Projetos de Rogéria Santos
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24/09/2026PL 5467/2026Institui o Programa de Acesso Orientado à Atividade Física para pessoas de baixa renda e estabelece diretrizes para sua implementação—autor24/09/2026RIC 2686/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da integração dos sistemas de informação e da utilização de registros anteriores de violência contra a mulher para subsidiar a atuação dos órgãos de segurança pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor23/09/2026PL 5450/2026Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para aperfeiçoar as diretrizes relativas à produção de estudos, pesquisas e informações sobre a violência contra crianças e adolescentes—autor23/09/2026RIC 2681/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca dos mecanismos de acompanhamento, fiscalização e monitoração das pessoas beneficiárias de saída temporária, bem como dos registros de ocorrências, não retorno ao estabelecimento prisional e integração de dados relacionados ao benefício.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor23/09/2026RIC 2679/2026Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes acerca das normas, critérios técnicos, dados, estudos e ações relacionados à acessibilidade e à segurança nas travessias de pedestres, especialmente quanto à utilização de recursos de sinalização acessível para pessoas com deficiência no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor22/09/2026PL 5439/2026Institui o Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital.—autor18/09/2026REQ 4241/2026Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 5.289, de 2026.Pronta para Pautacoautor10/09/2026PL 5336/2026Altera a Lei nº 10.257, de 2001, e a Lei nº 11.445, de 2007, para dispor sobre a promoção da segurança, da acessibilidade e da manutenção adequada dos espaços públicos e dos equipamentos de infraestrutura urbana e de saneamento—autor31/08/2026EMC 1/2026Emenda ao PL nº 2.036/2026 - Revoga o artigo 54 do Decreto-Lei nº 3.199, de 1941, e dá outras providências destinadas a eliminar norma discriminatória sobre práticas esportivas supostamente "incompatíveis com a natureza feminina", consolidando a igualdade de gênero no ordenamento jurídico.—autor31/08/2026EMC 1/2026Emenda modificativa ao PL nº 1.669/2026 - Institui o Marco Legal dos Esportes Indígenas no Brasil e dá outras providências—autor31/08/2026EMC 1/2026Emenda substitutiva ao PL nº 1326/2026 - Dispõe sobre padrões mínimos de atendimento especializado às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, bem como diretrizes para o funcionamento e a expansão das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher DEAM.—autor31/08/2026EMC 1/2026Emenda substitutiva ao PL nº 657/2026 - Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para instituir capítulo permanente de garantias ao futebol feminino em grandes eventos.—autor31/08/2026RIC 2537/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre as providências adotadas para a implementação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, previstos nas Leis nº 14.069, de 1º de outubro de 2020, e nº 15.035, de 27 de novembro de 2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor31/08/2026EMC 1/2026Emenda ao PL nº 830/2026 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção da trabalhadora cisgênero e transgênero vítima de violência sexual ou moral no ambiente de trabalho.—autor27/08/2026REQ 4125/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-AmericanoAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor26/08/2026INC 1552/2026Sugere ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a adoção de medidas destinadas ao fortalecimento da integração, monitoramento, transparência e avaliação das políticas públicas voltadas à população em situação de rua, com especial atenção às interfaces com saúde mental, dependência química, assistência social e segurança pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor26/08/2026RIC 2505/2026Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome acerca da execução, abrangência, recursos aplicados e resultados das políticas e programas federais destinados à população em situação de rua, especialmente quanto à inclusão produtiva, empregabilidade, tratamento relacionado ao uso de álcool e outras drogas, acolhimento e superação da situação de rua.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor26/08/2026INC 1551/2026Sugere ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a adoção de medidas destinadas ao fortalecimento da integração, monitoramento, transparência e avaliação das políticas públicas voltadas à população em situação de rua, com especial atenção às interfaces com saúde mental, dependência química, assistência social e segurança pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor24/08/2026REQ 4109/2026Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento à Associação aBRAÇO a Microcefalia, em razão de sua relevante atuação no acolhimento, apoio, habilitação, reabilitação e inclusão social de crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, microcefalia e outras malformações do sistema nervoso central, bem como no apoio e fortalecimento de suas famílias.Aguardando Despacho - Requerimentosautor24/08/2026RIC 2486/2026Requer informações ao Ministro da Saúde acerca da decisão de não incorporação do medicamento nusinersena para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal – AME 5q Tipo III no âmbito do SUS.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor24/08/2026REQ 4108/2026Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Município de Bom Jesus da Lapa, no Estado da Bahia, pelos 103 anos de sua emancipação política.Aguardando Despacho - Requerimentosautor24/08/2026RIC 2485/2026Requer informações ao Ministro da Saúde acerca do fornecimento do medicamento Tafamidis pelo Sistema Único de Saúde – SUS para pacientes diagnosticados com Amiloidose Hereditária Relacionada à Transtirretina (ATTRv).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor24/08/2026RIC 2484/2026Requer informações ao Ministro da Saúde acerca das medidas adotadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir diagnóstico, tratamento de suporte, cuidados paliativos, acompanhamento e assistência às pessoas acometidas pela Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ) e seus familiares.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor20/08/2026REQ 4093/2026Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 145 de 2026 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Dispõe sobre o reconhecimento legal das mulheres que atuam na cadeia produtiva da pesca artesanal”.Pronta para Pautacoautor20/08/2026REQ 4092/2026Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.922 de 2026 de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a realização de audiência admonitória no caso de revogação de prisão preventiva ou liberdade provisória”.Pronta para Pautacoautor19/08/2026RIC 2468/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República acerca das providências de coordenação e articulação adotadas pelo Governo Federal para a solução dos problemas enfrentados pelas famílias reassentadas do Sistema Itaparica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor19/08/2026RIC 2467/2026Requer informações ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional acerca dos recursos federais destinados ao Sistema Itaparica e da existência de plano de recuperação e desenvolvimento dos projetos de reassentamento.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor19/08/2026RIC 2466/2026Requer informações ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional acerca das obrigações assumidas pelo Governo Federal em relação aos reassentamentos do Sistema Itaparica e do processo de transferência da gestão dos perímetros irrigados.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor19/08/2026RIC 2464/2026Requer informações ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional acerca da situação da infraestrutura de irrigação, drenagem, bombeamento e demais estruturas dos projetos integrantes do Sistema Itaparica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor19/08/2026RIC 2463/2026Requer informações ao Ministro de Minas e Energia acerca do fornecimento, dos custos, dos subsídios e das medidas adotadas para garantir a continuidade da energia elétrica destinada aos perímetros irrigados do Sistema Itaparica, nos Estados de Pernambuco e Bahia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor18/08/2026RIC 2454/2026Requer informações ao Ministro de Estado do Esporte, acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal para assegurar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente esportivo, especialmente diante da associação de clubes esportivos a plataformas de conteúdo adulto.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor18/08/2026REQ 4065/2026Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Município de Itororó, Estado da Bahia, pelos 67 anos de sua emancipação política.Aguardando Despacho - Requerimentosautor18/08/2026REQ 4064/2026Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Município de Guanambi, Estado da Bahia, pelos 107 anos de sua emancipação política.Aguardando Despacho - Requerimentosautor13/08/2026RIC 2417/2026Requer ao Ministro de Estado da Previdência Social informações acerca da implementação da Lei nº 15.156, de 1º de julho de 2025, especialmente quanto à concessão da pensão especial e ao pagamento da indenização às pessoas com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor13/08/2026RIC 2412/2026Requer ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar informações sobre a execução do Plano Safra da Agricultura Familiar, especialmente quanto ao acesso ao crédito pelos agricultores familiares.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor13/08/2026RIC 2409/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social acerca da concessão e análise da aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor13/08/2026RIC 2408/2026Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal para elevar a produtividade do trabalho na Região Nordeste.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor13/08/2026RIC 2406/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Cidades acerca das medidas adotadas e em estudo para o aprimoramento do Programa Minha Casa, Minha Vida, com vistas à ampliação do acesso das famílias de menor renda à moradia adequada, à redução de barreiras de acesso e ao fortalecimento das condições de permanência dos beneficiários.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor12/08/2026RIC 2403/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca das medidas adotadas pelo Sistema Único de Saúde – SUS para diagnóstico, tratamento e acompanhamento de pacientes com Distrofia Muscular de Duchenne – DMD, bem como sobre a situação regulatória e a eventual disponibilização de terapias específicas para a doença.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor11/08/2026RIC 2363/2026Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da implementação e execução do Programa Mais Acesso a Especialistas e do Programa Agora Tem Especialistas no Estado da Bahia, especialmente quanto à redução das filas de consultas, exames e procedimentos especializados e aos recursos federais destinados.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor11/08/2026REQ 4008/2026Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento à Associação Comercial da Bahia – ACB pelos 215 anos de história e contribuição ao desenvolvimento econômico e social da Bahia.Aguardando Despacho - Requerimentosautor10/08/2026REQ 191/2026Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Saúde para debater a execução das políticas públicas de saúde mental, com ênfase na aplicação dos recursos orçamentários e na implementação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).Aguardando Providências Internasautor10/08/2026INC 1515/2026Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a adoção de medidas destinadas a fortalecer, integrar e dar efetividade às ações previstas nas Leis nº 14.556, de 27 de abril de 2023, nº 15.199, de 24 de setembro de 2025, e nº 14.831, de 27 de março de 2024, mediante a implementação de ações permanentes de conscientização, prevenção, capacitação, divulgação e monitoramento em saúde mental.Aguardando Respostaautor06/08/2026REQ 3997/2026Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Município de Remanso, no Estado da Bahia, pela celebração de seus 126 anos de emancipação política, comemorados em 9 de agosto de 2026.Aguardando Despacho - Requerimentosautor06/08/2026PL 4914/2026Institui a Política Nacional de Monitoramento e Avaliação da Saúde Mental de Crianças e Adolescentes, estabelece diretrizes para a produção, integração, análise e divulgação de indicadores destinados ao aperfeiçoamento das políticas públicas, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e dá outras providências.Aguardando Autorização do Despachoautor05/08/2026REQ 3991/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 50 anos da Igreja Universal do Reino de Deus.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor03/08/2026REQ 3979/2026Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Município de Prado, no Estado da Bahia, pela celebração de seus 130 anos de emancipação política, comemorados em 02 de agosto de 2026.Aguardando Despacho - Requerimentosautor03/08/2026REQ 3978/2026Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Município de Vera Cruz, no Estado da Bahia, pela celebração de seus 64 anos de emancipação política, comemorados em 31 de julho de 2026.Aguardando Despacho - Requerimentosautor03/08/2026REQ 3977/2026Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Município de Lauro de Freitas, no Estado da Bahia, pela celebração de seus 64 anos de emancipação política, comemorados em 31 de julho de 2026.Aguardando Despacho - Requerimentosautor03/08/2026REQ 3976/2026Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Município de Cruz das Almas, no Estado da Bahia, pela celebração de seus 129 anos de emancipação política, comemorados em 29 de julho de 2026.Aguardando Despacho - Requerimentosautor