Projetos de Ricardo Silva
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27/08/2020EMC 26/2020Dá nova redação à MPV 996/2020—autor27/08/2020EMC 19/2020Dá nova redação à MPV 996/2020—autor27/08/2020EMC 18/2020Dá nova redação à MPV 996/2020—autor27/08/2020EMC 14/2020Dá nova redação à MPV 996/2020—autor26/08/2020PL 4367/2020De forma excepcional fica criado para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei.Aguardando Criação de Comissão Temporáriarelator24/08/2020PL 4326/2020Acrescenta parágrafo único ao artigo 106 da Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).Tramitando em Conjuntoautor17/08/2020PL 4227/2020Altera o inciso III do artigo 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição FederalAguardando Designação de Relator(a)autor13/08/2020REQ 2145/2020REQUER VOTO DE LOUVOR AO SENHOR JUSTINO MORAES, FUNDADOR DA JUMIL IMPLEMENTOS AGRÍCOLASArquivadaautor12/08/2020REQ 2132/2020Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1328, de 2020, que suspende, durante 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários, de servidores e empregados, públicos e privados, ativos e inativos, bem como de pensionistasTramitação Finalizadaautor07/08/2020REQ 2107/2020Nos termos do que dispõe o art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei nº 3932/2020 que “Determina o afastamento do trabalho presencial de trabalhadoras gestantes enquanto persistir a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020” ao Projeto de Lei nº 3823/2020, de minha autoria.Tramitação Finalizadaautor31/07/2020REQ 1990/2020Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno desta Casa, seja submetida ao Plenário a inclusão automática na Ordem do dia, para apreciação imediata, do Projeto de Lei 3823/2020, que “Institui normas de caráter transitório e emergencial para proteção de gestantes, parturientes, puérperas e bebês durante a vigência da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 2020, ou, transcorridas suas vigências, enquanto durarem as medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2)”.Pronta para Pautaautor29/07/2020RIC 895/2020Solicita informações ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, sobre a cessão de carteira de créditos do Banco do Brasil, supostamente contabilizados majoritariamente como “perdas”, para o Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizado e Exclusivo (FIDC-NP), administrado pelo Banco BTG Pactual Serviços Financeiros S.A.—autor24/07/2020PL 3927/2020Altera a redação do artigo 102 da Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer novo quantum de pena.Tramitando em Conjuntoautor24/07/2020PL 3926/2020Altera a redação do artigo 168 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer a aplicação da pena em dobro quando o crime for praticado contra idoso.Tramitando em Conjuntoautor24/07/2020PL 3925/2020Altera a redação do artigo 173 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer a aplicação da pena em dobro quando o crime for praticado contra idosoArquivadaautor24/07/2020PL 3924/2020Altera a redação do artigo 175 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer a aplicação da pena em dobro quando o crime for praticado contra idosoArquivadaautor24/07/2020PL 3923/2020Determina a criação de campanha de orientação e combate aos golpes financeiros e violência patrimonial praticados contra os idosos e altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).Tramitando em Conjuntoautor16/07/2020PL 3823/2020Institui normas de caráter transitório e emergencial para proteção de gestantes, parturientes, puérperas e bebês durante a vigência da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 2020, ou, transcorridas suas vigências, enquanto durarem as medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2).Tramitando em Conjuntoautor14/07/2020PL 3778/2020Altera o artigo 342 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).Tramitando em Conjuntoautor06/07/2020PL 3655/2020Acrescenta o parágrafo único ao artigo 9º do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para afastar a presunção de nulidade ou de fraude da rescisão com ou sem justa causa seguida de recontratação ou readmissão durante ou após os períodos de estados de emergência nacional ou regional de saúde pública ou de calamidade públicaTramitando em Conjuntoautor06/07/2020INC 699/2020Requer o envio de Indicação ao Poder Judiciário para que sejam envidados esforços por parte deste Poder para a realização de um amplo censo em âmbito nacional mediante aplicação sugestiva de questionário destinado à obtenção de informações sistematizadas sobre a carreira e as atividades dos Oficiais de Justiça.Arquivadaautor06/07/2020INC 698/2020Requer o envio de Indicação ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, para que reconsidere a decisão que determinou a extinção da Delegacia de Julgamento da Receita Federal em Ribeirão Preto (SP), bem como apresente as justificativas técnicas que motivaram tal decisãoArquivadaautor01/07/2020REQ 1729/2020Requer que seja autorizada a coautoria do PL 3544 /2020.Tramitação Finalizadacoautor30/06/2020PL 3560/2020Acrescenta o §3º ao art. 45 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais), para estabelecer a suspensão temporária dos pagamentos das prestações das operações de créditos consignados durante períodos de emergência de saúde pública de importância nacional e estado de calamidade públicaTramitando em Conjuntoautor29/06/2020PL 3544/2020Dispõe sobre direitos básicos dos usuários de cartões de crédito durante o período da pandemia provocada pelo COVID-19 e de vigência dos efeitos de Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020.Arquivadacoautor26/06/2020PL 3513/2020Altera a redação do inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que trata da legislação do imposto de renda e dá outras providênciasTramitando em Conjuntoautor25/06/2020REQ 1676/2020Nos termos do que dispõe o art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei nº 3472/2020 ao Projeto de Lei nº 1485/2020, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.Tramitação Finalizadaautor23/06/2020PL 3472/2020Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer a aplicação em dobro das penas previstas para os crimes cometidos contra a administração pública quando forem praticados em detrimento de bens, recursos ou serviços da saúde pública ou a ela destinados.Tramitando em Conjuntoautor23/06/2020PL 3471/2020Estabelece a suspensão temporária dos pagamentos das prestações das operações de créditos consignados previstas na Lei n.º 10.820, de 17 de dezembro de 2003, durante períodos de emergência de saúde pública de importância nacional e estado de calamidade pública.Tramitando em Conjuntoautor22/06/2020EMC 15/2020Dá nova redação à MPV 984/2020—autor22/06/2020PL 3449/2020Acrescenta o inciso IX ao §2º do artigo 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para qualificar o homicídio praticado contra profissionais da área da saúde.Arquivadaautor22/06/2020PL 3448/2020Acrescenta o §13 ao artigo 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de lesão corporal praticado contra profissionais da área da saúde.Arquivadaautor22/06/2020PL 3447/2020Altera a redação do §1º do artigo 146 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de constrangimento ilegal praticado contra profissionais da área da saúde.Arquivadaautor22/06/2020PL 3446/2020Renumera o parágrafo único do artigo 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e acrescenta-lhe o §2º para aumentar a pena do crime de ameaça praticado contra profissionais da área da saúde.Arquivadaautor22/06/2020PL 3445/2020Acrescenta o inciso V ao parágrafo único do artigo 163 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para qualificar o crime de dano praticado contra estabelecimentos de saúde.Tramitando em Conjuntoautor22/06/2020PL 3444/2020Altera o parágrafo único ao artigo 265 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de atentado contra a segurança dos serviços de saúde.Tramitando em Conjuntoautor22/06/2020PL 3443/2020Acrescenta o parágrafo único ao artigo 286 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do delito de incitação ao crime quando praticado contra profissionais da área de saúde e estabelecimentos destinados à prestação de serviços de saúdeArquivadaautor22/06/2020PLP 169/2020Acrescenta o §3º ao artigo 43 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer a atualização anual da tabela progressiva do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza de pessoa física.Devolvida ao(à) Autor(a)autor17/06/2020PL 3358/2020Acrescenta o § 2º ao art. 132 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de fevereiro de 1940 (Código Penal), para tipificar a utilização, fabricação, distribuição, venda, exposição à venda, fornecimento, manutenção em depósito, transporte, porte ou guarda de substância constituída de vidro moído ou pó metálico e cola (cerol), linha encerada com quartzo moído e óxido de alumínio (linha chilena), ou qualquer outro produto, fio ou cabo com características cortantes assemelhadas utilizados para empinar pipas, e renumera o parágrafo único do art. 132 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de fevereiro de 1940 (Código Penal).Arquivadaautor08/06/2020RIC 594/2020Solicita informações ao Ministro da Educação, sobre repasses financeiros para o Município de Ribeirão Preto/SP—autor04/06/2020RIC 583/2020Solicita informações ao Ministro da Saúde, sobre repasses financeiros para o Município de Ribeirão Preto/SP—autor04/06/2020RIC 582/2020Solicita informações ao Ministro da Cidadania, sobre repasses financeiros para o Município de Ribeirão Preto—autor02/06/2020EMC 5/2020Dá nova redação à MPV 975/2020—autor02/06/2020PL 3071/2020Altera o prazo estabelecido pelo artigo 2º, § 1º, I, da Medida Provisória n.º 944, de 3 de abril de 2020, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.Arquivadaautor01/06/2020REQ 1351/2020Requer a coautoria do PL 2785/2020.Tramitação Finalizadacoautor26/05/2020REQ 1298/2020Requer que seja autorizada a coautoria do PL 2807/2020.Tramitação Finalizadacoautor21/05/2020PL 2807/2020Dispõe sobre a transparência das contratações públicas, por dispensa de licitação, realizadas pelas administrações municipais e estaduais, em decorrência da calamidade causada pela pandemia do Covid-19, e dá outras providências.Arquivadacoautor20/05/2020PL 2785/2020Dispõe sobre a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.Arquivadacoautor15/04/2020PL 1901/2020Acrescenta o § 2º ao artigo 9º da Lei 8.134, de 27 de dezembro de 1990, que altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor15/04/2020PL 1897/2020Regulamenta o artigo 56 da Lei n.º 8.666/93, estabelecendo os procedimentos inerentes ao seguro para garantir o interesse público nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos.Tramitando em Conjuntoautor