Projetos de Rogério Carvalho
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07/02/2012EMC 12/2012Dá nova redação à MPV 554/2011.—autor07/02/2012EMC 7/2012Dá nova redação à MPV 554/2011.—autor07/02/2012EMC 6/2012Dá nova redação à MPV 554/2011.—autor07/02/2012EMC 1/2012Dá nova redação à MPV 556/2011—autor14/12/2011PL 2965/2011Institui o Vale-Transporte Social, visando garantir o direito à mobilidade urbana da população e dá outras providências.Arquivadaautor07/12/2011PL 2876/2011Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências" - Lei das Concessões e Permissões Públicas, para prever a submissão das concessionárias e permissionárias de serviço público da União ao poder de polícia municipal, estadual e distrital.Arquivadaautor30/11/2011PL 2819/2011Dispõe sobre a contratação de estudantes universitários e estudantes de cursos profissionalizantes como cláusula obrigatória dos editais de licitações e dos contratos administrativos de prestação de serviços, obras, compras e locações pela Administração Pública. Modifica dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública).Arquivadaautor23/11/2011INC 1944/2011Sugere ao Ministro da Saúde a criação de uma carreira nacional de médico.Arquivadaautor23/11/2011PL 2762/2011Dispõe sobre a inclusão de jovem e adolescente no mercado de trabalho e reserva de vagas nas empresas que participem de licitações e contratos de obras, prestação de serviços, compras e locações para a Administração Pública.Arquivadaautor09/11/2011PL 2678/2011Altera o §1º do art. 26 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa e Proteção do Consumidor) para marcar o início do prazo de reclamar dos bens não duráveis e duráveis pelo consumidor.Tramitando em Conjuntoautor09/11/2011PL 2677/2011Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para conferir aos Juízos de Família competência para a aplicação da Lei dos Juizados Especiais Civis e Criminais, aos casos que menciona.Tramitando em Conjuntoautor09/11/2011PL 2676/2011Dispõe sobre a criação de vagas de trabalho como condicionantes para participação em programas de benefícios fiscais e subvenções econômicas previstos na Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010.Arquivadaautor01/11/2011REL 2/2011RELATÓRIO FINAL DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A TRATAR DO FINANCIAMENTO, REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)Arquivadaautor27/10/2011REQ 135/2011Requeremos a realização de Seminário da Comissão Seguridade social e Família, em Aracaju/SE, para debater com a sociedade civil organizada o Governo Federal, Estadual e Municipal sobre os problemas causados pela DOENÇA FALCIFORME e quais políticas públicas necessárias para atender as pessoas acometidas pela doença.Arquivadaautor25/10/2011REL 1/2011RELATÓRIO FINAL DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A TRATAR DO FINANCIAMENTO, REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)Arquivadaautor25/10/2011REQ 134/2011Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a tratar do Ordenamento da Formação de Recursos Humanos do Sistema Único de Saúde e da Educação Permanente na Área da Saúde.Arquivadaautor21/09/2011PL 2358/2011Acresce o art. 8º-A à Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências", estabelecendo a dispensação fracionada de medicamentos.Arquivadaautor31/08/2011PL 2188/2011Altera a Lei nº 11. 771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, para estabelecer a transparência e ampla publicidade do Cadastro das Empresas de Turismo e perda do acesso às linhas de crédito oficiais e ao Fundo Geral do Turismo - FUNGETUR para os casos de infração aos direitos do consumidor e à legislação ambiental.Arquivadaautor31/08/2011REQ 3057/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003.Arquivadaautor24/08/2011REQ 2982/2011Requer a realização de Sessão Solene para comemorar os 21 anos do Sistema Único de Saúde - SUS.Arquivadaautor22/08/2011REQ 102/2011Requer integrar membro à comitiva de missão oficial.Arquivadaautor16/08/2011REQ 99/2011Requer a realização de reunião de trabalho da Subcomissão na FIOCRUZ Brasília.Arquivadaautor11/08/2011EMC 161/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor10/08/2011PLP 84/2011Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que "dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios (Código Tributário Nacional - CTN)", a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que "dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios", e a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que "dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União", para vedar o uso de estimativas na determinação dos coeficientes individuais de participação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).Tramitando em Conjuntoautor09/08/2011REC 67/2011Recurso contra o indeferimento liminar da Emenda nº 12 à Medida Provisória nº 536, de 2011, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, com base na decisão da Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009.Arquivadaautor03/08/2011PL 1934/2011Dispõe sobre normas gerais de licitação e contratação de atividades de atenção à cidadania pela administração pública do setor de ensino e de saúde, institui o Termo de Parceria Social nas áreas da Saúde e Educação, e dá outras providências.Arquivadaautor03/08/2011REQ 89/2011Requer a realização de SeminárioArquivadaautor02/08/2011REQ 2557/2011Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.Arquivadaautor12/07/2011PL 1817/2011Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1967, que institui o Código Eleitoral, para vetar a venda e consumo de bebida alcoólica no dia das eleições.Arquivadaautor05/07/2011REQ 75/2011Requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial destinada a tratar do Financiamento, Reestruturação da Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS.Arquivadaautor30/06/2011EMC 12/2011Dá nova redação à MPV 536/2011.—autor30/06/2011EMC 1/2011Dá nova redação à MPV 536/2011.—autor25/05/2011PL 1445/2011Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências", para acrescentar novas diretrizes à política nacional do idoso e garantias de prioridades aos idosos.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/05/2011PL 1363/2011Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que "dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências", para dispor sobre o processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica.Retirado pelo(a) Autor(a)autor16/05/2011REQ 42/2011Requer a realização de audiência Pública, com o representante no Brasil da Organização Mundial de Saúde - OMS, senhor DIEGO VICTORIA MEJÍA, para discutir o Relatório anual da Organização divulgado recentemente.Arquivadacoautor04/05/2011PL 1238/2011Altera a Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, para dispor sobre as diretrizes do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito - FUNSET.Arquivadaautor27/04/2011PL 1187/2011Altera a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, que regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB, para instituir piso salarial profissional nacional.Arquivadarelator27/04/2011PL 1169/2011Altera a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que "Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e nº 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências", para dispor sobre o certificado de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde e sua exigência nas provas de títulos dos concursos públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.Arquivadaautor26/04/2011PL 1147/2011Torna obrigatória a divulgação de que os planos de saúde são obrigados a ressarcir o Sistema Único de Saúde - SUS quando seus clientes são atendidos em unidades de saúde do SUS.Tramitando em Conjuntoautor15/04/2011PL 1107/2011Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade de abastecimento do mercado de peças de reposição e componentes.Arquivadaautor22/03/2011REQ 15/2011Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a tratar da Reestruturação da Organização, Funcionamento e Financiamento do Sistema Único de Saúde - SUS, com a Regulamentação da Emenda 29.Arquivadaautor21/03/2011REQ 858/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000 que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".Arquivadaautor21/03/2011REQ 857/2011Requer a retirada do Requerimento nº 824, de 2011, de sua autoria.Tramitação Finalizadaautor21/03/2011PL 771/2011Dispõe sobre a pessoa com deficiência e altera as Leis nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.Tramitando em Conjuntoautor17/03/2011REQ 824/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000 que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".Retirado pelo(a) Autor(a)autor24/02/2011PL 596/2011Dispõe sobre as atividades de Atenção Integral às pessoas portadoras de esclerose múltipla e sobre a garantia de tratamento adequado pelo Sistema Único de Saúde.Arquivadarelator16/11/2010PL 7901/2010Institui diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e de nível médio das redes pública e privada, em âmbito nacional.Tramitando em Conjuntorelator10/02/2010PL 6806/2010Cria o Programa Nacional de Combate à Retinoblastoma e aos Tumores Embrionários e dá outras providências.Arquivadarelator14/10/2009PL 6232/2009Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho como fator de prevenção de doenças ocupacionais nas indústrias de alimentação.—relator09/06/2009PL 5394/2009Altera a Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, a fim de dispor sobre o piso salarial do Fonoaudiólogo.Arquivadarelator