Projetos de Roberto Santiago
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08/12/2010REQ 7554/2010Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação MSC 671/2010 - (Participação Brasileira na UNIFIL - Líbano).Tramitação Finalizadacoautor08/12/2010REQ 7546/2010Requerimento, para regime de urgência urgentíssima para tramitação do PL 2944-A, de 2004, que "institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional.Tramitação Finalizadacoautor17/11/2010RIC 5368/2010Solicita ao Ministério da Defesa informações sobre a Operação Cruzex.Arquivadaautor11/11/2010PL 7890/2010Dispõe sobre o ensino e a prática de artes marciais e de lutas.Tramitando em Conjuntoautor03/08/2010REQ 325/2010Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3711, de 2008, que regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais de Saúde de nível superior que menciona e dá outras providências.Arquivadaautor13/07/2010REC 451/2010Contra a apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 5358, de 2009, que altera os dispositivos da Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009.Retirado pelo(a) Autor(a)autor13/07/2010REQ 7248/2010Requer nos termos regimentais apontados, que o Projeto de Decreto Legislativo nº 1968, de 2009, seja remetido à Comissão de Seguridade Social.Tramitação Finalizadaautor13/07/2010PL 7639/2010Dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior - ICES, disciplina o Termo de Parceria e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor08/07/2010EMC 7/2010Dá nova redação à Medida Provisória 493/2010.—autor08/07/2010EMC 6/2010Dá nova redação à Medida Provisória 493/2010.—autor08/07/2010EMC 5/2010Dá nova redação à Medida Provisória 493/2010.—autor08/07/2010EMC 4/2010Dá nova redação à Medida Provisória 493/2010.—autor08/07/2010EMC 3/2010Dá nova redação à Medida Provisória 493/2010.—autor08/07/2010EMC 2/2010Dá nova redação à Medida Provisória 493/2010.—autor08/07/2010EMC 1/2010Dá nova redação à Medida Provisória 493/2010.—autor29/06/2010PL 7549/2010Institui o Dia Nacional dos Auxiliares da Administração Escolar.Arquivadaautor23/06/2010REQ 324/2010Requer que seja realizada Audiência Pública para debater o PL nº 3507, de 2008, que dispõe sobre a fixação de limites máximos para os valores das anuidades, multas, taxas e emolumentos devidos às entidades de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas e dá outras providências.Arquivadaautor09/06/2010PL 7470/2010Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providênciasArquivadarelator08/06/2010REQ 322/2010Requer que seja realizada Audiência Pública para esclarecimentos sobre o projeto de lei nº. 6912, de 2010, que acrescenta o parágrafo único ao artigo 31 da Lei de n.º 9.307 de 23 de setembro de1996 – Lei da ArbitragemArquivadaautor07/06/2010EMC 1/2010Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.—coautor02/06/2010PLP 580/2010Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.Tramitando em Conjuntoautor01/06/2010REQ 320/2010Solicita a inclusão da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho -– ANPT para participar da Reunião de Audiência Pública destinada a discutir a Mensagem nº 59/2008 que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Término da Relação de Trabalho por iniciativa do Empregador”.Arquivadaautor26/05/2010REQ 319/2010Solicita a convocação dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Saúde, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, para discutir a situação funcional dos trabalhadores da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST) .visando à reestruturação dessa Carreira com a devida valorização e reconhecimento dos servidores que a integram.Arquivadaautor18/05/2010REC 430/2010Recorre da decisão que determinou a apensação do PL nº 6.708, de 2009, ao PL nº 6.706, de 2009.Tramitação Finalizadaautor18/05/2010REQ 6897/2010Requer seja alterada a distribuição do PL nº 6.708, de 2009, a fim de que seja excluída a apreciação de mérito pela Comissão de Finanças e Tributação.Tramitação Finalizadaautor06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor05/05/2010PL 7266/2010Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o trabalhador autorize desconto em sua remuneração para pagamento de aluguel residencial.Arquivadarelator05/05/2010EMC 2/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor28/04/2010PL 7220/2010Revoga o § 5º do art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que trata de multa por falta de comunicação de acidente de trabalho, quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID.Arquivadacoautor28/04/2010PL 7219/2010Altera o § 4º do art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da participação dos sindicatos no acompanhamento da cobrança de multas pela previdência social.Arquivadacoautor28/04/2010PL 7218/2010Cria a Subseção III da Seção VI do Capítulo II do Título III da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a habilitação profissional e social da pessoa com deficiência.Arquivadacoautor28/04/2010PL 7217/2010Altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para dispor sobre a estabilidade provisória no emprego do segurado que sofreu acidente de trabalho.Tramitando em Conjuntocoautor28/04/2010PL 7215/2010Altera os §§ 3º e 4º e acrescenta o § 5º ao art. 19 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o direito à informação do segurado do Regime Geral de Previdência Social.Arquivadacoautor28/04/2010PL 7214/2010Acrescenta parágrafo § 2º ao art. 117 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre convênio com a Previdência Social.Arquivadacoautor28/04/2010PL 7213/2010Altera o caput do art. 19 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o conceito de acidente do trabalho e incluir o empregado doméstico em benefício decorrente de acidente de trabalho do Regime Geral de Previdência Social.Tramitando em Conjuntocoautor28/04/2010PL 7212/2010Altera o § 1º do art. 20 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para dispor sobre a doença do trabalho.Tramitando em Conjuntocoautor28/04/2010PL 7211/2010Altera o § 1º e acrescenta § 6º do art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre os percentuais do auxílio-acidente.Arquivadacoautor28/04/2010PL 7210/2010Altera os arts.18 e 19 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do empregado doméstico em benefício decorrente de acidente de trabalho do Regime Geral de Previdência Social.Tramitando em Conjuntocoautor28/04/2010PL 7209/2010Acrescenta o art. 59-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o direito à informação do segurado do Regime Geral de Previdência Social, quanto a resultados de exames médico-periciais para concessão de auxílio-doença.Arquivadacoautor28/04/2010PL 7207/2010Altera a Subseção II da Seção VI do Capítulo II do Título III da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a Reabilitação Profissional.Arquivadacoautor28/04/2010PL 7206/2010Altera o caput e revoga os §§ 1º e 2º do art. 21-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do critério epidemiológico de caracterização da natureza acidentária da incapacidade, no estabelecimento do nexo causal entre o trabalho e o agravo.Aguardando Designação de Relator(a)coautor28/04/2010PL 7205/2010Acrescenta o § 3º ao art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do empregado em aviso prévio em benefício decorrente de acidente de trabalho do Regime Geral de Previdência Social.Arquivadacoautor28/04/2010PL 7204/2010Acrescenta § 6º ao art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a não exigência de Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT na concessão de benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho.Arquivadacoautor28/04/2010PL 7203/2010Altera o art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão da habilitação profissional como prestação de serviço ao segurado e dependente do Regime Geral de Previdência Social.Arquivadacoautor28/04/2010PL 7202/2010Altera a alínea b do inciso II do art. 21 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre situação equiparada ao acidente de trabalho ao segurado do Regime Geral de Previdência Social.Arquivadacoautor28/04/2010PL 7201/2010Altera o art. 47 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a reabilitação profissional no caso de recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez.Arquivadacoautor28/04/2010PL 7200/2010Altera o § 1º do art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da participação dos profissionais de saúde na perícia da Previdência Social.Arquivadacoautor28/04/2010PL 7199/2010Dá nova redação a pena descrita no art. 32 da Lei nº 9.605, de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".—autor