Projetos de Rogério Carvalho
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27/05/2025EMC 362/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor27/05/2025EMC 362/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor27/05/2025EMC 361/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor27/05/2025EMC 361/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor27/05/2025EMC 361/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor27/05/2025EMC 361/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor27/05/2025EMC 361/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor27/05/2025EMC 361/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 361/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—coautor08/05/2025PL 2197/2025Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para estabelecer regras para exportação de minerais portadores de elementos terras raras não beneficiados ou não transformados.MATÉRIA COM A RELATORIAautor29/04/2025PEC 19/2025Altera os arts. 27, 29 e 56 da Constituição Federal, para garantir o direito à licença à gestante ou adotante às Vereadoras, Deputadas e Senadoras.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor31/03/2025PL 1345/2025Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, a fim de tipificar a conduta de organizações criminosas que promovem domínio territorial.MATÉRIA COM A RELATORIAautor31/03/2025PL 1332/2025Estabelece obrigações para plataformas de comércio eletrônico, a fim de coibir a receptação de bens, produtos ou mercadorias em ambiente digital de negócios.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor31/03/2025PL 1331/2025Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer o foro de residência da pessoa com deficiência como competente para o processo e julgamento das causas que versem sobre direitos previstos no respectivo estatuto.MATÉRIA COM A RELATORIAautor11/03/2025PL 882/2025Inscreve o nome de Marcelo Déda Chagas no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.AGUARDANDO DESPACHOcoautor24/02/2025PL 643/2025Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para garantir às usuárias dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros o direito de optarem por motoristas mulheres.MATÉRIA COM A RELATORIAautor24/02/2025PL 642/2025Inscreve o nome de Dorothy Mae Stang no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.AGUARDANDO DESPACHOautor24/02/2025PL 640/2025Inscreve o nome de Rubens Beyrodt Paiva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.AGUARDANDO DESPACHOautor13/02/2025PL 462/2025Altera o art. 121 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para tornar obrigatória a adoção de medidas assecuratórias do cumprimento de obrigações trabalhistas em contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, dando-se prioridade ao emprego da conta vinculada.AGUARDANDO DESPACHOautor17/12/2024PL 4940/2024Institui o Selo "Amigo das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde", estabelece critérios para sua concessão e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor12/12/2024PRS 69/2024Altera a Resolução nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal), para criar Comissão Permanente da Mulher.AGUARDANDO DESPACHOcoautor11/12/2024PRS 67/2024Dispõe sobre a realização periódica das pesquisas de amplo interesse público do Senado Federal.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor04/12/2024PEC 47/2024Altera o Art. 7º que define os direitos dos trabalhadores e o Art. 37 da Constituição Federal para definir que o teto remuneratório incide sobre as remunerações, subsídios, proventos, pensões, outras espécies remuneratórias e verbas de natureza indenizatória.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor11/11/2024PL 4310/2024Acresce parágrafo ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar a divulgação de indicadores de desempenho de institutos e entidades responsáveis por pesquisas eleitorais em conjunto com os resultados das pesquisas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor11/11/2024PL 4307/2024Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para estabelecer que na votação para as eleições de Presidente da República, Governador e Prefeito serão computados para o respectivo candidato os votos dados no número de qualquer das legendas federadas ou coligadas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor03/09/2024PL 3419/2024Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para proibir que farmácias e drogarias condicionem descontos ao fornecimento de dados pessoais dos clientes e para impedir a utilização desses dados para finalidades não relacionadas à assistência farmacêutica ou seu compartilhamento com terceiros.MATÉRIA COM A RELATORIAautor03/09/2024PL 3418/2024Altera o art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para ampliar o período de licença remunerada destinado ao acompanhamento de filhos ou pessoas sob guarda ou tutela em consultas médicas.MATÉRIA COM A RELATORIAautor21/08/2024PL 3259/2024Reconhece os Parafusos de Lagarto como manifestação da cultura nacional.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor06/08/2024PL 3061/2024Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet); a Lei nº 14.835, de 4 de abril de 2024 (Sistema Nacional de Cultura); e a Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), a fim de determinar o fomento prioritário às expressões culturais reconhecidas pelo Estado como manifestação da cultura nacional ou como patrimônio cultural do Brasil.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor06/08/2024PL 3060/2024Reconhece como manifestação da cultura nacional a festa popular dos Lambe-Sujos e Caboclinhos, realizada na cidade de Laranjeiras, no estado de Sergipe.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor06/08/2024PL 3059/2024Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia) e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para atender especificidades da prática advocatícia nas hipóteses que o patrono seja adepto de religião de matriz africana, afro-ameríndia ou judaica.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor06/08/2024PL 3044/2024Reconhece os Bacamarteiros como manifestação da cultura nacional.MATÉRIA COM A RELATORIAautor17/07/2024PL 2938/2024Reconhece a Chegança como manifestação da cultura nacional.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor17/07/2024PL 2937/2024Reconhece a dança das Taieiras como manifestação da cultura nacional.MATÉRIA COM A RELATORIAautor17/07/2024PL 2936/2024Reconhece a Dança de São Gonçalo como manifestação da cultura nacional.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor17/07/2024PL 2935/2024Reconhece o Reisado como manifestação da cultura nacional.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor09/07/2024PL 2797/2024Altera a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993; a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001; a Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004; a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007; a Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008; a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012; e a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para permitir que os programas habitacionais federais apoiem a reforma e a recuperação de unidades habitacionais danificadas em decorrência de desastre ou acidente e para conceder benefícios fiscais e tributários na construção ou reconstrução de infraestrutura e de unidades habitacionais em municípios do Estado do Rio Grande do Sul em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal, nos termos do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024.AGUARDANDO DESPACHOautor08/07/2024PRS 20/2024Altera o inciso I do parágrafo único do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal (Resolução nº 93, de 1970), estabelecendo quórum das reuniões conjuntas de comissões.AGUARDANDO DESPACHOautor08/07/2024PL 2773/2024Reconhece o Cacumbi como manifestação da cultura nacional.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor08/07/2024PL 2772/2024Confere o título de Capital Nacional do Barco de Fogo ao Município de Estância, no Estado de Sergipe, e reconhece essa alegoria pirotécnica como manifestação da cultura nacional.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor20/06/2024PL 2509/2024Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para tornar expresso que o pagamento da pena de multa não é requisito para a progressão de regime de cumprimento de pena e que o inadimplemento da pena de multa não impede a extinção da punibilidade.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor19/06/2024PL 2483/2024Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever a obrigatoriedade de que as instituições de ensino superior divulguem suas políticas de acompanhamento de egressos, assim como realizem pesquisas anuais sobre seu perfil.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor29/05/2024PL 2123/2024Institui a Política Nacional de Acolhimento às Vítimas de Lawfare; e dá outras providências.MATÉRIA COM A RELATORIAautor29/05/2024PL 2122/2024Altera as Leis nºs 4.829, de 5 de novembro de 1965, 8.009, de 29 de março de 1990, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e 11.326, de 24 de julho de 2006, a fim de instituir o direito à posse certificada e incluir a possibilidade de que essa modalidade de posse seja objeto de hipoteca e de alienação fiduciária em garantia; e dá outras providências.MATÉRIA COM A RELATORIAautor29/05/2024PL 2121/2024Institui o Programa Tarifa Zero.MATÉRIA COM A RELATORIAautor29/05/2024PL 2120/2024Institui o Programa Mobilidade Urbana Sustentável.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor01/04/2024PEC 11/2024Altera a Constituição Federal para dispor sobre o atendimento ininterrupto das Defensorias Públicas para temas de saúde.PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOcoautor27/03/2024PEC 9/2024Altera o art. 6º da Constituição Federal para determinar que a cultura é um direito social.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor19/12/2023PEC 68/2023Altera o inciso V do art. 7º da Constituição Federal para prever a impossibilidade de redução do piso salarial, por meio de convenção ou acordo coletivo, quando ele for fixado em lei específica.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor16/11/2023PL 5523/2023Altera a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, para permitir que as instituições financeiras utilizem como lastro de LCA de sua emissão, título de crédito representativo de repasse interfinanceiro.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor