Projetos de Rogério Carvalho
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26/02/2014PDC 1447/2014Susta o item "Procedimento: 03.01.01.022-66 - Aconselhamento Genético", do Anexo III, da Portaria Nº 199, de 30 de janeiro de 2014, do Ministério da Saúde, que institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, aprova as Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e institui incentivos financeiros de custeio.Arquivadarelator19/02/2014PL 7156/2014Dispõe sobre vedação à concessão de incentivo fiscal e financiamento, à celebração de contrato administrativo e à participação em licitação, de pessoa jurídica de direito privado ou pessoa física que utilize práticas discriminatórias entre homens e mulheres no mundo do trabalho.Arquivadaautor06/02/2014EMC 14/2014Dá nova redação à MPV 633/2013—autor06/02/2014EMC 11/2014Dá nova redação à MPV 630/2013—autor06/02/2014EMC 10/2014Dá nova redação à MPV 630/2013—autor06/02/2014EMC 9/2014Dá nova redação à MPV 630/2013—autor06/02/2014PDC 1442/2014Susta a aplicação do art. 2º da Portaria do Ministério da Saúde nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, que "Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde".
NOVA EMENTA: Susta o art. 1º e o parágrafo único do art. 2º da Portaria nº 1.253 de 12 de novembro de 2013 do Ministério da Saúde, que altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.Transformado em Norma Jurídicarelator06/02/2014PL 7082/2014Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), para instituir o Direito ao Empreendedorismo do Jovem.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2014PL 7058/2014Institui o Programa Iniciativa Jovem Empreendedor.Arquivadaautor04/02/2014PL 7036/2014Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para criar o Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na Saúde.Arquivadaautor04/02/2014PL 7035/2014Estabelece normas gerais sobre Segurança Escolar.Arquivadaautor04/12/2013REQ 9174/2013Requerimento de voto de pesar, em decorrência do falecimento do Governador de Sergipe e ex-Deputado Federal Marcelo Déda.Arquivadaautor04/12/2013PL 6882/2013Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Usuário do Serviço Público, regulando a participação dos cidadãos na Administração Pública e sobre a defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos, de que trata o art. 37, §3º da Constituição Federal e o art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Emenda Constitucional nº 19, de 1988, da Constituição Federal.Arquivadaautor26/11/2013PL 6822/2013Dispõe sobre a regulamentação da profissão de mergulhador comercial.Tramitando em Conjuntoautor26/11/2013PL 6821/2013Acrescenta Seção XIII-A ao Capítulo I do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o trabalhador subaquático.Tramitando em Conjuntoautor12/11/2013REL 3/2013Relatório da Comissão Especial sobre Financiamento da Saúde Pública - versão 3.Arquivadaautor07/11/2013PDC 1392/2013Susta a Resolução RDC nº 25, de 21 de maio de 2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.Arquivadarelator30/10/2013EMC 2/2013Dê-se ao artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2007, a seguinte redação:
"Art. 1º O art.37 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos §13 e §14, com a seguinte redação:
Art. 37......................................................................".
§ 13 Lei Complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispondo inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos já existentes em suas carreiras específicas, mencionadas no inciso XXII deste artigo.
§ 14 - Às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são asseguradas autonomia financeira e as iniciativas de suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos na Lei de diretrizes orçamentárias."—coautor29/10/2013REL 2/2013Comissão Especial Destinada a Debater o Financiamento da Saúde Pública. Relatório nº02Arquivadaautor22/10/2013PDC 1354/2013Susta os efeitos do decreto s/nº, de 7 de outubro de 2013, da Presidência da República, que Dispõe sobre a forma de patrocínio da União e de suas autarquais e fundações à GEAP - Autogestão em Saúde, para a prestação de serviços de assistência à saúde para os seus servidores ou empregados ativos, aposentados, pensionistas, bem como para seus respectivos grupos familiares definidos.Arquivadarelator16/10/2013REL 1/2013Relatório "Financiamento da Saúde Pública" - Versão 1.Arquivadaautor02/10/2013EMC 1/2013Acrescenta as alíneas "c" no inciso I e "d" no inciso II, ambos do § 4º do art. 177 e o inciso IV no art. 159, todos da Constituição Federal, permitindo que os recursos da CIDE sejam integralmente investidos para baratear a passagem de ônibus em todas as cidades brasileira—coautor26/09/2013EMC 11/2013Inclui as carreiras dos servidores da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC—coautor19/09/2013EMC 1/2013Propõe nova redação à PEC nº 196/2012,—coautor05/09/2013EMC 2/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor27/08/2013PDC 1256/2013Susta o Decreto de nº 8.081, de 23 de agosto de 2013, que Altera o Decreto nº 8.040, de 8 de julho de 2013, que institui o Comitê Gestor e o Grupo Executivo do Programa Mais Médicos, para dispor sobre o pedido de inscrição do registro provisório de médico intercambista, e dá outras providências.Arquivadarelator06/08/2013REQ 14/2013Requer a realização de Seminário Internacional sobre formas de Estado, sistema de governo e modelos de democracia.Arquivadaautor17/07/2013REQ 19/2013Requer a realização de Seminário Internacional sobre modelo de financiamento do setor de saúde, em aditamento aos Requerimentos nºs 9 e 18, ambos de 2013, com representantes dos seguintes países: Alemanha, Chile, França e Portugal.Arquivadaautor09/07/2013MPV 621/2013Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências.Aguardando Apreciação do Vetorelator10/06/2013REQ 13/2013Requer ajustes no roteiro de trabalho por meio da realização de novos seminários.Arquivadaautor05/06/2013EMC 17/2013Incluam-se os §§ 2º-A, 2º-B, 2º-C e 4º-A ao art. 165 da Constituição Federal, tornando obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais.—coautor05/06/2013EMC 16/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor04/06/2013REQ 7884/2013Requerimento de voto de pesar, em decorrência do falecimento do Padre Geraldo, líder político e defensor dos direitos humanos.Arquivadaautor22/05/2013PL 5629/2013Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para proibir a atribuição de destaque às declarações de qualidades e de características nutritivas, tanto nas embalagens quanto na publicidade de alimentos.Arquivadaautor21/05/2013PL 5623/2013Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que "Dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências".Arquivadaautor21/05/2013REQ 12/2013Solicita a inclusão de nomes de palestrantes nos Seminários organizados pela Comissão de Aprimoramento das Instituições BrasileirasArquivadaautor21/05/2013PL 5608/2013Regulamenta a publicidade infantil de alimentos.—autor14/05/2013REQ 18/2013Requer a realização da Audiência Pública para tratar de modelos de financiamento de saúde adotados em outros países com sistemas universais de saúde, no dia 18 de junho, com a consolidação dos seguintes Estados estrangeiros: Alemanha, Inglaterra, Espanha, Canadá e Costa Rica.Arquivadaautor14/05/2013REQ 17/2013Requer a realização de Audiência Pública para discutir propostas de transparência e mecanismos de controle, gestão e eficiência, no dia 4 de junho, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Jorge Hage Sobrinho, Ministro de Estado, Chefe da Controladoria-Geral da União - CGU ; Sr. Adalberto Fulgêncio do Santos Júnior, Diretor do Departamento Nacional de Auditoria do SUS; Secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Sr. Luiz Odorico Andrade; e Sr. Helvécio Magalhães Júnior, Secretário de Atenção da Saúde.Arquivadaautor14/05/2013PL 5577/2013Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que "dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências, para dispor sobre o processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica.Arquivadaautor07/05/2013PL 5520/2013Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para regular a cessão de crédito visando a proteção do consumidor.Arquivadaautor06/05/2013REQ 14/2013Requer a verificação da existência de análises e estudos já realizados, ou em andamento, sobre o tema objeto desta Comissão junto ao IBGE, ao CNS, ao IPEA, ao CONASS, ao CONASEMS, à OPAS, à Fiocruz, ao CNSP e à ANS.Arquivadaautor25/04/2013PL 5468/2013Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências" (Estatuto da Cidades), para atribuir justa e equitativa distribuição às operações urbanas consorciadas.Arquivadaautor25/04/2013PL 5461/2013Acrescenta dispositivos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição previdenciária das empresas que contratarem pessoas com deficiência.Arquivadarelator23/04/2013REQ 11/2013Requer a oitiva do Senhor Francisco Cardoso Campos, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais, especialista na área de Saúde Coletiva sobre as fontes de financiamento do Sistema Único de Saúde.Arquivadaautor23/04/2013PL 5428/2013Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para instituir o dever de transparência e de concorrência, assegurando informação para comparabilidade dos produtos e serviços.Arquivadaautor19/04/2013REQ 9/2013Requer a realização de Audiência Pública para discutir modelos de financiamento saúde adotados em outros países com sistemas universais de saúde, com representantes do Reino Unido, do Canadá, da Itália e da Costa Rica.Arquivadaautor19/04/2013REQ 8/2013Requer a verificação da existência de análises e estudos já realizados, ou em andamento, sobre o tema objeto desta Comissão junto aos seguintes órgãos da Administração Pública: Ministério da Saúde; Ministério da Fazenda; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Tribunal de Contas da União; Senado Federal (comissões temáticas); Controladoria-Geral da União; Consultoria de Orçamento e Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor19/04/2013REQ 7/2013Requer a realização de Audiência Pública com representantes do Conselho Nacional das Secretarias de Saúde - CONASS; do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS; e do Ministério da Saúde, para discutir fontes de financiamento do Sistema Único de Saúde.Arquivadaautor18/04/2013REQ 10/2013Requer a retirada do Requerimento de n° 9 de 2013.Arquivadaautor