Projetos de Rogério Carvalho
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18/03/2008PL 3031/2008Torna obrigatório o fornecimento gratuito de sapatos especiais ou de palmilhas ortopédicas para pacientes portadores de diabetes mellitus, no âmbito do SUS.Arquivadarelator05/02/2007PL 21/2007Dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos agentes públicos e a aplicação de penalidades administrativas.Arquivadarelator