Projetos de Rogerio Silva
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29/10/2003PEC 188/2003Modifica o parágrafo 4º do art. 225 da Constituição Federa, incluindo o Cerrado na lista dos biomas considerados patrimônio nacional.Tramitando em Conjuntocoautor28/10/2003RCP 39/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o contrabando e a sonegação de impostos no comércio de produtos fumígeros.Arquivadacoautor28/10/2003REQ 1323/2003Requer regime de urgência na apreciação dos projetos de lei que especifica.Arquivadacoautor28/10/2003PEC 187/2003Concede legitimidade ativa "ad causam" aos Conselhos Federais de Fiscalização do Exercício Profissional para interpor Ação Direta de Inconstitucionalidade.Arquivadacoautor28/10/2003PEC 186/2003Suprime expressão e dá nova redação ao art. 149 da Constituição Federal.Arquivadacoautor23/10/2003PL 2362/2003Institui normas para compensação de prejuízos decorrentes da realização de obras públicas.Arquivadaautor23/10/2003PL 2361/2003Veda a cobrança de juros e correção monetária na licitação de concessão ou permissão dos Serviços de Radiodifusão.Arquivadaautor23/10/2003PEC 184/2003Altera o artigo 14, § 3º, alíneas "a", e "b", da Constituição Federal, reduzindo para trinta anos a idade mínima como condição de elegibilidade para Senador.Arquivadacoautor22/10/2003PEC 182/2003Altera a redação do inciso III do parágrafo único do artigo 95 da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/10/2003REQ 287/2003Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico da Empresa Única e seus associados.Arquivadaautor21/10/2003REQ 285/2003Requeiro busca e apreensão, de arquivos, livros, registros e notas fiscais de entrada e saída de produtos encontrados na empresa AÇUCAREIRA CORONA S/A, na pessoa do seu Presidente SÓCRATES NASSER.Arquivadacoautor21/10/2003REQ 280/2003Requeiro a Vossa Excelência, na Forma regimental, que seja retirado o requerimento de nº 268/03 de minha autoria, transformando o mesmo em requerimento de indicação.Arquivadacoautor20/10/2003REQ 68/2003Requer que seja realizada audiência publica na Comissão Trabalho e Serviço Publico para debater e discutir o Estatuto do Deficiente Físico PL 3638/2000.Arquivadaautor16/10/2003PEC 181/2003Altera o art. 144 da Constituição Federal relativo a Segurança Pública e acrescenta o art. 90 aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias.Tramitando em Conjuntocoautor16/10/2003RCP 38/2003"Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias de fraude fiscal contra a Receita Federal e o INSS, no fornecimento de Certidões Negativas de Débito - CND."Arquivadacoautor15/10/2003REQ 266/2003Requer a convocação do Dr. Diretor Geral do Departamento da Polícia Rodoviária Federal, para esclarecer os fatos mencionados na reportagem do Jornal da Globo.Arquivadacoautor15/10/2003INC 1023/2003Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República dentre outras, a indicação do nome do Engenheiro MARCELO SOARES DA SILVA para ocupar as funções de Embaixador da Ordem de Malta no Brasil.Arquivadacoautor15/10/2003PEC 180/2003Altera o art. 150, inciso VI, letra "c", da Constituição Federal, incluindo as associações municipais de moradores no rol das entidades sobre as quais é vedada a instituição de impostos.Arquivadacoautor14/10/2003REQ 262/2003"Requer seja convocado o Senhor Hermilindo Ruete de Oliveira - Presidente do Conselho de Administração da Copersucar e o Senhor Antonio Jose Zillo - Conselheiro da Copersucar.Arquivadaautor14/10/2003REQ 261/2003Requer seja convocado Presidente da Usina Açucareira Quaiba Ltda, o Senhor Otavio Junqueira Motta Luiz.Arquivadaautor14/10/2003REQ 260/2003Requer seja convocado Presidente da Açucareira Corona S/A, Senhor Sócrates Nasser.Arquivadaautor14/10/2003REQ 259/2003"Requer seja convocado Senhor Eduardo Pereira de Carvalho, Presidente da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (ÚNICA).Arquivadaautor09/10/2003PL 2271/2003Concede isenção do imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR no caso que especifica.Arquivadaautor09/10/2003PRC 87/2003Denomina "Deputado José Carlos Martinez" o quinto andar do edifício onde funciona o Anexo IV da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor09/10/2003PL 2270/2003Dispõe sobre o acompanhamento hospitalar de paciente idoso.Arquivadaautor09/10/2003PL 2269/2003Acrescenta § 3º ao art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho para prever o pagamento de indenização por descumprimento de dispositivo legal.Arquivadaautor09/10/2003PL 2268/2003Altera o art. 8º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, e dá outras providências.Arquivadaautor09/10/2003PL 2267/2003Acrescenta inciso ao art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências.Arquivadaautor09/10/2003PL 2266/2003Dispõe sobre a proibição de divulgação de informações sobre apreensão de drogas pelas emissoras de rádio e televisão, e empresas jornalísticas.Arquivadaautor09/10/2003PL 2265/2003Institui o título de eleitor na forma de cartão magnético e a possibilidade de voto em qualquer seção eleitoral estabelecida em Território Nacional.Tramitando em Conjuntoautor08/10/2003RCP 37/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar fato determinado, representado por indícios de corrupção, envolvendo suposto esquema de "venda de habeas-corpus" por integrantes do Poder Judiciário a narcotraficantes, com a intermediação de membro do Poder Legislativo Federal, bem como supostos esquemas de concessão de liminares, para funcionamento de emissoras de rádio clandestinas, e sobre a CIDE - Combustíveis e a substituição tributária no ICMS.Arquivadacoautor08/10/2003PEC 178/2003Altera o art. 98 da Constituição Federal, criando os Juizados de Conciliação.Arquivadacoautor07/10/2003REQ 88/2003Propõe adiamento de discussão do PL 894/03, por dez sessões.Arquivadaautor02/10/2003RCP 36/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar
e apurar as denúncias de fraudes contra a RECEITA FEDERAL, com fortes suspeitas de evasão fiscal.Arquivadacoautor30/09/2003PEC 174/2003Dá nova redação ao parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal.Arquivadacoautor26/09/2003REC 73/2003Requer, na forma dos artigos 58, § 3º e 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 7397-A, de 2002, com parecer contrário da comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.Arquivadacoautor25/09/2003PRC 82/2003Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as obras federais irregulares, constatadas por auditoria do Tribunal de Contas da União.Arquivadacoautor18/09/2003PEC 168/2003Modifica a data da posse do Presidente da República.Tramitando em Conjuntocoautor18/09/2003PEC 166/2003Modifica o inciso IV do Art. 206, bem como os incisos I e II e § 1° do Art. 208 da Constituição Federal, acrescentando ainda o § 4° ao art. 208 da Constituição Federal, autorizando e criando a Taxa de Ampliação e Modernização da Rede de Ensino.Arquivadacoautor17/09/2003PEC 165/2003Acrescenta dispositivos aos arts. 4º, 14, 16, 49, 53, 57, 59 e 102 da Constituição Federal, visando instituir o voto direto para eleição de parlamentares latino-americanos.Arquivadacoautor17/09/2003RCP 34/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a finalidade de investigar e avaliar as Sociedades Anônimas e seus controladores relativamente à situação dos acionistas minoritários: seus direitos e garantias.Arquivadacoautor16/09/2003PEC 163/2003Altera a redação do art. 6º da Constituição Federal, para incluir o transporte público entre os direitos sociais.Arquivadacoautor10/09/2003PL 1964/2003Dispõe sobre o resgate do empréstimo compulsório instituído pelo Decreto-Lei nº 2.288, de 23 de julho de 1986.Arquivadaautor10/09/2003REQ 211/2003Requer o convocação dos Senhores Ari Natalino da Silva e do Delegado Federal Alexandre Morato Crenite para prestarem depoimento sobre a acusação de fraude e adulteração de combustíveis.Arquivadacoautor10/09/2003REQ 206/2003"Requer seja solicitado informações da Agência Nacional de Petróleo.Arquivadaautor09/09/2003PEC 158/2003Altera o art. 62 da Constituição Federal, para disciplinar sobre as Medidas Provisórias.Arquivadacoautor04/09/2003REC 60/2003Contra a apreciação conclusiva das Comissões de Educação e Cultura - CEC e de Constituição e Justiça e de Redação - CCJR, sobre o PL nº 379, de 2003, que "Institui o Dia Nacional do Orgulho Gay e da Consciência Homossexual".Tramitando em Conjuntocoautor04/09/2003REC 59/2003Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação sobre o Projeto de Lei nº 379/03.Tramitando em Conjuntocoautor03/09/2003PEC 153/2003Altera o art. 132 da Constituição Federal.Arquivadacoautor03/09/2003REQ 203/2003Requer a convocação do Sr. ANDRÉ LUIZ DIAS, que, segundo informações, atua no mercado de combustíveis em Limeira, Leme e Piracicaba, Estado de São Paulo, especialmente com álcool, para que preste depoimento a esta CPI.Arquivadacoautor