Projetos de Rodrigo Maia
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11/03/2015EMC 28/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 27/2015Modifica dispositivos da PEC 352/2013 que se referem a cláusulas de desempenho para que partidos tenham direito a funcionamento parlamentar, acesso a rádio e TV e a recursos do fundo partidário; coligações e federações partidárias; financiamento de campanhas; sistema eleitoral e referendo.—coautor11/03/2015EMC 26/2015Acrescenta dispositivo à Constituição Federal para prever que a lei eleitoral garantirá mecanismos que promovam a representação dos diversos segmentos sociais e que facilitem o exercício da soberania popular, incluindo outros mecanismos de participação social.—coautor11/03/2015EMC 24/2015Modifica-se o art. 17, § 3º-A da PEC 352 de 2013.—coautor10/03/2015EMC 17/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor10/03/2015EMC 16/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor10/03/2015EMC 15/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor06/03/2015EMC 13/2015Dê-se ao caput do art. 45 da Constituição Federal, constante do artigo 2º da PEC 352/2013, a seguinte redação:
"Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal, podendo concorrer à distribuição dos lugares todos os partidos, independente de terem obtido número de votos igual ou superior ao quociente eleitoral.—coautor06/03/2015EMC 12/2015Suprimam-se a alteração ao §3º e o §3º-A do artigo 17 constantes do art 2 da PEC 352/2013 e os artigos 4º e 5º da PEC 352/2013.—coautor06/03/2015EMC 11/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou Senado Federal.—coautor06/03/2015EMC 9/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor05/03/2015EMC 7/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor05/03/2015EMC 5/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor04/03/2015EMC 2/2015Estabelece a coincidência de eleições, o mandato de cinco anos para mandatos eletivos, põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo e às coligações em eleições proporcionais, e dispõe sobre os suplentes de Senador.—coautor24/02/2015REQ 18/2015Requer a realização de Mesa Redonda, na cidade de Belém, no Estado do Pará, com a finalidade de debater e colher contribuições para aperfeiçoar a PEC 344, de 2013, objeto desta Comissão Especial.Arquivadaautor23/02/2015REQ 13/2015Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Maurício da Costa Romão - Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois e autor de diversos livros na área eleitoral, para debater a proposta de Reforma Política".Arquivadaautor23/02/2015REQ 12/2015Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença do sr. Renato Beneduzi, para debater a proposta de Reforma Política".Arquivadaautor10/02/2015REQ 447/2015Nos termos do art. 105, parágrafo único, c/c art. 17, inciso II, alínea "d", todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exª o desarquivamento de todas as proposições de minha autoria.—autor09/02/2015PL 274/2015Altera a Lei nº 11.182, de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, atribuindo à entidade competência relacionada ao transporte de animais domésticos.Arquivadaautor03/02/2015PL 162/2015Dispõe sobre a desoneração tributária sobre alimentos orgânicos, bem como sobre os insumos agrícolas e demais produtos utilizados na sua produção.Arquivadaautor25/11/2014RIC 4573/2014Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Guido Mantega, que preste esclarecimentos sobre eventual infração cometida pela Petrobras, ao não ter divulgado fato relevante relacionado ao pagamento de propina pela empresa SBM Offshore.—autor15/10/2014RIC 4536/2014Solicita informações ao Ministro da Educação, Sr. Henrique Paim, referente à situação enfrentada pelo Colégio Pedro II Humaitá I (Pedrinho).—autor10/09/2014PL 7978/2014Inclui o § 4º ao art. 2º da Lei nº 12.858, de 09 de setembro de 2013 (Lei da destinação dos Royalties para as áreas de educação e saúde), estabelecendo recursos do pré-sal para as carreiras do Magistério.Arquivadaautor06/08/2014EMC 6/2014Amplia o raio de abrangência da Zona Franca do Semiárido do Nordeste de 100 para 250 Km.—coautor06/08/2014EMC 5/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—coautor30/07/2014EMC 6/2014Dá nova redação à MPV 652/2014—autor23/07/2014PFC 186/2014Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação - CFT, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize as operações conduzidas pelo Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS.Arquivadaautor16/07/2014EMC 112/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor16/07/2014EMC 4/2014Altera o art. 40 do ADCT para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (O Poder Executivo instalará a Zona Franca do Semiárido Nordestino em área contínua a ser demarcada na região situada entre os municípios de Irecê e Xique-Xique, no Estado da Bahia).—coautor16/07/2014PL 7812/2014Regulamenta a profissão de Agente de Proteção da Aviação Civil - APAC, e dá outras providências.Arquivadaautor16/07/2014RIC 4366/2014Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Henrique Paim, que esclareça problemas em relação a não repasse de verbas do Governo Federal para funcionamento do Hospital Gafree e Guinle, da Uni-Rio.—autor11/06/2014REQ 10447/2014Requer a retirada de tramitação da PFC nº 183, de 2014.Tramitação Finalizadaautor11/06/2014REQ 324/2014Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação - CFT, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize as operações conduzidas pelo Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS.Arquivadaautor10/06/2014PFC 183/2014Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize as operações conduzidas pelo Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS.—autor10/06/2014RIC 4294/2014Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, a respeito de tancagem no Porto de Açu, norte do Estado do Rio de Janeiro.—autor04/06/2014EMC 1/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (modifica os §§ 2º, 3º, 4º e 5º da PEC 19/2011).—coautor22/05/2014REQ 297/2014Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de autoridades, destinada a debater e buscar soluções para Portos, seus usuários exportadores e importadores, em virtude dos diversos problemas enfrentados, bem como a atuação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.Arquivadaautor20/05/2014REQ 310/2014Convida o Sr. Dan Conrado, Presidente da PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, a fim de prestar esclarecimentos sobre indicações aos conselhos de empresas privadas nas quais referido fundo de pensão tem participação.Arquivadaautor07/05/2014REQ 334/2014Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de autoridades, destinada a debater e buscar soluções em razão do anuncio de baixa sem precedentes do reservatório da UHE Mascarenhas de Moraes - "Usina de Peixoto", localizada no Sudoeste de Minas Gerais.Arquivadaautor23/04/2014RIC 4187/2014Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Wellington Moreira Franco, Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República a respeito dos limites do sítio aeroportuário e da propriedade do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.—autor23/04/2014PDC 1466/2014Susta a aplicação da Resolução ANP nº 21, de 10 de abril de 2014, que estabelece os requisitos a serem cumpridos pelos detentores de direitos de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural que executarão a técnica de Fraturamento Hidráulico em Reservatório Não Convencional.Arquivadaautor15/04/2014PL 7405/2014Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.Tramitando em Conjuntoautor10/04/2014RIC 4163/2014Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges Lemos, informações acerca de operações de apoio financeiro, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a projetos de construção e expansão de metrô.—autor31/03/2014RIC 4111/2014Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, a respeito da venda de ativos no exterior pela Petrobras ao grupo BTG/Pactual.—autor27/03/2014EMC 2/2014Dá nova redação à MPV 639/2014—autor26/03/2014REQ 272/2014Solicita realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 4.824, de 2012, que visa modificar disposições do exercício da profissão de aeronauta.Arquivadaautor25/03/2014REQ 290/2014Requer que sejam convocados o Exmo. Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, e o Exmo. Sr. Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União, a fim de prestarem esclarecimentos acerca de seu envolvimento na confecção de ata de reunião do Conselho de Administração da Petrobrás, que deliberou sobre a aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos da América.Arquivadaautor25/03/2014REQ 289/2014Solicita a convocação do Senhor Guido Mantega - Ministro da Fazenda, e do Sr. Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o recente rebaixamento da classificação de risco do Brasil pela agência Standard & Poor''s.Arquivadaautor25/03/2014REQ 288/2014Convida o Sr. Nestor Cerveró, ex-diretor financeiro da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição da refinaria de Pasadena - EUA.Arquivadaautor25/03/2014RIC 4075/2014Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Guido Mantega, que preste informações sobre o Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha - FIIPM, cuja gestão está a cargo da Caixa Econômica Federal - Caixa.—autor