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/12/2015PL 4169/2015Acrescenta o inciso III ao artigo 8º, da Lei Complementar 24 de 07 de Janeiro de 1.975, para que as disposições dos incisos anteriores desse artigo só se apliquem para os fatos geradores seguintes à edição de norma constitucional ou infraconstitucional que regulamente a vigência e extensão dos incentivos ficais já concedidos pelas unidades federadas.Devolvida ao(à) Autor(a)autor09/12/2015REQ 3731/2015Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, do PL nº 7.342 de 2014, ao PL nº 8.085 de 2014Tramitação Finalizadaautor09/12/2015PEC 179/2015Altera o artigo 8º da Constituição Federal para dispor sobre a contribuição sindical.Tramitando em Conjuntoautor09/12/2015REQ 3727/2015Requer, nos termos regimentais apontados, que o Projeto de Lei nº 6.902, de 2006 seja despachado à Comissão de Defesa do Consumidor, além das Comissões constantes e seu despacho inicial.Tramitação Finalizadaautor08/12/2015EMC 3/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)—coautor