Projetos de Rogerio Silva
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 501–550 de 562 projetos
08/04/2003PL 689/2003Modifica a redação do art. 7º da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadaautor08/04/2003PL 673/2003Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo como equipamento obrigatório dos veículos de carga, as barras laterais de proteção.Pronta para Pautaautor08/04/2003PL 672/2003Proíbe o registro de inadimplemento de consumidor referente ao Sistema Financeiro de Habitação em cadastro, banco de dados, serviço de proteção ao crédito e congêneres, bem como sua divulgação.Arquivadaautor08/04/2003PL 671/2003Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a proibição de despedida arbitrária ou sem justa causa de empregado que tenha sofrido acidente do trabalho.Arquivadaautor08/04/2003PL 670/2003Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe-livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.Arquivadaautor08/04/2003PL 669/2003Dispõe sobre a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos em que for parte pessoa portadora de necessidades especiais.Arquivadaautor08/04/2003PL 668/2003Dispõe sobre a isenção de multa aplicável às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos (organizações não governamentais) que deixarem de apresentar a declaração de rendimentos ou a apresentação fora do prazo, na forma que estabelece.Tramitando em Conjuntoautor08/04/2003PL 667/2003Define o valor da indenização a ser paga pelas seguradoras nos sinistros com a perda total do veículo seguradoArquivadaautor08/04/2003PL 666/2003Dá nova redação ao caput do art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e dá outras providências".Arquivadaautor08/04/2003PRC 32/2003Institui o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor08/04/2003PL 665/2003Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "Dispõe sobre o regime de concessão e permissão de prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências", prevendo o ressarcimento dos usuários que realizarem investimentos visando a expansão da rede de serviços públicos, na forma que determina.Arquivadaautor08/04/2003PRC 31/2003Altera os arts. 46 e 65 do Regimento Interno, instituindo novo calendário de funcionamento dos trabalhos da Câmara dos Deputados.Aguardando Designação de Relator(a)autor31/03/2003PL 576/2003Altera dispositivos do Código Penal sobre roubo e receptação.Arquivadaautor31/03/2003PL 575/2003Modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, assegurando direitos morais aos dubladores de obras audiovisuais.Arquivadaautor31/03/2003PL 574/2003Modifica a redação do art. 22 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.Arquivadaautor31/03/2003PL 573/2003Dispõe sobre a reavaliação do preço daquilo que for da desapropriação, na execução e na fase do precatório.Arquivadaautor31/03/2003PL 572/2003Modifica o art. 82 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, obrigando o Ministério Público a intervir nos processos de desapropriação e anexos.Arquivadaautor31/03/2003PL 571/2003Dá nova redação ao inciso I do art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.Arquivadaautor31/03/2003PL 570/2003Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que "institui o Vale-Transporte e dá outras providências", para dispor sobre a validade do mesmo.Pronta para Pautaautor31/03/2003PL 569/2003Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, que "Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências".Arquivadaautor31/03/2003INC 216/2003Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda a instalação de uma Agência da Caixa Econômica Federal, no município de Colíder, no Estado do Mato Grosso.Arquivadaautor31/03/2003PL 568/2003Estabelece a modalidade de técnica na licitação para outorga de concessão ou permissão para exploração de serviços de radiodifusão.Arquivadaautor31/03/2003PL 567/2003Institui a franquia postal para as entidades beneficentes de assistência social.Arquivadaautor31/03/2003PL 566/2003Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, obrigando o estabelecimento de ensino a divulgar a lista de material escolar quarenta e cinco dias antes da data final para matrícula.Arquivadaautor31/03/2003INC 215/2003Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a alocação de recursos para a execução dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER, por parte dos Estados da Federação.Enviada ao Arquivoautor31/03/2003PL 565/2003Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos.Arquivadaautor31/03/2003PL 564/2003Institui incentivo fiscal com base no Imposto sobre a Renda às empresas que ofereçam vagas para estágio a estudantes na faixa dos 15 a 24 anos.Arquivadaautor31/03/2003PRC 27/2003Acrescenta o inciso XIX ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, instituindo a Comissão da Juventude.Arquivadaautor31/03/2003INC 214/2003Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a alteração do Decreto n° 4.102, de 24 de janeiro de 2002, no sentido de beneficiar com o Programa "Auxílio - Gás", as famílias que tenham renda mensal per capita, de até um salário mínimo, e também, elevando o valor do benefício mensal para R$ 15,00 ( quinze reais ) .Arquivadaautor31/03/2003INC 213/2003Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a criação do Programa Vale Leite, destinado às famílias reconhecidamente de baixa renda.Enviada ao Arquivoautor31/03/2003REQ 544/2003Requer o desarquivamento do PDC 606 / 2000, que "Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado de Mato Grosso do Norte".Arquivadaautor31/03/2003PL 563/2003Fixa o valor do salário mínimo, a partir de 1º de maio de 2003.Arquivadaautor18/03/2003RIC 101/2003Solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, sobre as rádios comunitárias no Estado do Mato Grosso.Arquivadaautor18/03/2003INC 116/2003Sugere ao Ministério da Integração Nacional a criação de órgão de incentivo ao desenvolvimento da Região Centro - Oeste.Arquivadaautor18/03/2003PL 369/2003Dispõe sobre a aplicação de parcela dos recursos das disponibilidades financeiras do Fundo de Amparo ao Trabalhador no financiamento do desenvolvimento do turismo nacional.Arquivadaautor18/03/2003PL 368/2003Transforma em crime hediondo a redução à condição análoga à de escravo.Arquivadaautor18/03/2003PL 367/2003Altera a redação dos arts. 3º e 4º da Lei nº 8.661, de 2 de junho de 1993, que "dispõe sobre os incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da indústria e da agropecuária e dá outras providências".Arquivadaautor18/03/2003PL 366/2003Institui o seguro de vida como direito inerente ao exercício de função policial.—autor18/03/2003PL 365/2003Altera o caput do art. 4º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), e dá outras providências".Arquivadaautor18/03/2003PL 364/2003Acrescenta parágrafo ao art. 75 no capítulo "Da Educação para o Trânsito", da Lei nº 9.503, de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".Arquivadaautor17/03/2003PL 352/2003Acrescenta artigo à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que "dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências", a fim de conceder estabilidade provisória para a empregada gestante.Arquivadaautor17/03/2003PL 349/2003Torna obrigatória a realização de audiências públicas sobre os aumentos propostos nas tarifas ou preços praticados pelas empresas prestadoras de serviços públicos antes que os mesmos sejam autorizados pelas respectivas agências reguladoras e dá outras providências.Arquivadaautor17/03/2003RIC 89/2003Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda a respeito da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira.Arquivadaautor14/03/2003REQ 28/2003Requer a constituição de Subcomissão Especial de Redivisão Territorial.Arquivadaautor14/03/2003REQ 27/2003Requer a realização de Seminário para discutir a redivisão territorial da Amazônia e criação de novos Estados e Territórios.Arquivadaautor14/03/2003REQ 26/2003Requer a apreciação de Voto de Louvor ao Comando da Aeronáutica, pelas atividades desenvolvidas em favor da integração da Amazônia e do desenvolvimento de suas populações.Arquivadaautor14/03/2003REQ 25/2003Requer a apreciação de Voto de Louvor ao Comando do Exército pelas ações de integração e de assistência às populações, da região AmazônicaArquivadaautor14/03/2003REQ 24/2003Requer a apreciação de Voto de Louvor ao Comando da Marinha, pelo apoio à saúde das populações amazônicas.Arquivadaautor25/02/2003PL 192/2003Institui o ano de 2006 como o " Ano da Mulher".
Nova Ementa da Redação Final: Institui o ano de 2004 como o " Ano da Mulher".Transformado em Norma Jurídicarelator07/05/2002PL 6680/2002Estabelece normas voltadas à responsabilidade na gestão social do EstadoArquivadarelator