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Projetos de Rogerio Silva

Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.

Mostrando 151–200 de 562 projetos

04/08/2003INC 767/2003Sugere à Ministra do Meio Ambiente a instituição de um programa de recuperação, controle e prevenção de erosão em áreas degradadas do trópico úmido brasileiro.Arquivadaautor 04/08/2003INC 766/2003Sugere ao Ministro das Cidades a adoção de medidas, pelo CONTRAN, visando à regulamentação do uso de motocicleta como veículo de aluguel destinado ao transporte individual de passageiros.Enviada ao Arquivoautor 04/08/2003PL 1613/2003Estabelece normas para prestação de serviços de transporte individual de passageiros através de motocicleta - moto-táxis e dá outras providências.Arquivadaautor 04/08/2003PL 1612/2003Dispõe sobre os deveres dos adolescentes privados de liberdade.Arquivadaautor 04/08/2003PL 1611/2003Estabelece horário especial de trabalho para pais ou responsáveis por pessoa portadora de deficiências físicas, sensoriais ou mentais.Arquivadaautor 04/08/2003PL 1610/2003Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de "assédio moral" por parte de servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais a seus subordinados, alterando a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.Arquivadaautor 04/08/2003PL 1609/2003Determina o sentido de pena cruel e trabalhos forçados, de que trata o art. 5º, inciso XLVII, alíneas "c" e "e" da Constituição Federal.Pronta para Pautaautor 04/08/2003PL 1608/2003Acrescenta o inciso IV ao art. 365 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 e dá outras providências.Arquivadaautor 04/08/2003PL 1607/2003Proíbe a fabricação e comercialização de produtos de qualquer natureza, destinados ao público infantil, reproduzindo a forma de cigarro e similares.Arquivadaautor 04/08/2003PEC 123/2003Dispõe sobre a participação dos Estados, Distrito Federal e Municípios na arrecadação do IPI, como compensação por perda de receita do ICMS na exportação.Arquivadaautor 04/08/2003INC 765/2003Sugere ao Ministro da Educação a incorporação do Plano de Educação para o Desenvolvimento e a Integração da América Latina nas políticas educacionais do País.Arquivadaautor 04/08/2003PL 1606/2003Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para assegurar o direito aos benefícios previdenciários para os aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social que permanecem em atividade ou a ela retornam.Arquivadaautor 04/08/2003INC 764/2003Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda novo processo de escolha para o cargo de diretor da área de loterias da Caixa Econômica Federal.Arquivadaautor 04/08/2003PL 1605/2003Estende aos consumidores proprietários de recipientes transportáveis de gás liquefeito de petróleo (GLP) o direito de livre acesso ao enchimento em distribuidoras registradas na Agência Nacional do Petróleo (ANP).Arquivadaautor 04/08/2003PLP 77/2003Altera a lista de serviços sujeitos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.Arquivadaautor 04/08/2003REQ 152/2003Requer seja solicitado informações da Agência Nacional de Petróleo.Arquivadaautor 31/07/2003PL 1593/2003Altera a constituição do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR, criado pelo Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971.Arquivadaautor 30/07/2003REQ 1022/2003"Requer desapensação do Projeto de Resolução nº 15/03, apresentado pela Deputada Marinha Raupp, "Garantindo licença à gestante para a Deputada Federal".Arquivadaautor 30/07/2003REQ 1021/2003"Requer apensação do PL 282/03 que "Tipifica o Crime de Violencia Domestica".Arquivadaautor 30/07/2003REQ 1020/2003Requer a realização de sessão solene do Congresso Nacional para o dia 9 de setembro de 2003.Arquivadaautor 29/07/2003REQ 1014/2003"Requer urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 57 / 03, apresentado pelo Deputado Rogério Silva, e pela Deputada Marinha Raupp que "Denomina o Edifício Deputada Francisca Trindade o Anexo III da Câmara dos Deputados."Arquivadaautor 29/07/2003PRC 57/2003Denomina "Edifício Deputada Francisca Trindade" o Anexo III da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor 23/07/2003PRC 56/2003Altera os arts. 8º, 12, 26 e 232 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados dispondo sobre os efeitos da mudança de partido na composição e direção dos órgãos da Casa.Arquivadaautor 23/07/2003PL 1535/2003Altera os prazos previstos na Lei n.º 9.440, de 14 de março de 1997.Arquivadaautor 23/07/2003PL 1534/2003Proíbe a matrícula, em instituição pública de ensino superior, por período que exceda dois semestres além do tempo de duração do curso determinado nos termos da lei.Arquivadaautor 21/07/2003REQ 149/2003REQUERIMENTO PARA CONVIDAR O PRES. DA CPI DO NARCOTRÁFICO, SENADOR MAGNO MALTA, PARA VIR PRESTAR COLABORAÇÃO COM ESTA CPI.Arquivadacoautor 09/07/2003RCP 28/2003Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar invasões promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) a propriedades rurais e a imóveis públicos urbanos.Arquivadacoautor 08/07/2003PDC 495/2003Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Mato Grosso do Norte.Tramitando em Conjuntoautor 08/07/2003PEC 113/2003Altera a participação de Estados e Municípios na partilha da arrecadação do IPI decorrente de exportações imunes ao ICMS.Devolvida ao(à) Autor(a)autor 08/07/2003PEC 112/2003Dá nova redação aos §§ 4º e 7º do Art. 66 da Constituição Federal.Devolvida ao(à) Autor(a)autor 08/07/2003PL 1426/2003Institui o ano de 2005 como "Ano do Turismo". NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL : Institui o ano de 2006 como Ano do Turismo.Transformado em Norma Jurídicaautor 08/07/2003PL 1425/2003Dispõe sobre o enquadramento do proprietário rural que trabalha em regime de economia familiar como contribuinte da contribuição sindical rural.Tramitando em Conjuntoautor 08/07/2003PL 1423/2003Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre o salário mínimo profissional do Assistente Social.Arquivadaautor 08/07/2003PL 1422/2003Acrescenta seguro obrigatório ao art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que "dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências".Arquivadaautor 08/07/2003PL 1421/2003Inclui § 9º ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para permitir a concessão de abono anual aos portadores de deficiência e idosos.—autor 08/07/2003PL 1420/2003Torna contravenção penal a conduta de informar falsamente os órgãos de utilidade pública ou de segurança.Arquivadaautor 08/07/2003PL 1419/2003Altera o Art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de dispor sobre gratificação adicional por tempo de serviço.Arquivadaautor 08/07/2003PL 1418/2003Altera o art. 10 da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, que "Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências".Tramitando em Conjuntoautor 08/07/2003PLP 67/2003Limita o estoque da dívida mobiliária federal em títulos com correção cambial.Arquivadaautor 08/07/2003PL 1417/2003Modifica o art. 40 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a concessão de uso remunerada de imóveis da União localizados em áreas de aeroportos, e dá outras providências.Arquivadaautor 08/07/2003PL 1416/2003Acrescenta alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, permitindo que as despesas de aquisição de medicamentos de uso contínuo, para consumo do contribuinte com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, sejam dedutíveis na declaração do Imposto de Renda.Arquivadaautor 08/07/2003PL 1415/2003Institui o Juizado Especial de Família.Tramitando em Conjuntoautor 08/07/2003PL 1414/2003Dispõe sobre o percentual mínimo de execução de músicas nacionais pelas emissoras de rádio.Arquivadaautor 08/07/2003INC 688/2003Sugere ao Presidente da Republica a transferência das terras da União para o Estado de Mato Grosso, haja vista a revogação do Decreto-lei nº 1164 / 71, através do Decreto-lei nº 2.395, de 24 de novembro de 1987.Arquivadaautor 07/07/2003REQ 40/2003Requer convite ao Ministro da Saúde, Humberto Costa à Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior.Arquivadaautor 04/07/2003EMC 409/2003"Altera o § 1º do art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.1998, alterado pelo art. 2º da PEC-40/2003.—coautor 04/07/2003EMC 408/2003Dê-se ao § 8º do art. 1º da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC-40/2003, a seguinte redação:—coautor 04/07/2003EMC 411/2003Acrescente-se à PEC nº 40, de 2003, a seguinte alteração ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: "Art. 54............................................................................................................ § 4º A gratificação natalina dos seringueiros terá por base o valor do benefício do mês de dezembro de cada ano."—coautor 04/07/2003EMC 406/2003Dá nova redação ao art. 8º da PEC nº 40/2003.—coautor 04/07/2003EMC 405/2003Modifica o parágrafo único do art. 5º da PEC nº 40 de 2003.—coautor