Projetos de Rogerio Silva
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06/12/2004PEC 345/2004Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/03/2004PEC 249/2004Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao "caput" do art. 28, ao inciso II do art. 29 e ao "caput" do art. 77 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/02/2004PEC 236/2004Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal, para disciplinar a aplicação e a fiscalização dos recursos decorrentes das atividades previstas no caput do dispositivo.Arquivadacoautor20/01/2004RCP 44/2004Requerem a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar abusos e irregularidades cometidos por Membros do Ministério Público, com vistas a criar mecanismos legais que impeçam essas atividades.Arquivadacoautor18/12/2003RCP 43/2003Requer a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a participação do fundo de pensão PREVI no processo de privatização da TELEBRÁS, em 1998.Arquivadacoautor17/12/2003PRC 128/2003Institui a Comissão Parlamentar de inquérito destinada a investigar e apurar as denuncias de fraudes contra a RECEITA FEDERAL, com fortes suspeitas de Evasão Fiscal.Arquivadacoautor16/12/2003PEC 221/2003Acrescenta § 10º ao art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a inamovibilidade de delegados de Polícia Civil e da Polícia Federal.Arquivadacoautor16/12/2003PEC 220/2003Dá nova redação ao inciso III do art. 208 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/12/2003PEC 217/2003Altera o caput e acrescenta três parágrafos ao art. 212 da Constituição Federal, para ampliar as fontes de financiamento da educação superior por meio do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Superior (Fundes) e da contribuição social para a educação superior (CES).Arquivadacoautor10/12/2003PEC 216/2003Modifica o inciso V do Art. 206 da Constituição Federal e acrescenta o inciso VIII ao mesmo Artigo, com a finalidade de incluir o Piso Salarial Profissional dos Profissionais da Educação Escolar, como princípio geral do ensino no País.Arquivadacoautor09/12/2003PRC 105/2003Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29 pelos Estados e pelo Distrito Federal.Arquivadacoautor03/12/2003PEC 211/2003Dá nova redação ao inciso IV e acrescenta o inciso VIII ao art. 206 da Constituição.Arquivadacoautor03/12/2003RCP 42/2003Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a concordata das Fazendas Reunidas Boi Gordo (FRBG) e a atuação da Comissão de Valores Mobiliários - CVM no caso.Arquivadacoautor02/12/2003PEC 209/2003Altera o caput e o parágrafo único do art. 75 da Constituição Federal, para determinar que os Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Conselhos de Contas dos Municípios sejam escolhidos por meio de concurso público.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor25/11/2003PDC 1028/2003Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da alteração da maioridade penal para dezesseis anos.Tramitando em Conjuntocoautor25/11/2003PEC 206/2003Acrescente-se o §11 ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/11/2003PEC 205/2003Altera o inciso I e o parágrafo único do art. 98 da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/11/2003EMC 1/2003Acrescentar Artigo 7º .Arquivadaautor24/11/2003EMC 1/2003Modifique-se o Art4ª e remunerando o respectivo artigo 4º para artigo 5º.—autor24/11/2003REQ 1409/2003"Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 117/2003; PL 1000/2003; PL 3355/1997; PL 438/1999 e seus apensados; PL 1308/2003 ao PL 3355/1997".Arquivadaautor20/11/2003INC 1228/2003Sugere ao Presidente da República a criação do Conselho Nacional dos Direitos da Juventude.Enviada ao Arquivoautor20/11/2003REQ 1407/2003"Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 3/2003 (Apensado PL 282/2003); PL 536/2003 (PL 2069/2003); PL 6760/2002 e o PL 2518/2003 ao PL 5463/2001 do Senado Federal".Arquivadaautor20/11/2003PL 2557/2003Tipifica o crime de não comparecimento de testemunha perante Comissão Parlamentar de Inquérito.Aguardando Parecerautor20/11/2003PL 2553/2003Dispõe sobre a jornada dos profissionais que trabalham em terminais de vídeo.Arquivadaautor20/11/2003RIC 1128/2003Solicita informações ao Senhor ministro de Estado da Saúde acerca da comercialização de medicamento contendo a droga cisapridaArquivadaautor18/11/2003PEC 201/2003Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 61 da Constituição Federal, alterando o número de eleitores necessários à iniciativa popular no processo de elaboração das leis.Tramitando em Conjuntocoautor13/11/2003PEC 200/2003Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os servidores do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União.Arquivadacoautor12/11/2003PEC 198/2003Altera a redação do artigo 94 da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/11/2003PEC 196/2003Altera a redação do § 2º do art. 46 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/11/2003PEC 195/2003Acrescenta o inciso V ao parágrafo 1º do art. 73 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/11/2003PEC 194/2003Dá nova redação ao parágrafo 4º do art. 27, ao inciso XIII do art. 29 e ao parágrafo 2º do art. 61, todos da Constituição Federal, dispondo sobre a iniciativa popular de lei.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor11/11/2003PEC 193/2003Dá nova redação ao inciso V do art. 37 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor11/11/2003INC 1168/2003Sugere ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil a elaboração e o encaminhamento ao Congresso Nacional de projeto de lei destinado a criar e organizar a carreira "Gestão do Tesouro Nacional", no âmbito do Ministério da Fazenda.Enviada ao Arquivoautor11/11/2003PL 2458/2003Acrescenta § 3º ao art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho para prever o pagamento de indenização por descumprimento de dispositivo legal.Arquivadaautor11/11/2003PL 2457/2003Altera a redação do caput do art. 254-A da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e o § 4º do art. 8º da Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, para assegurar melhor proteção aos acionistas minoritários.Arquivadaautor11/11/2003PL 2456/2003Obriga os funcionários de hospitais públicos e privados ao uso de crachá de identificação.Arquivadaautor11/11/2003PL 2455/2003Dispõe sobre a concessão do seguro-desemprego aos assentados em terras da União, no período de entressafra.Arquivadaautor11/11/2003PL 2454/2003Dispõem sobre os parcelamentos do solo urbano realizados na forma de condomínio.Pronta para Pautaautor11/11/2003PL 2453/2003Altera o art. 369 da CLT (Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943), permitindo maior percentual de tripulação estrangeira em embarcações nacionais, quando oriunda de países integrantes do Mercosul.Arquivadaautor11/11/2003PL 2452/2003Acrescenta incisos IX e X ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre faltas justificadas de pais para acompanhamento de consultas médicas.Tramitando em Conjuntoautor11/11/2003PL 2451/2003Dispõe sobre propriedade, orientação intelectual e gerenciamento da produção audiovisual brasileira e dá outras providências.Arquivadaautor11/11/2003PL 2449/2003Acrescenta os art. 79-A e 257-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadaautor11/11/2003PL 2448/2003Institui o Serviço de Transporte Público Alternativo Complementar Interestadual da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Entorno do Distrito Federal (RIDE) e dá outras providências.Arquivadaautor11/11/2003PL 2447/2003Dá nova redação ao art. 103 da Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.Arquivadaautor11/11/2003REQ 1373/2003Sugere a concessão da Medalha "Mérito Legislativo Câmara dos Deputados" ao Sr. Governador Blairo Borges Maggi.Tramitação Finalizadaautor11/11/2003PL 2446/2003Dispõe sobre novo limite das penas privativas de liberdade.Arquivadaautor11/11/2003PL 2445/2003Obriga a que os alimentos industrializados destinados a crianças recém-nascidas ou com até dois anos de idade sejam exclusivamente produzidos com matéria-prima orgânica.Arquivadaautor05/11/2003PEC 191/2003Dá nova redação ao art. 142 e acrescenta o inciso I e o §1º ao art. 144 da Constituição Federal.Arquivadacoautor03/11/2003SPP 15/2003Emenda ao PPA 2004 - 2007, para aumento dos valores alocados para a ação 1391 - Sítios operacionais do Sistema de Vigilância da Amazônia - SIVAM.Arquivadaautor03/11/2003SOR 11/2003Emenda ao Orçamento da União para 2004, para acréscimo no valor da ação "Instalação de equipamentos em sítios operacionais do Sistema de Vigilância da Amazônia - SIVAM."Arquivadaautor