Projetos de Roberto Britto
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 451–500 de 714 projetos
03/06/2009REQ 4936/2009Requer urgência nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 429 de 2008, que altera os artigos 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, e dá outras providênciasArquivadacoautor02/06/2009PFC 89/2009Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos federais transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde/MS ao Município de Belém, Estado do Pará.Arquivadacoautor02/06/2009EMC 2/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.
Autor: Deputado Regis de Oliveira
Relator: Deputado Laerte Bessa—coautor02/06/2009REQ 284/2009Solicita a realização de reunião de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa para debater a matéria objeto do Projeto de Lei 7.531/2006, que ''dispõe sobre a atividade de Parteira Tradicional''.Arquivadaautor01/06/2009REQ 65/2009Solicita a realização de reunião de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater a matéria objeto do Projeto de Lei 7.531/2006, que ''dispõe sobre a atividade de Parteira Tradicional''.Arquivadaautor01/06/2009REQ 64/2009Solicita realização de Audiência Pública da Comissão de Legislação Participativa em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e com a Ouvidoria Parlamentar desta Casa sobre o tema ''Ética e Transparência nos Poderes da República''.Arquivadaautor27/05/2009REQ 282/2009Requer realização de audiência pública para discutir a validação de diplomas de curso superior para formados em medicina.Arquivadacoautor26/05/2009EMC 5/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor26/05/2009EMC 4/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor26/05/2009EMC 3/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor26/05/2009EMC 2/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor26/05/2009EMC 1/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor20/05/2009REQ 4834/2009Requer urgência para o PL 3.962/08Arquivadacoautor14/05/2009REC 270/2009Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre o Projeto de Lei nº 1.033/2003, que Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor12/05/2009EMP 2/2009Emenda de Plenário nº 2.—coautor12/05/2009REQ 59/2009Solicita a realização de Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa para debater com os vereadores as propostas de políticas públicas para os municípios brasileiros.Arquivadaautor07/05/2009SUG 138/2009Sugere Projeto de Lei para incluir a obrigação das farmácias recepcionarem material contaminado de uso individual.Transformado em nova proposiçãorelator30/04/2009SUG 133/2009Sugere Projeto de Lei para definir princípios da universidade brasileira pública, democrática para a sociedade brasileira, estratégica para o projeto de desenvolvimento do país e sob controle nacional.Transformado em nova proposiçãorelator29/04/2009REQ 4678/2009Solicita urgência urgentíssima para tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.327, de 2006, de autoria do Sr. Ricardo Izar, que Susta a Instrução Normativa que trata da incidência das contribuições para o PIS / PASEP e COFINS sobre o gás liquefeito de petróleo - GLP e seus componentes gás butano, propano, etileno, abrangidos na Tipi.Arquivadacoautor01/04/2009REQ 56/2009Solicita convidar o Governador de Minas Gerais, Aécio Neves, para participar de audiência pública nesta Comissão.Arquivadaautor24/03/2009REQ 4399/2009Requer urgência para o PL 38/07Arquivadacoautor24/03/2009REQ 4398/2009Requer urgência para apreciação do PLP 230/04Arquivadacoautor17/03/2009INC 3721/2009Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de ITAJUIPE /BA.Arquivadaautor17/03/2009INC 3720/2009Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a instalação de um CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica no município de ITAJUIPE - Bahia.Arquivadaautor17/03/2009INC 3719/2009Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a instalação de um CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica no município de NOVA IBIA - Bahia.Arquivadaautor17/03/2009INC 3718/2009Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de NOVA IBIA /BA.Arquivadaautor17/03/2009INC 3717/2009Sugere ao Ministro de Estado da Educação a instalação de um CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica no município de TANCREDO NEVES - Bahia.Arquivadaautor17/03/2009INC 3716/2009Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de TANCREDO NEVES /BA.Arquivadaautor10/03/2009INC 3688/2009Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de Barra do Choça /BA.Arquivadaautor10/03/2009INC 3687/2009Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de Ipiaú /BA.Arquivadaautor10/03/2009INC 3686/2009Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de Santa Cruz da Vitória /BA.—autor03/03/2009PL 4771/2009Regulamenta a atividade de cabeleireiro profissional autônomo e atividades como barbeiro, auxiliar de cabeleireiro,manicuro, pedicure, esteticista, maquiador e depilador.Arquivadaautor10/02/2009REQ 4065/2009Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 549, de 2006, que acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.Arquivadaautor10/02/2009PL 4620/2009Proíbe a apreensão de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, no período e condições que especifica.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2009RIC 3683/2009Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações a respeito da CONCESSÃO PELA ANATEL DE ANUÊNCIA PRÉVIA PARA AQUISIÇÃO DA BRASIL TELECOM PELA OI .Arquivadaautor04/02/2009PL 4606/2009Dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo Federal a arcar com custos dos livros didáticos destinados aos alunos da Educação Básica das redes públicas.Arquivadaautor16/12/2008PL 4503/2008Dispõe sobre sistema de segurança nos centros comerciais.Arquivadaautor10/12/2008PL 4481/2008Veda a cobrança na conta telefônica, em acréscimo ao valor da tarifa definida pela Agência Nacional de Telecomunicações de tributos devidos pela concessionária de telefonia e o corte do serviço, por falta de pagamento no período mínimo de 120 dias.Tramitando em Conjuntoautor10/12/2008PL 4480/2008Altera a Lei nº 9.434, de 04 fevereiro de 1997, e garante as informações sobre a importância e os benefícios da doação do sangue do cordão umbilical e a divulgação dos mesmos.Arquivadaautor02/12/2008PL 4420/2008Dispõe sobre a forma que empreendimentos e estabelecimentos, explorem os serviços de hospedagem.Arquivadaautor02/12/2008PL 4419/2008Obriga a divulgação, pela Internet, de fotos dos pacientes desconhecidos internados em hospitais públicos e privados.Arquivadaautor26/11/2008PL 4388/2008Dispõe sobre a concessão para a abertura de Agências de Viagens.Arquivadaautor26/11/2008PL 4387/2008Concede isenção do Imposto sobre os veículos adquiridos por órgãos estaduais, distritais ou municipais, quando destinados ao transporte escolar.Tramitando em Conjuntoautor26/11/2008PL 4386/2008Institui beneficio fiscal para os estudantes que se mantiverem assíduos na conclusão do ensino médio e se interessarem ao ingresso no ensino superior.Tramitando em Conjuntoautor20/11/2008REQ 240/2008Requeiro, nos termos regimentais, que a Audiência Pública aprovada no dia 30/10/2008, através do requerimento nº 237/2008 seja feita em conjunto com a Comissão de trabalhoArquivadaautor20/11/2008PL 4348/2008Altera o § 6º do art. 2º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que "Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências", para assegurar o reajustamento automático dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização da clientela alvo.Arquivadaautor05/11/2008PL 4232/2008Acrescenta o inciso VII ao art. 50 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, e dá outras providências.Arquivadaautor05/11/2008PLP 431/2008Altera a Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para coibir a cobrança de juros abusivos em operações de crédito pessoal e de crédito ao consumidor.Tramitando em Conjuntoautor05/11/2008INC 3387/2008Sugere ao Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, a necessidade de criação de um Centro Vocacional Tecnológico (CVT), no município de ARATACA /BA.—autor05/11/2008INC 3386/2008Sugere ao Ministro de Estado da Educação a instalação de um CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica no município de ARACI - Bahia.Arquivadaautor