Projetos de Rodrigo Maia
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30/03/2006PEC 533/2006Acrescenta o inciso VI ao art. 51, o inciso XVI ao art. 52, modifica os §§ 2º e 3º do art. 55, acrescenta o § 5º ao art. 55 e a alínea "s" ao inciso I do art. 102, para atribuir ao Supremo Tribunal Federal a competência para julgar parlamentar em determinados casos de perda de mandato (art. 55, I e II), após admitido o processo, por votação ostensiva e maioria absoluta, pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal.Arquivadacoautor30/03/2006RIC 3744/2006Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, sobre o acordo judicial entre o Estado do Maranhão e a Construções e Comércio Camargo Correa S/A, aceito pelo respectivo Ministério quanto ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.Arquivadaautor30/03/2006RIC 3743/2006Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa referentes ao Termo Aditivo nº 018-MC/2006-0013 do Contrato nº 054-MC/2006/0013 no Aeroporto Internacional Salgado Filho em Porto Alegre - RS.Arquivadaautor29/03/2006REQ 3814/2006Requer a convocação de sessão solene para 26 de abril de 2006 as 11:30Arquivadacoautor28/03/2006REQ 3808/2006Requer transformação da Sessão Plenária da Câmara em Comissão Geral para debater sobre a Regulamentação e funcionamento das Rádios Comunitárias.Arquivadacoautor27/03/2006RIC 3729/2006Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Esportes sobre contrato com a entidade Viva Rio.Arquivadaautor27/03/2006RIC 3728/2006Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome referentes ao envio de servidores para participação no workshop "Uma Agenda Transformativa para o Século XXI", a ser realizado na cidade de Livingstone, Zâmbia, no período de 18 a 26 de março de 2006.Arquivadaautor23/03/2006REQ 3793/2006Requer a inclusão da PEC 03/99 na Ordem do Dia do Plenário da CD.Arquivadaautor22/03/2006PEC 525/2006Altera a redação do art. 5º, XLVIII, da Constituição Federal.Arquivadacoautor22/03/2006REQ 3785/2006Requer urgência, nos termos do art. 155 do RI, para apreciação do Projeto de Lei nº 5.049/05Arquivadacoautor22/03/2006REQ 3781/2006Requer urgência para tramitação do PL 1197, de 2003.Arquivadacoautor21/03/2006REQ 3780/2006Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 73-A/99Arquivadacoautor21/03/2006REQ 3778/2006Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.601/06, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006".Arquivadacoautor21/03/2006REQ 3776/2006Requer transformação de sessão plenária da Câmara em Comissão GeralArquivadacoautor17/03/2006REQ 3764/2006Requerem, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.819/05.Arquivadacoautor17/03/2006REQ 3763/2006Requerem, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.612/06.Arquivadacoautor15/03/2006EMC 10/2006Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de abril de 2006.Arquivadaautor15/03/2006EMC 9/2006Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de abril de 2006.Arquivadaautor15/03/2006EMC 8/2006Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de abril de 2006.Arquivadaautor15/03/2006EMC 7/2006Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de abril de 2006.Arquivadaautor09/03/2006EMC 98/2006Acrescenta artigo na presente Medida Provisória.—autor09/03/2006EMC 34/2006Dá nova redação aos arts. 1º, 2º e 4º da MP—autor09/03/2006EMC 33/2006Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 3º, 4º e 5º da MP, renumerando-se os demais—autor09/03/2006EMC 67/2006Dá nova redação ao artigo 3º da presente Medida Provisória.—coautor09/03/2006EMC 66/2006Dá nova redação ao artigo 3º da presente Medida Provisória.—autor09/03/2006EMC 54/2006Dá nova redação ao artigo 1º da presente Medida Provisória.—autor09/03/2006EMC 40/2006Dá nova redação ao artigo 1º da presente Medida Provisória.—autor09/03/2006EMC 29/2006Dá nova redação ao artigo 1º da presente Medida Provisória.—autor09/03/2006EMC 21/2006Altera o inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.250/95, no artigo 1º da presente Medida Provisória.—autor09/03/2006EMC 13/2006Suprime o inciso III do § 3º do art. 12 da Lei nº 9.250/95, no artigo 1º da presente Medida Provisória.—autor08/03/2006REQ 3730/2006Requer criação de Comissão Externa.Arquivadacoautor07/03/2006REQ 3726/2006Requer transformação da Sessão Plenária da Câmara em Comissão Geral para debater sobre o impacto da utilização do álcool como combustível alternativo no mercado internacional, o impacto no custo e capacidade de produção das demais fontes de energia no Brasil.Arquivadacoautor07/03/2006REQ 3723/2006Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.318/05, que "cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho".Arquivadacoautor07/03/2006REQ 3719/2006Solicita o não recebimento da representação oferecida pelo Partido dos Trabalhadores no dia 23 de fevereiro de 2006 contra o Deputado Federal Onyx Lorenzoni (PFL/RS), em razão de já estar tramitando nesta Casa outra representação, ainda pendente de instrução e julgamento, movida pelo mesmo partido contra o mesmo parlamentar sob os mesmos fundamentos (litispendência).Arquivadaautor21/02/2006EMC 7/2006Acrescenta o art.95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor21/02/2006EMC 6/2006Dá nova redação aos incisos XVII e XVIII do art. 29B, da PEC 333-A, de 2004.—coautor21/02/2006EMC 5/2006Altera o inciso I do art. 29-B, contido no art. 2º da PEC 333-A, de 2004.—coautor21/02/2006EMC 4/2006Dá nova redação ao art. 5º da PEC 333-A, de 2004.—coautor20/02/2006RIC 3656/2006Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa referentes a licitação no Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre - RS.Arquivadaautor20/02/2006RIC 3655/2006Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa referentes a licitação no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos - Governador André Franco MontoroArquivadaautor20/02/2006RIC 3654/2006Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça referentes ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - DRCI.Arquivadaautor14/02/2006EMP 138/2006Acrescenta o § 6º ao art. 26.—autor14/02/2006PEC 513/2006Altera os arts. 51, IV, e 52, XIII, da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/02/2006REQ 3688/2006Requer Regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Nº 60/2004-Complementar(Complementar nº 22/2003, na origem).Arquivadacoautor14/02/2006REQ 3682/2006Comissão Geral para debater auto suficiência do Brasil em petróleo.Arquivadacoautor14/02/2006REQ 3681/2006Requer regime de urgência para apreciação do PL nº.6585/2006, que "reconhece o exercício da atividade profissional de Grafologia".Arquivadacoautor09/02/2006EMP 136/2006Regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e da outras providências.—coautor09/02/2006EMP 29/2006Dispõe sobre a propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais.Arquivadaautor08/02/2006REQ 3664/2006Requer, nos termos do art. 155 do RI, urgência na apreciação da MSC 800/2005Tramitação Finalizadacoautor07/02/2006RIC 3589/2006Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego referentes ao envio de servidores para participação no "Fórum Social Mundial", realizado na cidade de Caracas, Venezuela, no período de 22 a 30 de janeiro de 2006.Arquivadaautor