Projetos de Roberto de Lucena
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05/02/2021PL 267/2021Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na Região do Alto Tietê, Estado de São Paulo.Arquivadaautor05/02/2021PL 266/2021Dispõe sobre a arborização de passeio público em conjunto habitacional financiado com recurso público.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2021PL 265/2021Acrescenta parágrafos ao art. 260 da Lei n° 8069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.—autor05/02/2021PL 264/2021"Torna obrigatória a instalação de visor digital de velocidade nos ônibus interestaduais e dá outras providências."Arquivadaautor05/02/2021PL 263/2021Dispõe sobre a acessibilidade de telefonia fixa e móvel nas rodovias federais e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2021PL 262/2021“Institui o sistema de prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal.”Tramitando em Conjuntoautor05/02/2021PL 261/2021Acrescenta o parágrafo único no art. 57 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar que as empresas que comercializam roupas deverão ter ao menos um provador adaptado para pessoas com deficiência.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/02/2021PL 260/2021Dispõe sobre normas para a comercialização de Pão Integral, e fixa outras providências.Aguardando Parecerautor05/02/2021PL 259/2021Obriga a que portões eletrônicos sejam dotados de dispositivo antiesmagamento.Arquivadaautor05/02/2021PL 258/2021Dispõe sobre a instalação de itens de segurança e acessibilidade nas escadas, escadas rolantes, esteiras e rampas nos locais que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/02/2021PL 257/2021Institui em toda a rede de saúde pública, a notificação compulsória de atendimento às vítimas de acidentes com armas de fogo.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor05/02/2021PL 256/2021Dispõe sobre a incidência de imposto de renda sobre a distribuição de lucro ou dividendo, revogando o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2021PL 255/2021Altera a redação do §2º do art. 9º da Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990, para facultar a utilização dos recursos do FGTS para financiar a construção de templos religiosos.Retirado pelo(a) Autor(a)autor05/02/2021PL 254/2021Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispondo sobre medidas para estimular a geração de energia elétrica a partir de fontes alternativas renováveis.Retirado pelo(a) Autor(a)autor05/02/2021PL 253/2021Torna obrigatório o serviço gratuito de acondicionamento de produtos nos estabelecimentos varejistas de auto-serviço.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2021PL 252/2021“Institui o direito de defesa oral na contestação de multa por infração de trânsito aplicada e dá outras providências.”Aguardando Designação de Relator(a)autor05/02/2021PL 251/2021Acrescenta alínea “h” ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, na declaração do Imposto de Renda, das despesas com medicamentos para uso próprio de aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a sessenta anos.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/02/2021PL 250/2021“Dispõe sobre a divulgação visual obrigatória nas academias de ginástica, centros ou clubes esportivos e outros estabelecimentos congêneres, sobre o uso inadequado de anabolizantes, e dá outras providências.”Tramitando em Conjuntoautor05/02/2021PL 249/2021Proíbe a fabricação, venda e comércio de gaiolas de pássaros e similares em estabelecimentos comerciais e feiras livres.Retirado pelo(a) Autor(a)autor05/02/2021PL 248/2021Altera o Decreto 7.962, de 15 de março de 2013, para dispor que todo e qualquer anúncio de hospedagem em Agência de Turismo Online deve exibir o CNPJ do estabelecimento.Pronta para Pautaautor07/01/2021DOC 1/2021Constitui Bloco Parlamentar.—coautor03/12/2020REQ 2834/2020Solicita inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.685, de 2020, que “Institui o mês denominado Dezembro Transparente, dedicado ao combate à corrupção”.Tramitação Finalizadaautor03/12/2020PL 5349/2020Autoriza a utilização de meios eletrônicos para a comunicação dos atos processuais e a dispensa da colheita da nota de ciência pelos oficiais de justiça.Tramitando em Conjuntoautor03/12/2020PL 5348/2020Concede ao empregado a possibilidade de se ausentar do serviço, sem prejuízo do salário, para acompanhar os pais idosos em consultas médicas, exames complementares e internações hospitalares.Tramitando em Conjuntoautor03/12/2020PL 5347/2020Cria a Lei de Enfrentamento à Desinformação nas Eleições.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor03/12/2020PL 5346/2020Dispõe sobre a instalação de placa luminosa e sinal sonoro no interior dos veículos de transporte coletivo anunciando a parada do veículo.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/12/2020INC 1172/2020Sugere a realização de Programa de Renda Cidadã de Caráter Social através da geração de energia elétrica nos domicílios.Arquivadaautor03/12/2020PL 5345/2020Permite, em caráter excepcional e temporário, o trânsito na via de veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque que apresente Certificado de Licenciamento Anual correspondente ao ano de 2019, enquanto perdurar a pandemia do covid-19, para efeito do disposto nos artigos 130 e 133 da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 19970020 (Código de Trânsito Brasileiro).Arquivadaautor21/10/2020INC 1092/2020Sugere a realização de campanha nacional permanente de valorização da mulher e de combate à violência contra a mulher em toda a rede pública e privada de educação.Arquivadaautor21/10/2020INC 1091/2020Sugere a realização de campanha nacional permanente de valorização da mulher e de combate à violência contra a mulher em toda a rede pública e privada de educação.Arquivadaautor20/10/2020PL 4974/2020Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir entre os crimes que especifica todos os elementos estéticos alusivos ao nazi-fascismo, bem como os atos de promoção, negação, depreciação, deflexão, inversão, universalização e trivialização do Holocausto Judeu e, ainda, em relação a ele, os atos de abuso, obliteração ou silenciamento da memória e as alusões de equivalência antes da guerra e em tempo de guerra e as alusões de equivalência pós-guerra.Aguardando Parecerautor20/10/2020INC 1089/2020Sugere a alienação de obras de arte integrantes do patrimônio da União, de autoria de artistas estrangeiros, e a simultânea edição de instrumento normativo interno que vede a aquisição, pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, de obra de arte cujo autor não tenha nacionalidade brasileira.Arquivadaautor22/09/2020PL 4685/2020Institui o mês denominado Dezembro Transparente, dedicado ao combate à corrupção.Arquivadaautor22/09/2020PL 4684/2020Dispõe sobre a proibição de denominação de qualquer logradouro, no território nacional, de pessoa ou instituição que tenha contra si representação julgada procedente pela Justiça, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político e pelos crimes relacionados com atos de corrupção.Tramitando em Conjuntoautor02/09/2020REQ 2316/2020Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Fortalecimento do SUS.Arquivadacoautor13/08/2020PL 4198/2020Dispõe sobre a inclusão da Educação Ambiental Humanitária em Bem-estar Animal e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor13/08/2020REQ 2141/2020Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4071/2020, de minha autoria.Tramitação Finalizadaautor04/08/2020PL 4073/2020Altera o Decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 – Lei das Contravenções Penais, para punir maus-tratos a animais domésticos.—autor04/08/2020PL 4072/2020Altera a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, para prorrogar os contratos que tiveram execução adiada ou interrompida pela pandemia de Covid-19.Tramitando em Conjuntoautor04/08/2020PL 4071/2020Dispõe sobre a inclusão da Educação Ambiental Humanitária em bem-estar animal e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor20/07/2020INC 750/2020Sugere ao Presidente da República a concessão de auxilio emergencial aos estudantes universitários inadimplentes em função da crise do Coronavírus.Arquivadaautor22/06/2020REQ 1627/2020Requerer a alteração do registro da Frente Parlamentar Mista da Liberdade Religiosa, Refugiados e Ajuda Humanitária.Arquivadaautor03/06/2020PL 3115/2020Altera a Lei nº 13.982, de 2020, para, comprovada a má-fé do beneficiário, determinar a restituição em dobro do Auxílio Emergencial, além de multa diária.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/06/2020PL 3073/2020Garante aos profissionais de enfermagem adicional de insalubridade de 40%, assistência psicológica e garantia de testagem rápida semanal para covid-19, durante o período do estado de emergência causado pelo novo coronavírus.Arquivadacoautor27/04/2020PL 2223/2020Altera a Lei nº 13.979, de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para estabelecer a preferência de compra de produtos fabricados no Brasil.Arquivadaautor27/04/2020INC 475/2020Sugere ao Presidente da República alterações no Programa BNDES de Apoio Emergencial ao Combate da Pandemia do Coronavírus.Arquivadaautor24/04/2020REQ 770/2020Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2051/2020, de minha autoria.Tramitação Finalizadaautor20/04/2020PL 2051/2020Inclui no rol das atividades essenciais as atividades profissionais reconhecidas no art. 1º da Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012.Retirado pelo(a) Autor(a)autor20/04/2020PL 2047/2020Prorroga por 90 dias o prazo para pagamento das contas de água e energia elétrica.Arquivadaautor20/04/2020PL 2039/2020Inclui no rol das atividades essenciais a comercialização de lentes de grau para óculos e lentes de grau de contato.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor