Projetos de Rogério Carvalho
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02/04/2013REQ 9/2013Requer a verificação junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão de análises e estudos já realizados, ou em andamento, sobre os temas objeto desta Comissão.Arquivadaautor02/04/2013REQ 8/2013Requer a verificação junto ao Tribunal de Contas da União de informações sobre os procedimentos aplicados pelo Tribunal para aferir a eficiência, a eficácia e a efetividade dos recursos da União usados pelos três níveis de governo, possíveis dificuldades no exercício da competência constitucional e principais irregularidades verificadas.Arquivadaautor22/03/2013REQ 320/2013Requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater o Projeto de Lei Complementar nº 161, de 2012.Arquivadaautor12/03/2013REL 5/2012Relatório Final da Subcomissão Especial destinada a tratar do ordenamento da Formação de Recursos Humanos do Sistema Único de Saúde e da Educação Permanente na Área da Saúde.Arquivadaautor26/02/2013REQ 3/2013Requer a realização de Seminário da Comissão de Aprimoramento das Instituições Brasileiras para debater com a sociedade civil organizada, e representantes do Governo Federal, Estadual e Municipal e do Poder Judiciário o tema "Estado X Governo".Arquivadaautor26/02/2013REQ 2/2013Requer a realização de Seminário da Comissão de Aprimoramento das Instituições Brasileiras para debater com a sociedade civil organizada e representantes do Governo Federal, Estadual e Municipal e do Poder Judiciário o tema "Sistema de Governo".Arquivadaautor26/02/2013REQ 1/2013Requer solicitação à Mesa da Câmara dos Deputados, em nome desta Comissão, para que realize Semana em Comemoração aos 25 anos da Constituição Federal de 1988.Arquivadaautor04/12/2012PLP 229/2012Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, para tornar obrigatória a execução da lei orçamentária anual, no que concerne aos recursos destinados à área da saúde.Arquivadarelator13/11/2012PL 4706/2012Dá nova redação ao § 2º do art. 6º e acrescenta artigos 6ºF, 6ºG, 6ºH, e 6ºI à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre instâncias de negociação e consenso do Sistema Único de Assistência Social - Suas.Arquivadaautor04/09/2012PL 4385/2012Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição de tarja de advertência, nos medicamentos e insumos farmacêuticos adquiridos pelo Sistema Único de Saúde - SUS, sobre a exclusividade de seu uso nas unidades da rede pública de saúde.Tramitando em Conjuntorelator04/09/2012REQ 261/2012Requer autorização e providências para conhecer in loco o sistema de saúde e a experiência do modelo de gestão universal e de integralidade do Reino da Bélgica, no mês de outubro de 2012, a fim de obterem informações e dados sobre acreditação do ensino e das escolas médicas, formas de contratação de médicos, certificação de profissionais e controle de qualificação de profissionais, sistemas de contratação e modelos de carreira, regulação da quantidade de profissionais, problemas relativos à distribuição e fixação de profissionais enfrentados e métodos aplicados para solucioná-los.Arquivadaautor21/08/2012REQ 254/2012Requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater o Projeto de Lei Complementar nº 161, de 2012.Arquivadaautor21/08/2012REQ 253/2012Requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial destinada a tratar do Ordenamento da Formação dos Recursos Humanos do Sistema Único de Saúde e da Educação Permanente na área da Saúde.Arquivadaautor21/08/2012REQ 250/2012Requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a crise dos Regimes Próprios de Previdência dos estados e municípios.Arquivadaautor08/08/2012REQ 247/2012Requerimento de medidas administrativas para viabilização de reunião de trabalho da Subcomissão Especial destinada a tratar do ordenamento da formação dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde e da educação permanente na àrea da saúde.Arquivadaautor14/06/2012PL 4072/2012Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências" (Lei de Direito Autoral - LDA), para dispor sobre o direito autoral de obra audiovisual, a gestão coletiva de direito audiovisual, e a responsabilidade social e a transparência do escritório de arrecadação e distribuição audiovisual, e dá outras providências.Arquivadaautor12/06/2012REQ 234/2012Requerimento de medidas administrativas para viabilização de reunião de trabalho da Subcomissão Especial destinada a tratar do ordenamento da formação dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde e da educação permanente na àrea da saúde.Arquivadaautor22/05/2012PL 3909/2012Altera o art. 26, parágrafo único, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, incluído pela Lei nº 12.512, de 28 de outubro de 2011, para estender a isenção do imposto de renda dos médicos residentes aos residentes-multiprofissionais das outras áreas da saúde.Arquivadaautor22/05/2012PL 3908/2012Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de homoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.Arquivadaautor16/05/2012PLP 178/2012Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para estabelecer limites ao pagamento da dívida pública e à eventuais prejuízos do Banco Central do Brasil.Tramitando em Conjuntoautor02/05/2012EMC 1/2012ALTERA O ART. 31 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor02/05/2012REQ 214/2012Requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater o Projeto de Lei nº 1187, de 2011.Arquivadaautor26/04/2012EMC 2/2012PROJETO DE LEI Nº 3409, DE 2012.
Torna obrigatória a informação, impressa nos rótulos de artigos de consumo industrializados comercializados no Brasil da forma de descarte ou retorno da embalagem e do produto após o consumo.—autor26/04/2012EMC 1/2012PROJETO DE LEI Nº 3409, DE 2012.
Torna obrigatória a informação, impressa nos rótulos de artigos de consumo industrializados comercializados no Brasil da forma de descarte ou retorno da embalagem e do produto após o consumo.—autor23/04/2012REQ 209/2012Requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater o papel da ANVISA na Coordenação das Ações Descentralizadas da Vigilância Sanitária.Arquivadaautor19/04/2012PL 3724/2012Inscreve o nome do Cacique Serigy no Livro dos Heróis da Pátria.Arquivadaautor18/04/2012PL 3716/2012Inscreve os nomes do Chefe Tupiniquim Tibiriçá, o Chefe Temiminó Araribóia e o Potiguar Poti no Livro dos Heróis da Pátria.Arquivadaautor18/04/2012INC 2835/2012Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário o aumento do número de cotas de beneficiários para o Assentamento do INCRA no Município de Canindé do São Francisco - Alto Sertão Sergipano.—autor16/04/2012REQ 208/2012Requer a realização de Seminário da Comissão Seguridade social e Família, em Aracaju/SE, para debater com a sociedade civil organizada o Governo Federal, Estadual e Municipal sobre os problemas causados pela DOENÇA FALCIFORME e quais políticas públicas necessárias para atender as pessoas acometidas pela doença.Arquivadaautor12/04/2012PFC 72/2012Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família realize ato de fiscalização na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, para verificar a procedência das recentes denúncias de corrupção, tráfico de influência política e favorecimentos perpetradas por um dos diretores da mesma Agência, conforme notícias veiculadas na mídia nacional.Arquivadarelator11/04/2012PLP 161/2012Altera disposições das Leis Complementares nº 108 e 109, de 29 de maio de 2001, sobre o Regime de Previdência Complementar.Arquivadarelator10/04/2012REQ 200/2012Requer a criação e 06 (seis) Subcomissões Especiais no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família com finalidades específicas.Arquivadacoautor10/04/2012PL 3640/2012Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que "institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública", para determinar que a previsão do equilíbrio econômico-financeiro decorrente de alteração unilateral do contrato, atos da Administração ou por fatos imprevistos ou imprevisíveis não poderão deslocar o ônus para os usuários.Arquivadaautor10/04/2012PL 3639/2012Altera a Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que "institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública", para permitir o ingresso da entidade financiadora como concessionária, diretamente ou através de outra sociedade de propósito específico financiada, até a plena realização do contrato de execução de obra pública ou continuidade do serviço público.Arquivadaautor04/04/2012PL 3625/2012Dispõe sobre o controle social na repartição, na transferência e na aplicação dos recursos da compensação financeira pela exploração de petróleo, gás natural, recursos hídricos e minerais. Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e 9.984, de 17 de junho de 2000.Arquivadaautor03/04/2012PL 3612/2012Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 - Código Brasileiro de Telecomunicações, para estabelecer que o programa A Voz do Brasil observe o horário local do ouvinte.Arquivadaautor27/03/2012EMC 42/2012Dá nova redação à MPV 562/2012—autor27/03/2012EMC 1/2012Acresce dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre a rotulagem de produtos alimentares.—autor14/03/2012EMC 1/2012Prevê punição e mecanismo de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres.—autor13/03/2012REQ 178/2012Requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater o enfrentamento às emergências e calamidades por parte do Poder Púbico.Arquivadaautor13/03/2012REQ 177/2012Requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater o tema da responsabilidade sanitária.Arquivadaautor13/03/2012REQ 172/2012Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a tratar do Ordenamento da Formação de Recursos Humanos do Sistema Único de Saúde e da Educação Permanente na Área da Saúde.Arquivadaautor09/03/2012INC 2681/2012Sugere ao Ministro de Estado da Educação a construção e instalação do Campus de Engenharia da Universidade Federal de Sergipe, no município de Estância, no Estado de Sergipe.—coautor06/03/2012PL 3348/2012Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estender as diretrizes da alimentação escolar às instituições privadas de ensino e vetar o comércio no interior das escolas de alimentos de baixo teor nutricional.Tramitando em Conjuntoautor06/03/2012REQ 4499/2012Requer aprovação de Moção de Repúdio à atitude do secretário-geral da FIFA, que pronunciou palavras de baixo calão, desrespeitosas para com o nosso País.Tramitação Finalizadaautor10/02/2012PL 3196/2012Dá nova redação ao § 5º do art. 96 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro 2005, para limitar o percentual máximo de comprometimento da receita corrente líquida municipal com o pagamento de obrigações previdenciárias.Tramitando em Conjuntoautor09/02/2012PL 3188/2012Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências", para instituir e regular o direito à paisagem urbana.Arquivadaautor09/02/2012PLP 132/2012Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que "dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências", para instituir a retenção e recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza nos contratos firmados pela Administração Pública.Arquivadaautor09/02/2012REQ 4276/2012Requer voto de pesar pelo falecimento do ex-deputado federal, ex-governador do Estado de Sergipe e ex-deputado estadual, Seixas Dória.Arquivadaautor07/02/2012EMC 101/2012Dá nova redação à MPV 557/2011—autor