Projetos de Roberto de Lucena
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22/12/2022REC 35/2022Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4323/2019, que altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre os critérios de elegibilidade, vedações, impedimentos e o processo de escolha dos Conselheiros do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica.—coautor06/12/2022PEC 36/2022Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.Pronta para Pautacoautor24/11/2022RCP 2/2022Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrária s sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, nos casos a seguir descritos.Arquivadacoautor22/11/2022DOC 906/2022Transferência da Presidência da Frente Parlamentar Mista da Liberdade Religiosa, Refugiados e Ajuda HumanitáriaArquivadaautor17/11/2022DOC 903/2022Inclusão de membro na Frente Parlamentar Mista da Liberdade Religiosa,
Refugiados e Ajuda HumanitáriaArquivadaautor01/11/2022PEC 26/2022Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.Transformado em Norma Jurídicacoautor21/10/2022RCP 1/2022Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o uso político dos institutos de pesquisas eleitorais a fim de influenciar o resultado das eleições em favor de determinados candidatos, partidos ou espectro político.Arquivadacoautor02/08/2022REQ 1282/2022Requer urgência para a apreciação do Projeto de lei nº 2033/2022.Tramitação Finalizadacoautor12/07/2022RPD 82/2022Requer inclusão de matéria Extra-Pauta.Arquivadacoautor08/07/2022PEC 18/2022Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor28/06/2022REQ 1120/2022Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautora do Projeto de Lei n° 4817, de 2019.Tramitação Finalizadacoautor21/06/2022PL 1717/2022Dispõe sobre a inclusão de capítulo especial no estudo da disciplina de clínica médica, tratando de doenças que se apresentam de forma diferente em mulheres e homens.Devolvida ao(à) Autor(a)autor08/06/2022PL 1544/2022Altera o Decreto-Lei 667, de 02 de julho de 1969, para dispor sobre a aposentadoria do profissional militar.Devolvida ao(à) Autor(a)autor08/06/2022REQ 991/2022Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.529/2022, para ajustes no texto.Tramitação Finalizadaautor08/06/2022PL 1542/2022Altera a Lei dos Planos de Saúde para definir como exemplificativo o rol de procedimentos.Tramitando em Conjuntoautor07/06/2022PL 1529/2022Altera o Decreto-Lei 667, de 02 de julho de 1969, para dispor sobre a aposentadoria do profissional militar.Retirado pelo(a) Autor(a)autor07/06/2022PL 1528/2022Disciplina o estágio dos cursos de graduação em direito, psicologia, serviço social, computação e informática nas delegacias da Polícia Federal e das Polícias Civis.Pronta para Pautaautor01/06/2022REQ 61/2022Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para apresentação do Relatório do Estado Brasileiro à Revisão Periódica Universal (RPU)Arquivadaautor01/06/2022PL 1460/2022Altera o Decreto-Lei 667, de 02 de julho de 1969, para dispor sobre a aposentadoria do profissional militar.Arquivadaautor01/06/2022REQ 953/2022Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 423/2022.Tramitação Finalizadaautor26/05/2022REQ 890/2022Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 423/2022.Tramitação Finalizadaautor19/05/2022REQ 819/2022Requer a criação da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.Arquivadacoautor19/05/2022REQ 814/2022Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.278/2022, de minha autoria.Tramitação Finalizadaautor17/05/2022PL 1278/2022Disciplina o estágio dos cursos de graduação em direito, psicologia, serviço social, computação e informática nas delegacias da Polícia Federal e das Polícias Civis.Retirado pelo(a) Autor(a)autor17/05/2022PL 1277/2022Dispõe sobre a incidência do imposto de renda e da contribuição previdenciária sobre o pagamento de horas extras ao trabalhador assalariado.Tramitando em Conjuntoautor12/05/2022REQ 747/2022Nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 10 de novembro de 2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor10/05/2022REQ 727/2022Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).Arquivadacoautor15/03/2022INC 1213/2022Sugere a realização de campanha nacional permanente de prevenção de queimaduras.Arquivadaautor12/03/2022REQ 281/2022Requer a inclusão de coautores ao do do Projeto de Lei 248 de 2022Tramitação Finalizadacoautor12/03/2022REQ 280/2022Requer a inclusão de coautores ao do do Projeto de Lei 249 de 2022Tramitação Finalizadacoautor12/03/2022REQ 279/2022Requer a inclusão de coautores ao do do Projeto de Lei 250 de 2022Tramitação Finalizadacoautor12/03/2022REQ 278/2022Requer a inclusão de coautores ao do do Projeto de Lei 4517 de 2021Tramitação Finalizadacoautor12/03/2022REQ 277/2022Requer a inclusão de coautores ao do do Projeto de Lei 4518 de 2021Tramitação Finalizadacoautor12/03/2022REQ 276/2022Requer a inclusão de coautores ao do do Projeto de Lei 4533 de 2021Tramitação Finalizadacoautor12/03/2022REQ 275/2022Requer a inclusão de coautores ao do do Projeto de Lei 4534 de 2021Tramitação Finalizadacoautor12/03/2022REQ 274/2022Requer a inclusão de coautores ao do do Projeto de Resolução 85 de 2021Tramitação Finalizadacoautor12/03/2022REQ 273/2022Requer a inclusão de coautores ao Projeto de Lei 251 de 2022Tramitação Finalizadacoautor12/03/2022REQ 272/2022Requer a inclusão de coautores ao Projeto de Lei 252 de 2022Tramitação Finalizadacoautor12/03/2022REQ 271/2022Requer a inclusão de coautores ao Projeto de Lei 253 de 2022Tramitação Finalizadacoautor12/03/2022REQ 270/2022Requer a inclusão de coautores ao do Projeto de Lei 4531 de 2021Tramitação Finalizadacoautor12/03/2022REQ 269/2022Requer a inclusão de coautores ao do Projeto de Lei 4568 de 2021Tramitação Finalizadacoautor12/03/2022REQ 268/2022Requer a inclusão de coautores ao do do Projeto de Resolução 6 de 2022Tramitação Finalizadacoautor11/03/2022PL 549/2022Dispõe sobre a acessibilidade
escolar para pessoas com
nanismo em todo o território
nacional.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor21/02/2022PRC 6/2022Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre as frentes parlamentares temáticas.Tramitando em Conjuntocoautor17/02/2022PL 302/2022Cria a Política Nacional de Redução do uso de Diesel S-500 no Brasil.Aguardando Parecerautor15/02/2022PL 272/2022Cria a Política Nacional de Incentivo à Implantação de Parques Tecnológicos Agregando Centros de Escalonamento Tecnológico (CET).Pronta para Pautaautor14/02/2022PL 253/2022Institui a Rede Nacional de Observatórios de Despesa Pública (Rede ODP) e define seus objetivos, princípios, diretrizes, coordenação, responsabilidades e fontes de custeio.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor14/02/2022PL 252/2022Dispõe sobre normas de integridade e capacitação nas contratações públicas da União.Pronta para Pautacoautor14/02/2022PL 251/2022Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) para instituir o teste de dano e interesse público para estabelecer ônus ao agente público que negar informação à sociedade.Tramitando em Conjuntocoautor14/02/2022PL 250/2022Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei dos Registros Públicos; a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966; e a nº Lei 5.868/1972, de 12 de dezembro de 1972 , para instituir e ampliar a transparência dos dados sobre posse e propriedade de terras.Aguardando Designação de Relator(a)coautor