Projetos de Ricardo Silva
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Mostrando 301–350 de 669 projetos
30/11/2022RIC 725/2022Solicita ao Ministro de Estado da Economia informações detalhadas sobre empréstimo para modernização tributária realizado entre a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).Aguardando Deliberaçãoautor08/11/2022PEC 27/2022Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.Arquivadacoautor03/11/2022PL 2707/2022Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e a Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015, para garantir professores para atendimento educacional especializado e profissionais de apoio com formação adequada que acompanhem no máximo a dois estudantes por classe.Arquivadaautor03/11/2022PL 2706/2022Aumenta a pena dos crimes de homicídio, lesão corporal e dano, praticados durante a briga de torcidas organizadas.Tramitando em Conjuntoautor03/11/2022PL 2705/2022Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.Arquivadaautor03/11/2022PL 2704/2022Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para aumentar a pena do crime de promoção de tumulto, prática ou incitação de violência, ou invasão de local restrito aos competidores em eventos esportivos e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor19/10/2022PEC 25/2022Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.—coautor16/08/2022REQ 1322/2022Requer a instalação imediata da Comissão Especial Temporária para analisar o Projeto de Lei 4367/2020, que cria de forma excepcional para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei.Arquivadaautor12/07/2022REQ 1201/2022Requer a inclusão na Ordem
do Dia da Proposta de Emenda à
Constituição nº 11/2022, que institui o
piso salarial nacional do enfermeiro, do
técnico de enfermagem, do auxiliar de
enfermagem e da parteira.Tramitação Finalizadaautor08/07/2022PEC 18/2022Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor28/06/2022REC 12/2022Recurso contra parecer conclusivo da CCJC ao Projeto de Lei nº 1706/2021, que possui como objeto "Acrescentar o § 4º ao artigo 236, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil".Pronta para Pautaautor27/06/2022PL 1763/2022Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir o art. 218-D, que tipifica o crime de divulgação de informações sobre a vítima de crime contra a dignidade sexual.Tramitando em Conjuntoautor07/06/2022RIC 396/2022Solicita informações ao Ministro da Saúde sobre o calendário de aplicação da segunda dose de reforço (quarta dose) do imunizante contra a covid-19 no país.—autor02/06/2022INC 1412/2022Indica ao Poder Executivo (Ministério da Economia) para que adote providências no sentido de incluir os motoristas do transporte escolar na proposta que criará auxílio para taxistas e motoristas de aplicativos.Arquivadaautor19/05/2022REQ 819/2022Requer a criação da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.Arquivadacoautor12/05/2022REQ 747/2022Nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 10 de novembro de 2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor09/05/2022RIC 298/2022Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa, sobre a redução de grau hierárquico de Suboficiais da Reserva da Aeronáutica em razão de nova interpretação da Lei nº 12.158/2009, retirando a promoção concedida após quase uma década.—autor03/05/2022RIC 285/2022Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a fim de esclarecer a suspensão da vacinação contra a febre aftosa pelo Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PE-PNEFA).—autor03/05/2022INC 1341/2022Indica ao Poder Executivo (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) para que adote providências no sentido de suspender obrigatoriedade da vacinação no Estado de São Paulo, assim como ocorreu com os estados do Bloco IV do Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PE-PNEFA).Arquivadaautor27/04/2022PL 1046/2022Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a contribuição de negociação coletiva e sobre o recolhimento da contribuição sindical.Tramitando em Conjuntocoautor14/04/2022PL 929/2022Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para tornar facultativa a contribuição previdenciária ao aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por aquele regime e garante ao optante pela contribuição a cumulação de seu benefício de aposentadoria com o auxílio-doença ou auxílio-acidente, limitado ao valor de 1 salário-mínimo.Tramitando em Conjuntoautor29/03/2022INC 1259/2022Indica ao Poder Executivo (Ministério da
Saúde) para que adote providências no
sentido de suspender o reajuste no preço
dos medicamentos para o ano de 2022.Arquivadaautor25/03/2022REQ 434/2022Requer a aprovação de Moção de Apoio aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos trabalhos da Campanha Salarial 2022, em busca da valorização profissional da categoria.Arquivadaautor23/03/2022RIC 137/2022Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Milton Ribeiro, a fim de esclarecer as possíveis liberações de verbas do MEC para prefeituras por meio de interlocutores que não ocupam cargo ou função público no Governo Federal.—autor22/03/2022EMC 59/2022Dá nova redação à MPV 1106/2022—autor22/03/2022REQ 356/2022Requer a convocação do Ministro da Educação, Sr. Milton Ribeiro, a fim de esclarecer as informações de que prioriza liberação de verbas do MEC para prefeituras por meio de interlocutores que não ocupam cargo ou função público no Governo Federal.Tramitação Finalizadaautor21/03/2022EMC 19/2022Dá nova redação à MPV 1106/2022—autor21/03/2022EMC 18/2022Dá nova redação à MPV 1106/2022—autor21/03/2022EMC 17/2022Dá nova redação à MPV 1106/2022—autor21/03/2022REQ 351/2022Requer a aprovação de Moção de Repúdio à redução da rede de atendimento da empresa Amil, sem prévio aviso aos consumidores, com diversos casos de tratamentos negados e milhares de famílias desamparadas.Arquivadaautor21/03/2022INC 1239/2022Indica ao Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, por intermédio do Presidente da Caixa Econômica Federal, o Sr. Pedro Duarte Guimarães, para que seja implantado na rede mundial de computadores (internet) um sítio eletrônico que permita a consulta do saldo do fundo do PIS/Pasep.Arquivadaautor09/03/2022PL 479/2022Altera o art. 1.814 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, de forma a excluir da sucessão os herdeiros ou legatários que houverem sido autores, coautores ou partícipes de latrocínio, extorsão mediante sequestro com resultado morte, tortura qualificada pelo resultado morte, lesão corporal seguida de morte ou induzimento ou instigação ao suicídio, ou tentativa dessas condutas, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.Tramitando em Conjuntoautor09/03/2022REQ 226/2022Requer o retorno imediato das comissões permanentes e temporárias, para a análise das matérias em trâmite na Câmara dos Deputados, especialmente em relação aos assuntos urgentes de interesse nacional que precisam ser discutidos nesta Casa de Leis.Tramitação Finalizadaautor07/03/2022RIC 88/2022Solicita informações ao Ministro da Saúde sobre a constante falta de remédios e a situação estrutural da Farmácia de Medicamentos de Alto Custo de Ribeirão Preto (Farmácia do Componente Especializado).—autor04/03/2022RIC 86/2022Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa, sobre a situação de brasileiros que estão na Ucrânia, impossibilitados de trazer consigo seus animais de estimação no voo que será disponibilizado pela Força Aérea Brasileira (FAB).—autor03/03/2022REQ 191/2022Requer a coautoria do Requerimento de Convocação nº 184/2022.Tramitação Finalizadacoautor25/02/2022REQ 188/2022Requer a coautoria ao REQ. 184/2022.Tramitação Finalizadacoautor25/02/2022INC 508/2022Sugere ao Sr. Ministro das Relações
Exteriores, Carlos França, a adoção das
providências que especifica, para viabilizar a
retirada dos cerca de 500 brasileiros que se
encontram no território da Ucrânia, em
situação de grave risco pessoal.Arquivadacoautor25/02/2022REQ 184/2022Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores, Sr. Embaixador Carlos Alberto Franco França, a fim de esclarecer quais são os esforços para proteger e auxiliar os brasileiros que estão na Ucrânia.Arquivadaautor23/02/2022REQ 169/2022Requer a realização de Sessão Solene no dia 14 de junho de 2022 para celebração dos 114 anos de imigração Japonesa e dos 200 anos de independência do Brasil.Tramitação Finalizadacoautor23/02/2022PL 376/2022Dispõe que o rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS é exemplificativo, devendo ser custeado pelo Sistema Único de Saúde, pela operadora de plano de saúde ou seguro privado de assistência à saúde.Tramitando em Conjuntoautor16/02/2022INC 63/2022Indica ao Poder Executivo (Ministério da Economia) para que adote providências no sentido de restabelecer o limite do crédito consignado nos termos da Lei nº 14.131/2021.Arquivadaautor07/02/2022PL 149/2022Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o pagamento do abono salarial ao empregado doméstico.Tramitando em Conjuntoautor07/02/2022REQ 61/2022Requer a aprovação de Moção de Louvor e Aplausos para ao senhor Adir do Carmo Leonel, em razão do trabalho filantrópico realizado na região de Ribeirão Preto em favor de Apaes, Santas Casas, creches e o Hospital do Câncer de Barretos.Arquivadaautor01/02/2022EMC 1/2022Dá nova redação à MPV 1094/2021—autor27/01/2022DOC 1/2022Indica o Deputado Bira do Pindaré (PSB/MA) como Líder da bancada do PSBArquivadacoautor21/12/2021REQ 2883/2021Requer a aprovação de Moção de Louvor e Aplausos para ao senhor Milton Neves Filho, pelos 50 anos de carreira no jornalismo brasileiro.Arquivadaautor16/12/2021PL 4487/2021Denomina "FRANCISCO PEREIRA LADISLAU NETO" a Rodovia 393/ES, com início em Cachoeiro de Itapemirim (ES) e término na divisa do Espírito Santo com o Rio de Janeiro.Aguardando Parecerautor15/12/2021REQ 2832/2021Requer a inclusão de assinatura de adesão à Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça.Tramitação Finalizadacoautor09/12/2021EMC 24/2021Dá nova redação à MPV 1076/2021—autor