Projetos de Roberto de Lucena
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14/02/2022PL 249/2022Dispõe sobre normas de transparência nas contratações públicas da União.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor14/02/2022PL 248/2022Dispõe sobre a coleta e o compartilhamento de dados sobre beneficiário final de pessoas jurídicas brasileiras e estrangeiras com atividades no País.Tramitando em Conjuntocoautor20/12/2021PL 4568/2021Institui a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab) e define seus objetivos, princípios, diretrizes, coordenação, responsabilidades e fontes de custeio.Aguardando Parecercoautor17/12/2021PL 4534/2021Acrescenta o Capítulo I - B ao Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tratar do crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de atividade sexual.
NOVA EMENTA: Acrescenta o Capítulo I-B ao Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de ato sexual.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor17/12/2021PL 4533/2021Acrescenta o art. 30-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para instituir a Semana de Promoção da Educação para a Integridade nas escolas públicas e privadas da educação básica.Aguardando Designação de Relator(a)coautor17/12/2021PL 4531/2021Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para reduzir o valor mínimo de contratação a partir do qual é obrigatória a implantação de programa de integridade pelo contratado, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor16/12/2021PL 4518/2021Dispõe sobre os requisitos intelectuais e éticos exigidos pela Constituição Federal para o provimento de cargos públicos nos tribunais, conselhos nacionais e no Poder Executivo.Aguardando Designação de Relator(a)coautor16/12/2021PL 4517/2021Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para incluir novas possibilidades de sanções administrativas em decorrência da prática de atos lesivos à Administração Pública nacional ou estrangeira.Tramitando em Conjuntocoautor16/12/2021PRC 85/2021Institui o Prêmio de Integridade Anadyr de Mendonça, a ser conferido, anualmente, pela Câmara dos Deputados.Aguardando Designação de Relator(a)coautor17/11/2021REQ 2412/2021Criação da Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves.Arquivadacoautor29/10/2021REQ 2274/2021Requer nos termos regimentais o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Cidades Históricas - Patrimônio Cultural Brasileiro.Arquivadacoautor26/10/2021PL 3743/2021Institui o mês “Junho Laranja”, dedicado à conscientização e à prevenção de queimaduras.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/10/2021REQ 74/2021Requer seja convidado a comparecer nesta Comissão o Senhor Alex Machado Campos, Diretor da Quinta Diretoria da ANVISA, para prestar esclarecimentos sobre a liberação dos navios de cruzeiro.Arquivadaautor04/10/2021REQ 71/2021Requer a realização de audiência pública destinada a debater a Política Nacional de Qualificação no Turismo (PNQT).Arquivadaautor28/09/2021REQ 1910/2021Requer designação como membro de Grupo de Trabalho.Arquivadaautor21/09/2021REQ 1867/2021Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor21/09/2021PL 3246/2021Institui o Programa de Prevenção e Tratamento da Doença de Endometriose.Aguardando Designação de Relator(a)autor15/09/2021ATACN 38/2021Ata Eleição Coordenador Bancada do Estado de São Paulo.<Não Definido>coautor17/08/2021RIC 1040/2021Solicita ao Senhor Embaixador Carlos Alberto Franco França, Ministro das Relações Exteriores, informações sobre a eventual presença de brasileiros no Afeganistão e, em havendo, sobre as medidas adotadas pelo Ministério relativas à sua repatriação.—autor17/08/2021REQ 1675/2021Requer a inclusão na Ordem do Dia PEC nº 366/2005, que estabelece o concurso público para seleção de juiz de paz, mantendo os atuais até a vacância das respectivas funções.Tramitação Finalizadaautor03/08/2021REQ 1568/2021Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 249/2021, de minha autoria.Tramitação Finalizadaautor09/06/2021PLV 14/2021Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.Transformado em Norma Jurídicaautor08/06/2021REQ 1231/2021Requer coautoria do Projeto de Lei nº 464/2020.Tramitação Finalizadacoautor08/06/2021DOC 285/2021Desligamento do PODEMOS do Bloco PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor02/06/2021REQ 1204/2021Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 251, de 2021, que “acrescenta alínea “h” ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, na declaração do Imposto de Renda, das despesas com medicamentos para
uso próprio de aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a sessenta anos”.Tramitação Finalizadacoautor02/06/2021REQ 1201/2021Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4186, de 2019, que Obriga as sociedades seguradoras de veículos que oferecem assistência de carro reserva a seus segurados, oferecerem opção de carro reserva adaptado para pessoas com deficiência.Tramitação Finalizadacoautor02/06/2021REQ 1200/2021Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4.170/19.Tramitação Finalizadacoautor19/05/2021PL 1886/2021Dispõe sobre ações emergenciais destinadas a empreendedores e profissionais do setor de beleza e terapias complementares, reconhecidos pela Lei Federal nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, Lei Federal nº 13.643 de 3 de abril de 2018 e Lei Federal 3.968 de 5 de outubro de 1961, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.—autor19/05/2021INC 603/2021Sugere ação emergencial destinada ao setor de beleza e das terapias complementares a ser adotada durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.Arquivadaautor19/05/2021INC 602/2021Sugere programa de promoção do direito à moradia a famílias de policiais militares, bombeiros e policiais civis.Arquivadaautor11/05/2021INC 575/2021Sugere ao Presidente da República a concessão de auxilio emergencial aos profissionais da beleza em função da crise do Coronavírus.Arquivadaautor11/05/2021REQ 1012/2021Requer a tramitação conjunta do PL nº 5.829/2019 para apensar o PL nº 270/2021.Tramitação Finalizadaautor07/05/2021REQ 985/2021Requer, nos termos do artigo 91, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Comissão Geral para debate de matéria por demais relevante, quer seja, a fome, uma mazela social que aflige severamente o Brasil e tem recrudescido, ante a grave crise econômica e social ocasionada pela pandemia da Covid-19.Tramitação Finalizadaautor20/04/2021INC 520/2021Sugere a realização de Programa de Regularização Fiscal dos débitos das prefeituras municipais com o Governo Federal.Arquivadaautor25/03/2021PL 1066/2021Dispõe sobre a aquisição e comercialização de vacinas SARS-CoV-2 pela iniciativa privada.Tramitando em Conjuntoautor22/03/2021EMC 151/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor18/03/2021MPV 1036/2021Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de culturaTransformado em Norma Jurídicarelator17/03/2021REQ 492/2021Requerimento de retirada de tramitação do PL 254/2021Tramitação Finalizadaautor17/03/2021REQ 491/2021Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1267/2020, de autoria de Talíria Petrone - PSOL/RJ, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Sâmia Bomfim - PSOL/SP e outros, ao Projeto de Lei n. 226/2019.Tramitação Finalizadaautor15/03/2021REQ 454/2021Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 254/2021, de minha autoria.Tramitação Finalizadaautor02/03/2021DOC 41/2021Ata da Reunião da Bancada Paulista com definição das emendas ao OGU 2021.—coautor01/03/2021DOC 22/2021Ata da reunião da Bancada Paulista realizada em 19/02 para definição da alocação de emendas ao OGU 2021—coautor18/02/2021REQ 224/2021Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 255/2021, de minha autoria.Tramitação Finalizadaautor09/02/2021DOC 40/2021INDICAÇÃO LÍDER PODEMOS.Arquivadacoautor05/02/2021PL 273/2021Concede benefícios fiscais de tributos federais às empresas que se instalarem em municípios com baixo IDH – Índice de Desenvolvimento Humano.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/02/2021PL 272/2021Altera o art. 284 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo condições para parcelamento de multas de infração de trânsito.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2021PL 271/2021Dispõe sobre o atendimento psicológico a alunos de escolas públicas por profissionais do SUS.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2021PL 270/2021Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispondo sobre medidas para estimular a geração de energia elétrica a partir de fontes alternativas renováveis.Arquivadaautor05/02/2021PL 269/2021Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência sobre a presença de substâncias potencialmente cancerígenas nos rótulos de produtos para consumo humano ou animal.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2021PL 268/2021Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para coibir o bullying no esporte.Transformado em Norma Jurídicaautor