Projetos de Rogéria Santos
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28/05/2026INC 847/2026Sugere ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a adoção de medidas destinadas ao fortalecimento da integração, monitoramento, transparência e avaliação das políticas públicas voltadas à população em situação de rua, com especial atenção às interfaces com saúde mental, dependência química, assistência social e segurança pública.Aguardando Respostaautor28/05/2026INC 846/2026Sugere ao Ministério da Previdência Social Social – INSS o fortalecimento e a ampliação das políticas públicas de acessibilidade e atendimento presencial aos serviços previdenciários e assistenciais destinados à população idosa e vulnerável, especialmente em regiões rurais, remotas e com baixa inclusão digital.Aguardando Respostaautor27/05/2026INC 835/2026Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas destinadas ao aperfeiçoamento da transparência, governança, monitoramento, segurança da informação e avaliação de desempenho da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e da plataforma Meu SUS Digital.Aguardando Respostaautor27/05/2026INC 833/2026Sugere ao Ministério da Previdência Social a adoção de medidas para aperfeiçoamento, transparência, monitoramento e avaliação do programa PREVMóvel.Aguardando Respostaautor27/05/2026INC 832/2026Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, a adoção de medidas destinadas ao fortalecimento das ações de saneamento básico e monitoramento ambiental no Estado da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/05/2026INC 831/2026Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas para fortalecimento da assistência às pessoas com Hipertensão Pulmonar no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.Aguardando Respostaautor27/05/2026REQ 3222/2026Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento ao município de São Felipe, no Recôncavo Baiano, pela celebração de seus 145 anos de emancipação política, comemorados em 29 de maio de 2026.Tramitação Finalizadaautor27/05/2026REQ 3221/2026Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento ao município de Santo Antônio de Jesus, no Estado da Bahia, pela celebração de seus 146 anos de emancipação política, comemorados em 29 de maio de 2026.Tramitação Finalizadaautor27/05/2026REQ 3215/2026Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento ao município de Senhor do Bonfim, no Estado da Bahia, pela celebração de seus 141 anos de emancipação política, comemorados em 28 de maio de 2026.Tramitação Finalizadaautor26/05/2026RIC 1470/2026Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca das medidas adotadas pelo Governo Federal diante dos dados apresentados pelo Atlas da Violência 2026, especialmente em relação aos estados e municípios com maiores índices de homicídios.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/05/2026REQ 3147/2026Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Município de Barreiras pelos 124 anos de emancipação política, comemorados em 26 de maio de 2026.Tramitação Finalizadaautor25/05/2026REQ 3131/2026Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/05/2026RIC 1451/2026Requer informações ao Ministério da Saúde acerca do uso irregular de insulina por pessoas sem diagnóstico de diabetes, das medidas de prevenção e das ações de fiscalização sanitária relacionadas à divulgação de protocolos hormonais e metabólicos em meios digitais.Aguardando Respostaautor25/05/2026REQ 3086/2026Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.505/2023, que dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Rio Verde (UFRV), por desmembramento do campus Rio Verde do Instituto Federal Goiano.Pronta para Pautacoautor21/05/2026EMC 2/2026Emenda modificativa ao PL nº 6.652/2025 - Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para incluir a Justiça Climática Interseccional como princípio e estabelecer diretrizes de gênero e raça nas ações de adaptação e mitigação.—autor21/05/2026EMC 1/2026Emenda modificativa ao PL nº 6.652/2025 - Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), para incluir a Justiça Climática Interseccional como princípio e estabelecer diretrizes de gênero e raça nas ações de adaptação e mitigação.—autor19/05/2026REQ 2940/2026Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 02 à PEC 221 de 2019.—autor14/05/2026RIC 1301/2026Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, a respeito das medidas tomadas para a efetiva aplicação da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/05/2026RIC 1300/2026Requer informações ao Ministério da Educação (MEC) sobre o acompanhamento e as notificações das instituições de ensino superior do sistema federal ao Poder Executivo e as medidas tomadas pelo governo federal referentes à temática nos últimos 5 anos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/05/2026RIC 1299/2026Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre os protocolos observados pelas equipes de referência do Sistema Único de Assistência Social (Suas), quanto a identificação, monitoramento, acompanhamento, apoio e encaminhamento para outras políticas setoriais, com destaque para a Saúde, das famílias com integrantes em risco de suicídio e de lesões autoprovocadas, bem como dados pertinentes a essa questão.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/05/2026PL 2403/2026Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para criar sistema federal de acompanhamento de casos de automutilação e suicídio e para sistematizar a notificação de estudantes com 18 anos ou mais.Aguardando Parecerautor11/05/2026REQ 2745/2026Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento em comemoração aos 38 anos de emancipação política do Município de Eunápolis, no Estado da Bahia.Tramitação Finalizadaautor07/05/2026REQ 2716/2026Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento em comemoração à emancipação política do Município de Teixeira de Freitas, no Estado da Bahia.Tramitação Finalizadaautor07/05/2026REQ 2715/2026Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento pelos 176 anos de fundação do Município de Maragogipe, no Estado da Bahia.Tramitação Finalizadaautor30/04/2026REQ 2569/2026Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1811/2026, que “dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, para estabelecer a
identificação visual padronizada dos dispositivos utilizados.”.Tramitação Finalizadacoautor30/04/2026REQ 2563/2026Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Câncer, celebrado no dia 27 de novembro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor28/04/2026REQ 2485/2026Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2026, que “altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para dispor sobre a devolução de tributos incidentes sobre aquisições de artigos de vestuário e de cama, mesa e banho por famílias de baixa renda.Pronta para Pautacoautor28/04/2026REQ 2455/2026Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 5.125/2023.Tramitação Finalizadacoautor28/04/2026REQ 2453/2026Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 41/2026.Tramitação Finalizadacoautor27/04/2026REQ 20/2026Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir a violência patrimonial contra crianças e adolescentes.Aguardando Providências Internasautor22/04/2026REQ 2220/2026Requer a retirada de tramitação da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao Projeto de Resolução 22 de 2026—autor22/04/2026PL 1922/2026Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a realização de audiência admonitória no caso de revogação de prisão preventiva ou liberdade provisória.Pronta para Pautarelator22/04/2026ESB 4/2026Emenda modificativa ao Substitutivo ao PL 3.140, de 2025 que “Institui o Programa Nacional de Ambientes Seguros e Inclusivos para Mulheres e Pessoas em Situação de Vulnerabilidade e cria o Selo BR-Acolhe, com o objetivo de promover ambientes seguros e inclusivos e fomentar o letramento em direitos no setor de serviços, entretenimento e hospitalidade.”—autor22/04/2026ESB 3/2026Emenda modificativa ao Substitutivo ao PL 3.140, de 2025 que “Institui o Programa Nacional de Ambientes Seguros e Inclusivos para Mulheres e Pessoas em Situação de Vulnerabilidade e cria o Selo BR-Acolhe, com o objetivo de promover ambientes seguros e inclusivos e fomentar o letramento em direitos no setor de serviços, entretenimento e hospitalidade.”—autor22/04/2026ESB 2/2026Emenda modificativa ao Substitutivo ao PL 3.140, de 2025 que “Institui o Programa Nacional de Ambientes Seguros e Inclusivos para Mulheres e Pessoas em Situação de Vulnerabilidade e cria o Selo BR-Acolhe, com o objetivo de promover ambientes seguros e inclusivos e fomentar o letramento em direitos no setor de serviços, entretenimento e hospitalidade.”—autor22/04/2026ESB 1/2026Emenda modificativa da ementa e do art.1º ao PL 3.140, de 2025 que Institui o Programa Nacional de Ambientes Seguros e Inclusivos para Mulheres e Pessoas em Situação de Vulnerabilidade e cria o Selo BR-Acolhe, com o objetivo de promover ambientes seguros e inclusivos e fomentar o letramento em direitos no setor de serviços, entretenimento e hospitalidade.—autor22/04/2026REQ 2173/2026Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento à Igreja Universal do Reino de Deus pela realização do evento “Família ao Pé da Cruz”, ocorrido no dia 03 de abril de 2026.Tramitação Finalizadaautor22/04/2026REQ 2164/2026Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Nacional do Líder Comunitário.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor20/04/2026EMC 2/2026Emenda aditiva ao PL nº 66152025 - Institui o Mapa do Caminho Brasileiro da Transição Justa para a Economia de Baixo Carbono e o Desmatamento Zero, como instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima, e altera as Leis nºs 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima; 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima; e 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que cria o Fundo Social, para compatibilizá-las ao novo instrumento e para viabilizá-lo financeiramente.—autor20/04/2026EMC 1/2026Emenda modificativa ao PL nº 6615/2025 - Institui o Mapa do Caminho Brasileiro da Transição Justa para a Economia de Baixo Carbono e o Desmatamento Zero, como instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima, e altera as Leis nºs 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima; 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima; e 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que cria o Fundo Social, para compatibilizá-las ao novo instrumento e para viabilizá-lo financeiramente.—autor16/04/2026EMC 1/2026Emenda modificativa ao PL nº 5.789 DE 2025 - Institui a Política Nacional de Enfrentamento Integrado ao HIV e à Aids (PNEI-HIV), com foco em prevenção combinada, diagnóstico precoce, inovação tecnológica, combate à discriminação e ampliação do acesso a tratamentos e estratégias de imunização, e dá outras providências.—autor14/04/2026REQ 2092/2026Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 5747/2025Tramitação Finalizadacoautor14/04/2026REQ 2076/2026Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Município de Mata de São João, no Estado da Bahia, pela celebração de seu aniversário de emancipação política, ocorrido em 15 de abril.Tramitação Finalizadaautor14/04/2026EMC 1/2026Emenda modificativa ao PL nº 758/2026 para dispor sobre a composição do Conselho de Sentença nos julgamentos de crimes de feminicídio, assegurando a participação mínima de metade de mulheres, observada a disponibilidade de juradas aptas.—autor14/04/2026REQ 2056/2026Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4588/2021, que “Dispõe sobre a Política Nacional de Proteção ao Produtor Rural e dá outras providências”.Pronta para Pautacoautor13/04/2026PL 1785/2026Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a realização de perícia médica federal por meio de telemedicina, com vistas à ampliação do acesso, à interiorização e à organização regional do atendimento no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/04/2026PL 1770/2026Institui o Programa Nacional de Prevenção de Enchentes e Convivência com a Seca – PRONECS e estabelece diretrizes para a prevenção de desastres hidrológicos e adaptação climática no território nacional.Tramitando em Conjuntoautor09/04/2026PL 1739/2026Altera o Código Penal para dispor sobre a inaplicabilidade da exclusão de punibilidade em crimes patrimoniais praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.Aguardando Parecerrelator07/04/2026REQ 1932/2026Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 20 anos da lei Maria da Penha.Tramitação Finalizadacoautor07/04/2026PL 1624/2026Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Deficiência Acometidas por Doenças Crônicas Acolhidas em Residências Inclusivas; e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social).Pronta para Pautarelator