Projetos de Roberto de Lucena
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13/04/2020EMC 20/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor13/04/2020PL 1806/2020Altera a alínea "b", do inciso II do Art. 8º da Lei nº 9.250, de 1995 para acrescentar os cursos preparatórios de concursos e os cursos pré-vestibulares no rol das deduções do IRPF.Tramitando em Conjuntoautor07/04/2020REQ 594/2020Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 10.280, de 2018.Aguardando Encaminhamentoautor06/04/2020INC 359/2020Sugere ao Presidente da República que todos os idosos residentes em asilos ou casas de repouso sejam imediatamente testados para o Covid-19.Arquivadaautor06/04/2020RIC 347/2020Requer informações à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, sobre as condições de proteção dos idosos residentes em asilos ou casas de repouso diante da ameaça do Covid-19.—autor06/04/2020PL 1607/2020Cria o Fundo Emergencial de Combate aos Efeitos Socioeconômicos do Coronavírus - Covid19.Arquivadaautor06/04/2020REQ 588/2020Requer a apensação do Projeto de Lei nº 619/2020, de autoria dos cinco deputados que compõem o Conselho de Comunicação da Câmara dos Deputados, ao Projeto de Lei nº 3.443/19, do Sr. Tiago Mitraud.Tramitação Finalizadaautor27/03/2020PL 1137/2020Prorroga por 180 dias o prazo para pagamento de tributos devidos pela cadeia produtiva do Turismo.Tramitando em Conjuntoautor27/03/2020PL 1135/2020Torna proibida a contribuicao previdenciaria do trabalhador aposentado.Tramitando em Conjuntoautor11/03/2020PL 619/2020Estabelece a gratuidade de acesso aos conteúdos digitais produzidos pelos poderes públicos, em todas as esferas de governo.Aguardando Parecercoautor03/03/2020PL 464/2020Dispõe sobre a regulamentação da profissão de condutor de veículo escolar.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/02/2020INC 63/2020Sugere ao Presidente da República a criação da Secretaria do Bem-Estar Animal.Arquivadaautor20/02/2020REQ 318/2020Requer Voto de Pesar pelo falecimento do PASTOR LUIZ MACHADO PALHARES FILHO, fundador da Igreja o Brasil para Cristo em Teresópolis.Arquivadaautor13/02/2020REQ 222/2020Requer a retirada da INDICAÇÃO Nº 40 que sugere ao Poder Executivo a criação da Secretaria do Bem-Estar AnimalTramitação Finalizadaautor12/02/2020INC 40/2020Sugere ao Presidente da República a criação de Secretaria Nacional do Bem-Estar Animal.Retirado pelo(a) Autor(a)autor12/02/2020PL 294/2020Altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF, para isentar os proventos de aposentadoria.Tramitando em Conjuntoautor17/12/2019EMC 482/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor12/11/2019REQ 2958/2019Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o Dia Nacional do Ouvidor na data de 17 de março de 2020.Arquivadaautor12/11/2019PL 5960/2019Altera 9.277, de 10 de maio de 1996, que dispõe sobre a cobrança de pedágio no âmbito nacional.—autor17/10/2019REQ 2723/2019Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear os pioneiros na propagação do Evangelho em Brasília na pessoa do Pastor Vilarindo Lima, do Pastor Divino Gonçalves e do Apóstolo Doriel de Oliveira.Arquivadaautor15/10/2019REQ 2683/2019Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Criadores de Animais de Estimação.Arquivadaautor15/10/2019INC 1427/2019Requer o envio de Indicação ao Ministro da Economia para estabelecer limites individualizados para as despesas com pagamento da dívida pública.Arquivadaautor11/10/2019REQ 2669/2019Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prevenção de Queimaduras e Atenção Global ao Paciente Queimado.Arquivadaautor10/10/2019EMC 205/2019Aumenta o aporte de recursos destinados aos programas de financiamento produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, assegurando-se metade dos recursos da Região Nordeste a todo semiárido do Nordeste.—coautor10/10/2019EMC 200/2019Introduz o artigo 159-H e altera o inciso IV do artigo 167 na PEC 45/2019 visando a instituição de fundo para o transporte público coletivo urbano e de caráter urbano visando reduzir as tarifas pagas pela população brasileira.—coautor10/10/2019EMC 199/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/10/2019EMC 197/2019Dispõe tratamento diferenciado nas obrigações acessórias referentes às entidades do terceiro setor.—coautor10/10/2019EMC 196/2019Acresce os §§ 10 e 11, ao art. 152-A da Constituição Federal, inserido pelo art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A, de 2019, para dispor sobre a não-cumulatividade do imposto sobre bens e serviços (IBS) em empresas prestadoras de serviços ou empresas comerciais cuja mão de obra seja economicamente relevante.—coautor10/10/2019EMC 195/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor09/10/2019EMC 192/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor09/10/2019EMC 191/2019Inclui-se inciso VII ao art. 152-A, da proposta de emenda Constitucional nº 045, de 2019—coautor09/10/2019EMC 190/2019Acrescenta o inciso III do art. 155 da Constituição Federal para determinar que seja o imposto incidente sobre veículos automotores terrestres, aéreos e aquáticos.—coautor09/10/2019EMC 189/2019Permite tratamento tributário diferenciado para alimentos, medicamentos, transporte público coletivo de passageiros urbano e de caráter urbano, bens do ativo imobilizado, saneamento básico, educação infantil, ensino fundamental, médio e superior e educação profissional.—coautor09/10/2019EMC 188/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor03/10/2019REQ 19/2019Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, no âmbito do Projeto de Lei nº 3.267/2019, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Convidados:
" Carlos Alberto de Araújo Gomes Jr. - Cel. PM, Presidente do CNCG (Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares do Brasil);
" Marco Cantero - Ex-Presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Aeroespacial;
" Rodolfo Rizzotto - Coordenador do SOS Estradas;
" Renato Borges Dias - Ex-Diretor Geral da Polícia Rodoviária Federal e Presidente Honorário da ABTOX (Associação Brasileira de Toxicologia);
" Márcio Libermaun - Presidente do ITTS (Instituto de Tecnologia para o Trânsito Seguro);
" Fernando Diniz - Fundador da Trânsito Amigo (Associação de Parentes, Amigos e Vítimas de Trânsito);
" Paulo Douglas - Procurador do MPT - Ministério Público do Trabalho, especialista no tema;
" Jacqueline Carrijo - Auditora-Fiscal do Trabalho, Coordenadora do Setor de Transportes da Superintendência Regional do Trabalho do Estado de Goiás;Arquivadaautor03/10/2019EMC 218/2019Inclui as categorias A e B na obrigação da realização do exame toxicológico, que deverá ser realizado em data escolhida de forma aleatória.—autor03/10/2019EMC 180/2019Garantir créditos tributários do IBS nas operações com produtos regionais da Amazônia, nos termos do Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, de forma a salvaguardar a produção e industrialização com o uso de matérias primas regionais da Amazônia.—coautor03/10/2019EMC 179/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
EMENDA Nº
(Do Sr. Deputado Capitão Alberto Neto)
Dá nova redação ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019:
"Art. 1º.......................................................................:.........
............................................................................................
Art. 152-A.............................................................................
.............................................................................................
§ 3º ......................................................................................
I - incidirá a alíquota do Estado ou Distrito Federal e do Município de origem;
II - o imposto pertencerá ao Estado ou Distrito Federal e ao Município de origem.
.................................................................................." (NR).—coautor01/10/2019EMC 163/2019Exige que o comprovante da última vistoria seja afixado no veículo de transporte escolar.—autor01/10/2019EMC 162/2019Estabelece a obrigatoriedade da presença de monitor nos veículos de transporte de escolares com menos de 12 anos.—autor01/10/2019EMC 161/2019Estabelece normas para a fixação de pintura identificadora de veículo destinado ao transporte escolar.—autor01/10/2019EMC 160/2019Inclui os motoristas da categoria B no dispositivo que obriga a realização de exame toxicológico.—autor01/10/2019EMC 159/2019Mantém a obrigação do exame toxicológico.—autor01/10/2019EMC 158/2019Estabelece a exigência de exclusividade para a atividade de transporte escolar.—autor01/10/2019EMC 157/2019Estabele a infração de conduzir veículo de transporte escolar sem a presença de monitor e as respectivas penalidade.—autor01/10/2019EMC 156/2019Agrava as penalidades para veículo transportando escolares sem autorização legal.—autor01/10/2019REQ 18/2019Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei nº 3.267/2019, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro".Arquivadaautor01/10/2019REQ 17/2019Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei nº 3.267/2019, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro", com a presença de representantes dos trabalhadores em transporte escolar.Arquivadaautor01/10/2019REQ 2542/2019Requer a tramitação conjunta do PL nº 6.215/2013 para apensar o PL nº 3.047/2019.Tramitação Finalizadaautor01/10/2019EMC 135/2019Estabelece isenção de impostos na compra da automóvel por parte de policial federal, civil e militar.—autor