Projetos de Roberto Britto
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15/12/2010EMP 5/2010Institui normas sobre jogos de bingo em todo o território nacional e dá outras providências.—coautor09/12/2010EMP 2/2010Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.—coautor08/12/2010REQ 7546/2010Requerimento, para regime de urgência urgentíssima para tramitação do PL 2944-A, de 2004, que "institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional.Tramitação Finalizadacoautor30/11/2010REQ 7513/2010Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 352/2002.Tramitação Finalizadacoautor04/11/2010SUG 230/2010Sugere projeto de lei que altera a redação do artigo 13, parágrafo 2º, inciso III, alínea "c", da Lei n. 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a alteração da legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.Transformado em nova proposiçãorelator14/07/2010SUG 212/2010Sugere projeto de lei que acrescenta o art. 100 à Lei n. 8.212, de 1991, criando a possibilidade de o cidadão optar pelo pagamento da contribuição ao INSS ou à Previdência Privada.Arquivadarelator14/07/2010SUG 207/2010Sugere projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de profissionais nas equipes da Estratégia Saúde da Família.—relator08/07/2010EAG 2/2010Inclui parágrafos ao artigo 144 da Constituição Federal.—coautor07/07/2010EAG 2/2010Inclui parágrafos ao artigo 144 da Constituição Federal.—coautor30/06/2010INC 6485/2010Solicita que seja enviado ao Ministro de Estado da Educação - ME, indicação de instalação do Curso de Medicina na Universidade do Recôncavo Bahiano no município de Santo Antônio de Jesus no Estado da Bahia.Arquivadaautor23/06/2010EMC 2/2010Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.—coautor08/06/2010PL 7454/2010Altera a Lei nº Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor, para definir regras sobre a oferta e apresentação de produtos ou serviços.Arquivadarelator07/06/2010EMC 1/2010Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.—coautor25/05/2010PRN 1/2010Altera o anexo da Resolução nº 1, de 2006-CN, para modificar o quantitativo de emendas da Comissão Permanente de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor19/05/2010PL 7352/2010Dispõe sobre o uso de correio eletrônico pelos órgãos e repartições da Administração Pública Federal.Arquivadaautor19/05/2010PL 7351/2010Institui o Índice Brasileiro de Inclusão DigitalArquivadaautor19/05/2010PL 7350/2010Altera a Lei nº 9.437, de 20 de fevereiro de 1997, acrescentando disposição que atribui aos fabricantes de armas de fogo o encargo de imprimir o número de série, na superfícies interna e externa do produto.Arquivadaautor19/05/2010PL 7349/2010Acrescenta § 3º ao art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho para prever o pagamento de indenização por descumprimento de dispositivo legal.Tramitando em Conjuntoautor05/04/2010PL 7066/2010Dispõe sobre a obrigatoriedade de laboratórios, hospitais e clinica odontológica credenciar a, no mínimo, três convênios de planos de saúde.Arquivadarelator03/03/2010EAG 1/2010Aglutina o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à PEC 300/08 com o artigo 1º da PEC 446/09 e o artigo 2º da PEC 446/09.—coautor23/02/2010EMC 1/2010Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.—coautor02/12/2009REQ 6006/2009Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 2.872/08 - do Sr. Carlos Zarattini - que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências".Arquivadacoautor01/12/2009SUG 189/2009Sugere Projeto de Lei que acrescenta o inciso VI ao artigo 1º da Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, que regulamenta o inciso LXXVII do art. 5º da Constituição, dispondo sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania.Transformado em nova proposiçãorelator17/11/2009REQ 5896/2009Solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 6.126, de 2009, que criminaliza a falsificação, adulteração ou fabricação de cigarro em desacordo com a legislação sanitária.Arquivadacoautor17/11/2009REQ 5895/2009Nos termos do art. 155 do RICD, requeremos a Vossa Excelência REGIME DE URGÊNCIA na apreciação do Projeto de Lei nº 2254, de 2007 de autoria do Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "Dispõe sobre a Regulamentação de Diversões e Jogos Eletrônicos".Arquivadacoautor10/11/2009PL 6372/2009Institui o adicional de periculosidade para as guardas municipais, no percentual de 30% da remuneração.Devolvida ao(à) Autor(a)autor10/11/2009REQ 5843/2009Requer urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 152/09.Arquivadacoautor03/11/2009EMC 2/2009"Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias."—coautor28/10/2009EMC 1/2009Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" (PEC39109)—coautor21/10/2009SUG 176/2009Sugere Projeto de Lei para acrescer dispositivo à Lei nº 12.006, de 29 de julho de 2009, que "estabelece mecanismos para a veiculação de mensagens educativas de trânsito, nas modalidades de propaganda que especifica", objetivando dispor sobre a publicidade via internet em todas as suas formas de mídia, inclusive a que se utiliza da telefonia móvel.Transformado em nova proposiçãorelator07/10/2009REQ 5663/2009Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 5910/2009.Tramitação Finalizadacoautor24/09/2009EMC 4/2009Altera o Artigo 1º da proposição para estender aos policiais e bombeiros militares dos extintos territórios as disposições nesse contidas.—coautor23/09/2009EMC 3/2009"Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal"—coautor23/09/2009EMC 2/2009Dê-se ao § 9º, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição supracitada, a seguinte redação:—coautor17/09/2009EMC 1/2009Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal.—coautor16/09/2009EMP 143/2009Fica criado o Fundo Social - FS, de natureza contábil e financeira, vinculado à Presidência da República, com a finalidade de constituir fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas nas áreas de saúde, combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental.
Parágrafo único. Os projetos e programas de que trata o caput observarão o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO e as respectivas dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual-LOA..”—autor16/09/2009EMP 142/2009Fica criado o Fundo Social - FS, de natureza contábil e financeira, vinculado à Presidência da República,—autor16/09/2009EMP 141/2009Cria o Fundo Social – FS, e dá outras providências.—autor16/09/2009EMP 140/2009Cria o Fundo Social – FS, e dá outras providências.—autor08/09/2009PL 5987/2009Dispõe sobre destinação para arborização urbana de parte dos recursos arrecadados por aplicação de multa por infração ambiental.Transformado em Norma Jurídicaautor03/09/2009EMC 1/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor10/08/2009EMP 1/2009Altera a Lei Nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.—autor07/08/2009EMP 16/2009Altera a redação do § 2º do art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para admitir o abatimento do saldo devedor junto ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, mediante serviço profissional junto ao Sistema Único de Saúde - SUS, nas áreas de Odontologia e Enfermagem, em localidades carentes.—autor07/08/2009EMP 15/2009Altera a Lei Nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.—autor07/08/2009EMP 14/2009Altera a Lei Nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.—autor07/08/2009EMP 13/2009Altera a Lei Nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.—autor07/08/2009EMP 12/2009Altera a Lei Nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.—autor07/08/2009EMP 10/2009Altera a Lei Nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.—autor07/08/2009EMP 9/2009Altera a Lei Nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.—autor07/08/2009EMP 8/2009Altera a Lei Nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.—autor