Projetos de Roberto Britto
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02/07/2013EMP 2/2013Institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das carreiras e planos de cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.—coautor26/06/2013EMP 37/2013Inclua-se no Projeto de Lei nº 5.500, de 2013, onde couber, o seguinte artigo: o Art. 8º da Lei 7.990, de dezembro de 1989.—coautor11/06/2013REQ 7948/2013Requer a revisão do despacho de distribuição às Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar nº 251, de 2005.Tramitação Finalizadaautor05/06/2013EMC 14/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor05/06/2013EMC 13/2013PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 565 , DE 2006 (Do Sr. Antonio Carlos Magalhães e outros)
Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art.165-A todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da Lei Orçamentária Anual.—coautor05/06/2013REQ 7907/2013Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 34/2007.Tramitação Finalizadacoautor05/06/2013REQ 7906/2013Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 2.990, de 2011, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo municipal urbano de passageiros.Tramitação Finalizadacoautor05/06/2013EMC 12/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 11/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 10/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 9/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 8/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 7/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor04/06/2013EMP 30/2013Dá nova redação aos itens 2 e 3 da alínea b do inciso I do art. 7º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.—coautor04/06/2013EMP 29/2013Inclui artigo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.—coautor04/06/2013EMP 28/2013Modifica a alínea c do inciso I do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.—coautor04/06/2013EMP 27/2013Dá nova redação ao § 1º do art. 9º doSubstitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.—coautor04/06/2013EMP 26/2013Dá nova redação ao § 1º do art. 9º do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.—coautor04/06/2013EMP 21/2013Dá nova redação ao § 4º do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.—coautor04/06/2013EMP 20/2013Dá nova redaçãoao inciso I do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.—coautor04/06/2013EMP 19/2013Acrescenta o inciso V ao § 2º do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.—coautor04/06/2013EMP 18/2013Dá nova redação ao inciso IV do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.—coautor04/06/2013EMP 17/2013Dá nova redação ao inciso I do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.—autor04/06/2013EMP 16/2013Dá nova redação ao art. 16 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.—autor04/06/2013EMC 6/2013Acrescenta o art. 165-A da Constituição Federal, ajustado no art. 2º da PEC 565-A/2006—coautor04/06/2013PL 5697/2013Disciplina o Controle das Atividades Comerciais e da Segurança nos Postos Revendedores de Combustíveis Instalados no Território Nacional Brasileiro.—autor23/05/2013EMC 3/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor21/05/2013PLP 277/2013Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para excluir do limite de despesas de pessoal as hipóteses que especifica.Retirado pelo(a) Autor(a)autor21/05/2013REQ 7829/2013Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PLP 271/2005Tramitação Finalizadacoautor15/05/2013EMC 2/2013Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal constante do Art. 1º da PEC nº 565-A, de 2006, limitando o percentual de contingenciamento ou cancelamento de programação da lei orçamentária anual originária de emendas.—coautor15/05/2013EMC 1/2013Acrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.—coautor08/05/2013EMP 4/2013Dá nova redação ao art. 1º.—coautor08/05/2013EMP 3/2013Dá nova redação ao art. 1º.—coautor08/05/2013EMP 2/2013Dá nova redação ao art. 1º.—coautor16/04/2013EMC 6/2013Acrescenta o artigo 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor16/04/2013PL 5387/2013Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a prestação de serviço de acesso à Internet de forma gratuita para a população.Arquivadaautor16/04/2013EMC 5/2013Acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor11/04/2013EMC 4/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 3/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 2/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 1/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor09/04/2013PL 5352/2013Dispõe sobre o piso salarial dos vigilantes.Arquivadaautor03/04/2013PL 5296/2013Dispõe sobre parcelamento e débitos de contribuintes pessoas físicas junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social nas condições que especifica.Tramitando em Conjuntoautor03/04/2013REQ 261/2013Solicita que sejam convidados o Senhor Senador Emanuel Jones do Estado de Georgia - Atlanta, no Estados Unidos da América e O presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman para falarmos sobre o legado das Olimpíadas.Arquivadaautor26/03/2013REQ 7253/2013Requeiro nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do PL nº. 2592 de 2007, que dispõe sobre infração administrativa, crimes de trânsito e normas processuais a estes aplicáveis.Tramitação Finalizadacoautor26/03/2013REQ 7252/2013Requer, com base no art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 6.903/2006, que altera o inciso I do §1º ao art. 148 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Tramitação Finalizadacoautor26/03/2013REQ 7251/2013Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 6.240/05, que altera o art. 94 da Lei nº 10741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.Tramitação Finalizadacoautor20/03/2013PL 5200/2013Dispõe sobre o recadastramento dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Previdência Social - INSS e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor19/02/2013PL 4986/2013Altera os incisos I dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Tramitando em Conjuntoautor18/12/2012PL 4882/2012Acrescenta o art. 95-A na Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código Brasileiro de Trânsito, com a seguinte redação.Arquivadarelator