Projetos de Rogéria Santos
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07/04/2026REQ 1899/2026Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados destinada a celebrar o Dia Internacional das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs).Tramitação Finalizadacoautor06/04/2026REQ 1883/2026Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento ao município de Caetité, no Estado da Bahia, pelos 216 anos de emancipação política, celebrados em 5 de abril de 2026.Tramitação Finalizadaautor06/04/2026PL 1599/2026Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para isentar de carência a concessão de salário-maternidade.Pronta para Pautarelator31/03/2026PL 1543/2026Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução integral, no Imposto de Renda, das despesas com medicamentos, terapias, equipamentos e recursos de acessibilidade destinados a crianças e adolescentes com deficiência.Pronta para Pautarelator30/03/2026PL 1483/2026Assegura igualdade plena de licença?parental para mães e pais adotivos no âmbito público e privado, conferindo a adotantes licença remunerada com duração, condições e estabilidade idênticas às previstas para a maternidade biológica, vedando exigência de tempo mínimo de serviço, estabelecendo deveres de informação e procedimentos administrativos aos empregadores, criando mecanismos de fiscalização e prevendo instrumentos de reparação e indenização por violações.Pronta para Pautarelator30/03/2026REQ 1736/2026Requer regime de urgência para apreciação do PL 1194/2026.Pronta para Pautacoautor26/03/2026PL 1424/2026Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor25/03/2026REQ 1633/2026Requer a inclusão do PL 3656/2025, que “Institui o Cadastro Nacional de Condenados por Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – CNVD-Mulher – e dá outras providências”, na ordem do dia.Aguardando Encaminhamentoautor25/03/2026RIC 649/2026Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde acerca das medidas adotadas para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento do câncer do colo do útero no Brasil, em razão de sua elevada mortalidade.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/03/2026REQ 1632/2026Requer a inclusão do PL 2083/2022 que “Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer medidas destinadas a reforçar a proteção da mulher vítima de violência”, na ordem do dia.Aguardando Encaminhamentoautor24/03/2026DOC 308/2026Comunico a Vossa Excelência o pedido para solicitar a alteração na Presidência do Grupo Parlamentar Brasil-Bahrein, criado por meio da Resolução nº 34/2022 para a 57ª Legislatura da Câmara dos Deputados (2023-2027).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor23/03/2026PL 1336/2026Dispõe sobre o enfrentamento do feminicídio como política pública de Estado e positiva, em lei, a existência, as competências, a composição, o funcionamento e a manutenção em caráter permanente do Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio, instituído pelo Decreto Federal nº 12.839, de 4 de fevereiro de 2026.Pronta para Pautarelator18/03/2026REQ 1494/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 2083/2022, que “Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer medidas destinadas a reforçar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, especialmente contra a reiteração de ameaça ou de violência perpetrada por agressores
condenados ou submetidos a prisão provisória; e a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 (Lei dos Crimes de Tortura), para prever como modalidade de tortura a submissão reiterada da mulher a intenso sofrimento físico ou mental, no contexto de violência doméstica e familiar”.Tramitação Finalizadacoautor18/03/2026REC 5/2026Recorre da decisão da Presidência em exercício da Reunião de Instalação e Eleição da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que indeferiu Questão de Ordem e procedeu irregularmente ao segundo escrutínio de eleição da Mesa da referida Comissão.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/03/2026REQ 14/2026Requer aprovação de Moção de Repúdio em razão de declarações ofensivas e desrespeitosas dirigidas a parlamentares e cidadãos brasileiros em publicação realizada nas redes sociais por Erika Hilton, atual Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.Pronta para Pautacoautor17/03/2026REQ 11/2026Requer a realização de visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher à Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), com o objetivo de averiguar in loco as condições de segurança e integridade das mulheres privadas de liberdade diante das diversas notícias veiculadas pela imprensa de abusos em celas femininas.Aguardando Providências Internascoautor17/03/2026PL 1236/2026Institui o Selo Emprega + Mulher, destinado a reconhecer, incentivar e certificar empresas que adotem políticas efetivas de contratação, permanência, valorização profissional e promoção da igualdade de oportunidades para mulheres em situação de vulnerabilidade social, estabelece critérios de certificação, mecanismos de monitoramento e transparência, e dá outras providências.Pronta para Pautarelator17/03/2026REQ 1449/2026Requer a inclusão do Projeto de Lei 1769/2019 que “Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional”, na Ordem do dia.Aguardando Encaminhamentoautor17/03/2026REQ 1435/2026Requer regime de urgência para do Projeto de Lei nº 750, de 2026, que institui, no âmbito do Programa Antes Que Aconteça, o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA), com a finalidade de prevenir a violência doméstica, assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência, ampliar a proteção das vítimas por meio do uso de tecnologias digitais e de inteligência artificial, e subsidiar a atuação preventiva e repressiva dos órgãos de segurança pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário.Pronta para Pautacoautor16/03/2026INC 322/2026Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, a adoção de medidas emergenciais de apoio a municípios atingidos por enchentes e estiagem no estado da Bahia.Aguardando Respostaautor16/03/2026PRC 9/2026Acrescenta o parágrafo § 6º ao art. 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer que os cargos de Presidente e de Vice-Presidentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher sejam ocupados exclusivamente por Deputadas do sexo feminino.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor13/03/2026REQ 1411/2026Moção de Repúdio à indicação da Deputada Erika Hilton à Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/03/2026INC 315/2026Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, o envio de recursos para o fortalecimento das obras de infraestrutura e drenagem urbana no município de Cícero Dantas, com o objetivo de mitigar alagamentos e enchentes e promover a melhoria da qualidade de vida da população em áreas críticas.Aguardando Respostaautor12/03/2026INC 314/2026Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, o envio de recursos para o fortalecimento das obras de infraestrutura e drenagem urbana no município de Alagoinhas, com o objetivo de mitigar alagamentos e enchentes e promover a melhoria da qualidade de vida da população em áreas críticas.Aguardando Respostaautor12/03/2026INC 313/2026Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, o envio de recursos para o fortalecimento das obras de infraestrutura e drenagem urbana no município de Arataca, com o objetivo de mitigar alagamentos e enchentes e promover a melhoria da qualidade de vida da população em áreas críticas.Aguardando Respostaautor12/03/2026INC 312/2026Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, o envio de recursos para o fortalecimento das obras de infraestrutura e drenagem urbana no município de Ituaçu, com o objetivo de mitigar alagamentos e enchentes e promover a melhoria da qualidade de vida da população em áreas críticas.Aguardando Respostaautor12/03/2026INC 311/2026Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, o envio de recursos para o fortalecimento das obras de infraestrutura e drenagem urbana no município de Camacan, visando mitigar alagamentos e enchentes e promover a melhoria da qualidade de vida da população em áreas críticas.Aguardando Respostaautor12/03/2026INC 310/2026Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, o envio de recursos para o fortalecimento das obras de infraestrutura e drenagem urbana no município de Irecê, visando mitigar alagamentos e enchentes e promover a melhoria da qualidade de vida da população em áreas críticas.Aguardando Respostaautor12/03/2026INC 309/2026Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, o envio de recursos para o fortalecimento das obras de infraestrutura e drenagem urbana no município de Ribeira do Pombal, visando mitigar alagamentos e enchentes e promover a melhoria da qualidade de vida da população em áreas críticas.Aguardando Respostaautor11/03/2026INC 307/2026Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, o envio de recursos para o fortalecimento das obras de infraestrutura e drenagem urbana no município de Barra, visando mitigar alagamentos e enchentes e promover a melhoria da qualidade de vida da população em áreas críticas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/03/2026PL 1107/2026Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre determinação judicial de avaliação médica, para fins de instrução do pedido de pensão especial, em caso de violência doméstica e familiar que resulte em aquisição de deficiência permanente pela ofendida ou pelo ofendido.Pronta para Pautarelator11/03/2026REQ 12/2026Requer aditamento ao Requerimento n.º 01/2026 CPASF, para inclusão de convidados na audiência pública.Aguardando Providências Internasautor11/03/2026REQ 1379/2026Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2156/2024.Pronta para Pautacoautor10/03/2026PL 1067/2026Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer agravante de pena nos crimes de violência contra a mulher praticados na presença de criança ou adolescente.Pronta para Pautarelator06/03/2026PL 991/2026Estabelece medida excepcional de proteção social no contexto da situação de emergência decorrente das enchentes e da catástrofe ambiental ocorridas em cidades do Estado da Bahia, em razão de eventos climáticos extremos.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/03/2026RIC 440/2026Solicita ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) informações sobre medidas adotadas no contexto da situação de emergência decorrente das enchentes e da catástrofe ambiental ocorridas em cidades do Estado da Bahia em razão de eventos climáticos extremos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/03/2026REQ 57/2026Requer o aditamento ao Requerimento n° 35/2026 CSaúde, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.Aguardando Providências Internasautor03/03/2026RIC 406/2026Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde, acerca dos dados epidemiológicos, estratégias de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce do câncer colorretal no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/03/2026REQ 1239/2026Requer regime de urgência para apreciação do PL 668/2026, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para expressamente reafirmar a presunção absoluta de vulnerabilidade em crimes sexuais contra menores de 14 anos e coibir a revitimização da vítima no processo criminal”.Pronta para Pautacoautor03/03/2026REQ 1215/2026Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei nº 643, de 2026, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848 (Código Penal), para explicitar a natureza absoluta da presunção de vulnerabilidade da pessoa menor de 14 (catorze) anos no crime de estupro de vulnerável”.Pronta para Pautacoautor02/03/2026RIC 366/2026Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da assistência prestada aos pacientes com Hipertensão Pulmonar (HP), especialmente quanto à disponibilidade de especialistas, ao tempo médio para consultas de retorno e às perspectivas de ampliação e qualificação da assistência no ano de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/02/2026REQ 1182/2026Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.656, de 2025, que “Institui o Cadastro Nacional de Condenados por Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – CNVD-Mulher – e dá outras providências”.Pronta para Pautacoautor26/02/2026REQ 44/2026Requer o aditamento ao Requerimento n° 35/2026 CSaúde, para inclusão de convidado na realização de audiência pública.Aguardando Providências Internasautor26/02/2026PL 789/2026Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o crime de casamento ou união com pessoa menor de 14 (catorze) anos, agravar a pena quando houver participação, anuência ou intermediação de responsável legal e vedar a invocação de argumentos culturais, religiosos, tradicionais ou familiares para afastar a ilicitude ou reduzir a pena.Pronta para Pautarelator25/02/2026REQ 1134/2026Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 727, de 2026, que dispõe sobre a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de aerossol de extratos vegetais por mulheres para fins de defesa pessoal, estabelece penalidades pelo uso indevido e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).Tramitação Finalizadacoautor25/02/2026REQ 1132/2026Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/02/2026REQ 1115/2026Requer a convocação de Sessão Solene no dia 19 de maio do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Internacional da Família.Tramitação Finalizadacoautor25/02/2026REQ 1113/2026Requeiro a Vossa Excelência, a convocação de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Evangélico.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/02/2026PL 745/2026Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 15.221, de 29 de setembro de 2025, para assegurar à gestante o direito ao parto normal com oferta de analgesia peridural, promover ações de informação e capacitação profissional e incentivar a redução de cesarianas desnecessárias.Pronta para Pautarelator25/02/2026RIC 326/2026Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, acerca os fatos e dados relacionados ao despejo de esgoto (não tratado) em corpos hídricos e praias no estado da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor