Projetos de Ricardo Silva
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21/01/2021RIC 40/2021Solicita informações ao Ministro da Saúde sobre o Plano Nacional de Imunização, com os respectivos cronogramas, grupos prioritários e quantitativos de vacinas a serem adquiridas ou fabricadas no Brasil.—autor07/01/2021RIC 4/2021Solicita informações ao Ministro da Economia sobre o integral cumprimento da Lei do Estado de São Paulo nº 13286/2008, que autorizou a alienação das ações de propriedade do Estado, representativas do capital social do Banco Nossa Caixa ao Banco do Brasil.—autor28/12/2020RIC 1699/2020Solicita à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sra. Damares Alves, pedido de informações sobre Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do adolescente (Conanda) aprovado no dia 17/12, que estabelece uma série de diretrizes para o atendimento de adolescentes do gênero feminino que estejam cumprindo medidas socioeducativas em meio fechado.—autor22/12/2020REQ 3007/2020Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 5.638/2020.Tramitação Finalizadacoautor22/12/2020PL 5638/2020Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991.Transformado em Norma Jurídicacoautor21/12/2020RIC 1688/2020Solicita informações ao Ministério da Economia, em especial à Subsecretaria de Ambiente de Negócios e Competitividade da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC), sobre os impactos econômicos sofridos pelo setor de eventos durante o período da pandemia da covid-19 e eventuais medidas econômicas implementadas pelo referido Ministério com vistas ao fomento e à retomada das atividades do aludido setor.—autor17/12/2020PL 5573/2020Altera o inciso XV do art. 6º da Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção total do imposto de renda aos beneficiários, maiores de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada, limitados ao teto previdenciário anualmente estabelecido pelo Ministério da Economia.Tramitando em Conjuntoautor15/12/2020INC 1222/2020Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Saúde), para que sejam envidados esforços destinados à inclusão dos bancários no rol de prioritários no Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19.Arquivadaautor15/12/2020INC 1221/2020Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Saúde), para que sejam envidados esforços destinados à inclusão dos profissionais da educação no rol de prioritários no Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19.Arquivadaautor15/12/2020INC 1220/2020Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Saúde), para que sejam envidados esforços destinados à inclusão dos Garis e demais profissionais que laboram na limpeza urbana e na coleta de lixo no rol de prioritários no Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19.Arquivadaautor15/12/2020INC 1219/2020Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Saúde), para que sejam envidados esforços destinados à inclusão dos Oficiais de Justiça no rol de prioritários no Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19.Arquivadaautor15/12/2020INC 1218/2020Indicação ao Poder Executivo (Ministério da Saúde), para que sejam envidados esforços destinados à inclusão dos profissionais que laboram no transporte público coletivo no rol de prioritários no Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19.Arquivadaautor10/12/2020REQ 2924/2020Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei complementar 169/2020, de minha autoria, que “ Acrescenta o §3º ao artigo 43 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer a atualização anual da tabela progressiva do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza de pessoa física”.Tramitação Finalizadaautor10/12/2020REQ 2923/2020Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3358, de 2020, de minha autoria, que “Acrescenta o § 2º ao art. 132 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de fevereiro de 1940 (Código Penal), para tipificar a utilização, fabricação, distribuição, venda, exposição à venda, fornecimento, manutenção em depósito, transporte, porte ou guarda de substância constituída de vidro moído ou pó metálico e cola (cerol), linha encerada com quartzo moído e óxido de alumínio (linha chilena), ou qualquer outro produto, fio ou cabo com características cortantes assemelhadas utilizados para empinar pipas, e renumera o parágrafo único do art. 132 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de fevereiro de 1940 (Código Penal”.Tramitação Finalizadaautor10/12/2020REQ 2922/2020Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5219, de 2020, de minha autoria, que “Normatiza a escuta especializada e o depoimento especial da mulher vítima ou testemunha de violência”.Tramitação Finalizadaautor10/12/2020REQ 2921/2020Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 5081, de 2020, de minha autoria, que “Institui normas de proteção aos trabalhadores dos setores público ou privado expostos à radiação solar no exercício de suas atividades laborativas.”Tramitação Finalizadaautor10/12/2020REQ 2920/2020Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4756, de 2020, de minha autoria, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do Núcleo de Segurança do Paciente em todas as unidades hospitalares, públicas ou privadas, do BrasilTramitação Finalizadaautor10/12/2020REQ 2919/2020Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4755, de 2020, de minha autoria, que “Altera os artigos 154, 481, 482, 483 e 484 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre as atribuições do Oficial de Justiça.”Tramitação Finalizadaautor10/12/2020REQ 2918/2020Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4326, de 2020, de minha autoria, que “Acrescenta parágrafo único ao artigo 106 da Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) – induzimento de outorga de procuração por idoso.).”Tramitação Finalizadaautor10/12/2020REQ 2917/2020Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3927, de 2020, de minha autoria, que “Determina a criação de campanha de orientação e combate aos golpes financeiros e violência patrimonial praticados contra os idosos e altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).”Tramitação Finalizadaautor10/12/2020REQ 2916/2020Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3926, de 2020, de minha autoria, que “Altera a redação do artigo 168 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer a aplicação da pena em dobro quando o crime apropriação indébita for praticado contra idoso.”Tramitação Finalizadaautor10/12/2020REQ 2915/2020Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3925, de 2020, de minha autoria, que “Altera a redação do artigo 173 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer a aplicação da pena em dobro quando o crime de abuso de incapaz for praticado contra idoso.”Tramitação Finalizadaautor10/12/2020REQ 2914/2020Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3923, de 2020, de minha autoria, que “Determina a criação de campanha de orientação e combate aos golpes financeiros e violência patrimonial praticados contra os idosos e altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).”Tramitação Finalizadaautor10/12/2020REQ 2913/2020Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3823, de 2020, de minha autoria, que “Institui normas de caráter transitório e emergencial para proteção de gestantes, parturientes, puérperas e bebês durante a vigência da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 2020, ou, transcorridas suas vigências, enquanto durarem as medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2”.Tramitação Finalizadaautor10/12/2020REQ 2912/2020Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3655, de 2020, de minha autoria, que “Acrescenta o parágrafo único ao artigo 9º do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para afastar a presunção de nulidade ou de fraude da rescisão com ou sem justa causa seguida de recontratação ou readmissão durante ou após os períodos de estados de emergência nacional ou regional de saúde pública ou de calamidade pública”.Tramitação Finalizadaautor10/12/2020REQ 2911/2020Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3560, de 2020, de minha autoria, que “Acrescenta o §3º ao art. 45 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais), para estabelecer a suspensão temporária dos pagamentos das prestações das operações de créditos consignados durante períodos de emergência de saúde pública de importância nacional e estado de calamidade públicaTramitação Finalizadaautor10/12/2020REQ 2910/2020Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3513, de 2020, de minha autoria, que “Altera a redação do inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para ampliar as isenções de imposto de renda às pessoas deficientes ou com enfermidades graves.”Tramitação Finalizadaautor10/12/2020PL 5475/2020Cria a campanha permanente de orientação aos idosos quanto à contratação de produtos e serviços oferecidos por instituições financeiras.Tramitando em Conjuntoautor10/12/2020PL 5473/2020Determina a disponibilização de faturas de cobrança por serviços públicos ou financeiros aos usuários deficientes visuais em linguagem BrailleTramitando em Conjuntoautor10/12/2020PL 5472/2020Determina a emissão de receitas por profissionais da saúde contendo a denominação genérica do medicamento prescrito.Tramitando em Conjuntoautor10/12/2020PL 5471/2020Determina a fixação de quadros informativos, em local de fácil visualização na entrada dos estabelecimentos de saúde públicos ou privados, com os nomes dos profissionais da saúde e respectivos números de registros nos conselhos classistasArquivadaautor10/12/2020PL 5470/2020Altera o caput do art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para criar critérios mais justos de reajustamento do valor dos benefícios previdenciários.Tramitando em Conjuntoautor10/12/2020PL 5469/2020Cria a campanha permanente de orientação, informação, prevenção, tratamento e combate ao transtorno de ansiedade generalizada e ao transtorno misto ansioso e depressivo.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/12/2020RIC 1628/2020Solicita informações ao Ministro da Economia, sobre desvios, verificados pelo Tribunal de Contas da União – TCU, em obras no exterior custeadas pelo BNDES.—autor09/12/2020RIC 1627/2020Solicita informações ao Ministro do Meio Ambiente, sobre o Relatório de Qualidade de Meio Ambiente – RQMA, previsto na Lei 6938/81—autor07/12/2020REQ 2864/2020Requer a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO ao PLC 083/2020, apresentado na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, que Altera a Lei Complementar n. 94, de 3 de Novembro de 1993 (Código de Organização e divisão Judiciária do Estado de Rondônia, COJE), e a Lei n. 2.936 de 26 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei Federal n. 10.169, de 29 de Dezembro de 2020.Arquivadaautor03/12/2020REQ 2846/2020Requer a inclusão na Ordem do Dia da Medida Provisória nº 1006 de 2020, aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19.Tramitação Finalizadaautor03/12/2020REQ 2845/2020Requer a inclusa~o na Ordem do Dia da Medida Provisória nº 1000 de 2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.Tramitação Finalizadaautor20/11/2020PL 5219/2020Normatiza a escuta especializada e o depoimento especial da mulher vítima ou testemunha de violênciaArquivadaautor20/11/2020PL 5218/2020Altera o caput, acrescenta §1º e renumera os demais parágrafos do artigo 97 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), modificando as condições de aplicação da Medida de Segurança.Arquivadaautor03/11/2020PL 5081/2020Institui normas de proteção aos trabalhadores dos setores público ou privado expostos à radiação solar no exercício de suas atividades laborativas.Tramitando em Conjuntoautor07/10/2020RIC 1293/2020Solicita informações ao Ministro da Educação sobre problemas no sistema de inscrição do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), bem como na integração institucional entre o MEC e os bancos financiadores.—autor06/10/2020PL 4830/2020Altera o artigo 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providencias.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator05/10/2020EMC 10/2020Dá nova redação à MPV 1006/2020—autor29/09/2020PL 4756/2020Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do Núcleo de Segurança do Paciente em todas as unidades hospitalares, públicas ou privadas, do Brasil.Tramitando em Conjuntoautor29/09/2020PL 4755/2020Altera os artigos 154, 481, 482, 483 e 484 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre as atribuições do Oficial de Justiça.—autor17/09/2020RIC 1202/2020Solicita informações ao Ministro da Saúde sobre a utilização e a finalidade das viaturas destinadas ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência Viver sem Limite.—autor09/09/2020RIC 1164/2020Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre as medidas adotadas pela Secretaria Nacional do Consumidor na fiscalização de práticas de aumento abusivo nos preços dos itens básicos durante a pandemia do coronavírus—autor04/09/2020EMC 62/2020Dá nova redação à MPV 1000/2020—autor03/09/2020EMC 15/2020Dá nova redação à MPV 998/2020—autor