Projetos de Rogéria Santos
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11/12/2025RIC 8107/2025Requer informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação sobre acerca do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), nos termos das diretrizes do plano "IA para o Bem de Todos”.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/12/2025RIC 8106/2025Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Previdência Social, acerca do programa PrevMóvel, destinado a ampliar o acesso dos cidadãos aos serviços previdenciários em todo o território nacional.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/12/2025PEC 48/2025Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/12/2025RIC 8105/2025Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde acerca dos dados recentemente divulgados pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), os quais indicam que 34% (trinta e quatro por cento) dos idosos residentes em áreas urbanas apresentam sintomas depressivos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/12/2025REQ 5647/2025Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.700, de 2023, que “altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a estabilidade provisória da empregada durante o período de vigência de medida protetiva de urgência. ”Pronta para Pautacoautor10/12/2025REQ 5646/2025Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 461, de 2023, que altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer diretrizes e metas sobre o recebimento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher.Pronta para Pautacoautor09/12/2025PL 6260/2025Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a proteção do direito à imagem da criança e do adolescente em ambiente virtual.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/12/2025REQ 5549/2025Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.Aguardando Encaminhamentoautor08/12/2025PL 6234/2025Dispõe sobre diretrizes gerais de promoção da saúde nas escolas públicas de educação básica e dá outras providências.Pronta para Pautarelator08/12/2025PL 6205/2025Acrescenta o art. 22-A à Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para determinar a designação, pelo Poder Executivo, de órgão ou entidade responsável pelo recebimento, triagem unificada e encaminhamento de comunicados obrigatórios previstos no art. 27 da Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, relativos a conteúdos de aparente exploração, de abuso sexual, de sequestro e de aliciamento de crianças e adolescentes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor08/12/2025REQ 5517/2025Requer Moção de Aplausos e reconhecimento à atleta Rayssa Leal, pela conquista do tetracampeonato da Street League Skateboarding (SLS) Super Crown World Championship, realizado em São Paulo, em dezembro de 2025.Arquivadaautor08/12/2025PL 6202/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de academias de ginástica e estabelecimentos similares afixarem avisos visíveis contendo informações de segurança ao consumidor acerca dos riscos associados à prática de exercícios com pesos livres.Aguardando Parecerautor04/12/2025PRC 84/2025Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para Instituir Observatório Nacional e Procuradoria dos Direitos da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor04/12/2025RIC 8068/2025Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde o acerca da situação da regulação de atendimento especializado no estado da Bahia e em outras unidades da Federação.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/12/2025RIC 8067/2025Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde relativas ao desempenho, eficácia e governança do Meu SUS Digital, integrante da Estratégia Nacional de Saúde Digital.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/12/2025INC 2894/2025Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a realização de estudo de viabilidade para implementar, em todo o território nacional, o programa de habitação social nos moldes do Viver Mais, iniciativa pioneira do Governo do Estado do Paraná, destinado à população idosa em situação de vulnerabilidade.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/12/2025PEC 46/2025Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor02/12/2025REQ 5289/2025Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.Tramitação Finalizadacoautor28/11/2025ESB 1/2025EMENDA SUBSTITUTIVA N.º ao PL 4.023/2025 - Institui a Política Nacional da Cultura Hip Hop (PNCHH), com a finalidade de reconhecer, promover, proteger e desenvolver a cultura e a arte Hip Hop em suas expressões como patrimônio cultural, vetor de inclusão social, educação e economia criativa.—autor13/11/2025EMC 1/2025EMENDA SUBSTITUTIVA N.º ao PL 4.779/2025 - Dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais fisioterapia e terapia ocupacional.—autor12/11/2025REQ 4891/2025Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 1.598, de 2020, de autoria do Senado Federal, para substituir a Comissão de Saúde (CSAUDE) pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) na análise do mérito.Tramitação Finalizadaautor12/11/2025PL 5824/2025Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para assegurar à vítima de violência doméstica e familiar o direito de recorrer contra decisão que revogue ou indefira medidas protetivas de urgência.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/11/2025REQ 4836/2025Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar a passagem do Dia Nacional do Assistente Social.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/11/2025REQ 4796/2025Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 660/2025.Pronta para Pautacoautor11/11/2025REQ 4764/2025Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.630/2025.Tramitação Finalizadacoautor10/11/2025REQ 4749/2025Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento ao município de Valença, no Estado da Bahia, pelos 176 anos de sua emancipação política, celebrado em 10 de novembro.Arquivadaautor10/11/2025REQ 4735/2025Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento ao município de Vitória da Conquista, no Estado da Bahia, pelos 185 anos de emancipação política, celebrados em 9 de novembro de 2025.Arquivadaautor10/11/2025REQ 4732/2025Requer Moção de Aplausos em reconhecimento ao 176º aniversário de emancipação político-administrativa do município baiano de Nazaré.Arquivadaautor06/11/2025REQ 4711/2025Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.Arquivadacoautor05/11/2025REQ 52/2025Requer a realização de audiência pública conjunta om a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.338/2023 para discutir os impactos da inteligência artificial para os direitos das crianças e adolescentes.Arquivadaautor05/11/2025REQ 4695/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 40 anos da Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias - ABRACE.Tramitação Finalizadacoautor04/11/2025REQ 4651/2025Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.Tramitação Finalizadacoautor03/11/2025PL 5595/2025Institui o “Dia Nacional de Combate à Intolerância Profissional” e dispõe sobre campanhas de conscientização sobre a violência e o desrespeito entre categorias profissionais.Pronta para Pautarelator29/10/2025PEC 40/2025Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor27/10/2025REQ 4437/2025Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 1.869/2025.Tramitação Finalizadacoautor27/10/2025PL 5426/2025Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para tornar obrigatória a afixação de placas informativas sobre a notificação compulsória de violência contra a mulher em serviços de saúde e para tipificar criminalmente a omissão dessa notificação.Pronta para Pautarelator27/10/2025REQ 4415/2025Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.Arquivadacoautor24/10/2025PEC 38/2025Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor22/10/2025REQ 4388/2025Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.813, de 2025, altera a Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer a obrigatoriedade da inclusão de mensagens de conscientização sobre a violência contra a mulher nos rótulos de bebidas alcoólicas comercializadas em locais de grande concentração de público.Pronta para Pautacoautor22/10/2025REQ 4387/2025Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.325, de 2025, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a aplicação do acordo de não persecução penal aos crimes de pornografia infantil.Pronta para Pautacoautor22/10/2025REC 23/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.176 DE 2011, que Institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor21/10/2025REQ 4344/2025Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 71, de 2025, que “Cria a Bancada Cristã da Câmara dos Deputados e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor20/10/2025REQ 4320/2025Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.041, de 2025, que dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor20/10/2025REQ 4319/2025Requer aprovação de Moção de Aplausos e Reconhecimento ao cinquentenário de Independência Nacional da Republica da Angola.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor16/10/2025REQ 4308/2025Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).Arquivadacoautor16/10/2025REQ 4302/2025Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor16/10/2025PL 5247/2025Dispõe sobre a instituição de diretrizes nacionais para a avaliação criminológica, a reintegração social de condenados e a reparação integral das vítimas de delitos de natureza sexual; estabelece parâmetros técnicos e humanitários para a concessão de benefícios penais e para o atendimento psicossocial e indenizatório das vítimas; e altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).Pronta para Pautaautor14/10/2025REQ 4268/2025Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-IsraelArquivadacoautor14/10/2025REQ 4255/2025Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Nacional de Luta contra a Endometriose.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/10/2025REQ 4254/2025Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo.Tramitação Finalizadacoautor