Projetos de Roberto Britto
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05/03/2015EMC 5/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor04/03/2015EMC 3/2015Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o §1º-A e os incisos I ao V ao art. 14, que dispõe sobre o voto em trânsito de eleitores no território nacional—coautor04/03/2015EMC 2/2015Estabelece a coincidência de eleições, o mandato de cinco anos para mandatos eletivos, põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo e às coligações em eleições proporcionais, e dispõe sobre os suplentes de Senador.—coautor26/02/2015PL 500/2015Trata da obrigação da instalação de câmeras de vídeo nas escolas públicas em todo território nacional e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor25/02/2015EMC 1/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais.—coautor09/02/2015REQ 361/2015Requer o desarquivamento de proposições.—autor13/11/2014EMC 2/2014Dê-se ao inciso XXV e inciso XXVII, alínea c, da Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2014, que modifica o art. 37 da Constituição Federal.—coautor04/11/2014EMC 1/2014Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário.—coautor31/10/2014REQ 151/2014Requer a realização de Audiência Pública para instruir a análise do Projeto de Lei (PL) nº 7.189, de 2014.Arquivadacoautor06/08/2014EMC 6/2014Amplia o raio de abrangência da Zona Franca do Semiárido do Nordeste de 100 para 250 Km.—coautor16/07/2014EMC 4/2014Altera o art. 40 do ADCT para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (O Poder Executivo instalará a Zona Franca do Semiárido Nordestino em área contínua a ser demarcada na região situada entre os municípios de Irecê e Xique-Xique, no Estado da Bahia).—coautor16/07/2014EMC 3/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—coautor15/07/2014EMC 2/2014Dê-se nova redação aos §§ 3º e 4º do art. 40 do ADCT, nos termos do art. 1º da PEC nº 19-A, de 2011.—coautor10/06/2014EMC 2/2014Acrescenta a alínea "e", e o § 8º, ao inciso VI, do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios sobre os medicamentos de uso humano e produtos para a saúde sujeitos ao regime de vigilância sanitária bem como os insumos utilizados em sua produção e comercialização.—coautor05/06/2014EMC 1/2014Acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X, da Constituição Federal.—coautor03/06/2014REQ 10378/2014Requer a inclusão na pauta do PL 2295 de 2000, Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.Tramitação Finalizadaautor28/05/2014REQ 363/2014Requer, nos termos regimentais, inclusão de requerimento extrapauta, para realização de audiência pública na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados para discutir o desenvolvimento do turismo regional no país.Arquivadacoautor09/04/2014REQ 355/2014Requer inclusão extrapauta de requerimento nº 354/2014, do deputado Roberto Santiago.Arquivadacoautor08/04/2014INC 5970/2014Sugere à Excelentíssima senhora Presidenta da República, o aproveitamento da totalidade dos aprovados no cadastro de reserva do concurso da POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL -2013.Arquivadaautor01/04/2014REQ 348/2014Requer a indicação de membros e servidores desta Comissão de Turismo para a Sessão Solene de Abertura do 56º Congresso Nacional de Hotéis - CONOTEL.—coautor26/03/2014REQ 342/2014Requer a indicação de membros e servidores desta Comissão de Turismo para a 12ª edição do Fórum PANROTAS 2014 que reúne as lideranças do turismo brasileiro.—coautor25/03/2014INC 5917/2014Solicita que seja enviado ao Ministro de Estado da Educação – ME, indicação de Criação e Instalação de um Campus da Universidade Federal do Sudoeste da Bahia no município de Jequié – Bahia.—autor25/03/2014REQ 9779/2014Requer a inclusão na pauta do PLP 275 de 2001, Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985.—autor18/03/2014PL 7262/2014Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para destinar os recursos arrecadados com fianças de infrações de trânsito ao Fundo Nacional da Saúde.Tramitando em Conjuntoautor03/12/2013PL 6864/2013Dispõe sobre serviços privados de estacionamento e de manobra e guarda de veículos em áreas comerciais.Tramitando em Conjuntoautor03/12/2013PL 6863/2013Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para obrigar a identificação dos empregados que distribuem material de informação em via pública.Arquivadaautor19/11/2013PL 6774/2013Veda a veiculação de anúncios publicitários de serviços de tele-sexo e material pornográfico nos meios de comunicação social.Tramitando em Conjuntoautor19/11/2013REQ 136/2013Solicita que sejam convidados os Senhores Carlos Alberto de Morais, Vice Presidente do Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo - SECOVI / SP,o Senhor Flavio Correia de Souza, Presidente do CREA do Distrito Federal, O Coronel Júlio César dos Santos, Representante do Corpo de Bombeiro do Distrito Federal e o Senhor Luiz Carlos Ribeiro, Secretário de Estado de Defesa Civil do Distrito Federal para tratar de assuntos de grande relevância direcionado a criação de uma política nacional de inspeção periódica das edificações de uso coletivo - públicas ou privadas já tratado no PL 6.014 de 2013.Arquivadaautor07/11/2013EMC 4/2013Acrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal.—coautor05/11/2013EMC 3/2013Acrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal—coautor30/10/2013EMC 1/2013Acrescente-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2007, a seguinte emenda, que modifica art. 39 da Constituição Federal:—coautor16/10/2013EMP 15/2013Sem ementa publicada—coautor09/10/2013REQ 128/2013Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 7.562/2010, do Sr. Eduardo Cunha, que "dispõe sobre Financiamento Imobiliário pela Caixa Econômica Federal", assegurando a venda, de forma integralmente financiada pela Caixa Econômica Federal, de imóveis que tenham sido invadidos, para as pessoas que se encontrem ocupando tais unidades por período comprovadamente não inferior a cinco anos, em empreendimentos financiados originariamente pela própria Caixa Econômica Federal.Arquivadaautor03/10/2013EMC 2/2013Acrescenta os incisos XIII e XIV ao artigo 23 da Constituição Federal.—coautor26/09/2013EMC 11/2013Inclui as carreiras dos servidores da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC—coautor26/09/2013EMC 10/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 6/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e da classe ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 5/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor25/09/2013EMC 4/2013Acrescentem-se a carreira "de Finanças e Controle" no inciso XXIII do artigo 37, e alínea no mesmo dispositivo, com a seguinte redação:—coautor19/09/2013EMC 3/2013Dê-se nova redação ao § 13 e inclua-se os §§ 14, 15 e 16 à PEC nº 70/2011.—coautor19/09/2013EMC 2/2013Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.—coautor19/09/2013EMC 1/2013Emenda modificativa à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional" ( PEC07011 ) (Modifica o inciso III do parágrafo 5º do art. 62).—coautor11/09/2013EMC 3/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor05/09/2013EMC 2/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor05/09/2013EMC 1/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor03/09/2013PLP 324/2013Institui benefícios fiscais para pessoas que aufiram receita bruta mensal igual ou inferior a R$ 180.000,00.Arquivadaautor27/08/2013REQ 8430/2013Requeremos, nos termos do artigo 91, I, do Regimento Interno, que V. Exa. transforme uma sessão ordinária da Câmara dos Deputados, em Comissão Geral para que este Parlamento debata sobre o Código de Processo Civil.Tramitação Finalizadacoautor14/08/2013INC 5081/2013Sugere a Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão A NOMEAÇÃO DOS DEMAIS 150 (CENTO E CINQUENTA) APROVADOS NO CONCURSO PARA ADVOGADO DA UNIÃO, nos termos do artigo 113, I e §1º, do RICD.Arquivadaautor14/08/2013INC 5080/2013Solicita ao Ministro de Estado da Justiça - MJ a instalação de uma DPF - Delegacia de Policia Federal no município de Jequié - Bahia.Arquivadaautor16/07/2013REQ 8240/2013Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 208/2013.Tramitação Finalizadacoautor