Projetos de Rogerio Silva
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12/06/2003EMC 14/2003Art. 1o. Acrescente-se ao art. 6o do Projeto de Emenda Constitucional no. 41, de 2003, parágrafo único, com a seguinte redação:—coautor12/06/2003EMC 13/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE À LETRA "A" DO INCISO VI DO § 2º DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 12/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO I DO ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO, ALTERADO PELO ART. 1º, A SEGUINTE REDAÇÃO:)—coautor12/06/2003EMC 11/2003ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DÊ-SE AO INCISO V DO § 2º DO ART. 155, NA REDAÇÃO DADA PELO ART. 1º, O SEGUINTE TEXTO:)—coautor12/06/2003EMC 3/2003Suprima-se a expressão "e 40, § 7º" do texto propsoto para o art. 142, §3º inciso IX da Constituição Federal.—coautor05/06/2003REQ 862/2003Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 368 / 03, apresentado pelo Deputado Rogério Silva, que "transforma em crime hediondo a redução à condição análoga à de escravo."Arquivadaautor05/06/2003REQ 861/2003Requer urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 32 / 2003, apresentado pelo Deputado Rogério Silva, que "Institui o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública e da outras providencias."Arquivadaautor05/06/2003EMC 2/2003Suprima-se a alínea "d" do inciso VI do § 2º do art. 155, de que trata o art. 1º da PEC nº 41, de 2003, do Poder Excutivo. Em consequência, também suprimir as referências a essa disposição na alínea "e" do inciso VI do § 2º do art. 155 e no inciso I do § 4º do art. 155—coautor02/06/2003PL 1163/2003Altera a redação do caput do art. 551 do Código de Processo Civil, Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, para suprimir a função de revisor no recurso de apelação e nos embargos infringentes.Arquivadaautor02/06/2003PL 1162/2003Acrescenta dispositivo ao art. 158 do Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a aprendizagem noturna.Arquivadaautor02/06/2003PL 1161/2003Torna crime o fato de ofender a honra de pessoa morta, acrescentando artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadaautor02/06/2003PL 1160/2003Dispõe sobre a obrigatoriedade de fotografia em título eleitoral.Tramitando em Conjuntoautor02/06/2003PL 1159/2003Cria o Programa de Financiamento da Casa Própria Rural e dá outras providências.Arquivadaautor02/06/2003PL 1158/2003Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 3º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e dá outras providências.Arquivadaautor02/06/2003PL 1157/2003Acrescenta inciso VII e parágrafo 7º ao art. 1º da Lei nº 9.755, de 16 de dezembro de 1998, ampliando a relação dos dados e informações divulgados, em página da rede mundial de computadores, pelo Tribunal de Contas da União.Arquivadaautor02/06/2003PL 1156/2003Estabelece limite para a cobrança de juros no financiamento de compras de bens e serviços feitos por intermédio de cartão de crédito.Tramitando em Conjuntoautor20/05/2003EMC 8/2003Sem ementa publicada—autor16/05/2003REQ 59/2003Solicita a realização de homenagem ao Deputado Anivaldo Vale, autor do Projeto de Resolução para a criação da Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional, determinando-se a fixação de quadro com a fotografia do Parlamentar na Galeria dos Presidentes, concedendo ao mesmo o crédito pela iniciativa.Arquivadaautor13/05/2003REQ 735/2003Requer Regime de Urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 41 , de 2003(PLS 184, de 2002).Arquivadaautor08/05/2003PL 939/2003Altera o art. 140 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", dispondo sobre os requisitos para o candidato à Carteira Nacional de Habilitação.Arquivadaautor07/05/2003PL 936/2003Altera a redação do art. 618 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.Arquivadaautor07/05/2003PL 935/2003Anistia sanções aplicadas a eleitores e membros de mesas receptoras que não justificaram ausência nos pleitos eleitorais de 6 e de 27 de outubro de 2002.Arquivadaautor07/05/2003PL 934/2003Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar programas de tratamento de doenças provocadas pelo uso de bebidas alcoólicas.Arquivadaautor07/05/2003PL 933/2003Introduz inciso V no art. 31 e modifica o caput do art. 39, ambos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal" e altera o inciso VII, do art. 24, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".Arquivadaautor07/05/2003PL 932/2003Dispensa o recolhimento de crédito tributário, nas condições que determina.Arquivadaautor07/05/2003PL 931/2003Dá nova redação ao art. 19 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal".Pronta para Pautaautor06/05/2003REQ 53/2003Requer seja convidado o Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, Sr. José Graziano da SilvaArquivadaautor06/05/2003PEC 44/2003Dispõe sobre a participação dos Estados, Distrito Federal e Municípios na arrecadação do IPI, como compensação por perda de receita do ICMS na exportação.Devolvida ao(à) Autor(a)autor06/05/2003PDC 105/2003Convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Mato Grosso do Norte.Arquivadaautor06/05/2003PLP 37/2003Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo os limites para despesas com encargos da dívida pública interna e externa da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.Arquivadaautor06/05/2003PL 904/2003Modifica a redação dos § 3º e 5º do art. 121, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadaautor06/05/2003INC 439/2003Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento a criação de um Programa de Incentivo ao Produtor de Leite.Arquivadaautor06/05/2003REQ 696/2003Requer que as Comissões Permanentes sejam contempladas com orçamento próprio na proposta orçamentária da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor06/05/2003PL 903/2003Dispõe sobre novo limite das penas privativas de liberdade.Arquivadaautor06/05/2003PL 902/2003Dispõe sobre a cobrança de pedágio.Tramitando em Conjuntoautor06/05/2003PL 901/2003Dispõe sobre o enquadramento do proprietário rural que trabalha em regime de economia familiar como contribuinte da contribuição sindical rural.Tramitando em Conjuntoautor06/05/2003PL 900/2003Acrescenta o art. 322-A à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), punindo a reivindicação da autoria de proposições e obras não realizadas pelo candidato.Arquivadaautor06/05/2003PL 899/2003Altera a redação do inciso IX do art. 22, da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor06/05/2003PL 898/2003Modifica o inciso VIII do art. 231 da Lei nº 9.503, de 1997, para prever como penalidade a apreensão do veículo.Arquivadaautor06/05/2003INC 438/2003Sugere ao Ministro da Saúde que seja autorizada e regulamentada a complementação de despesas hospitalares e honorários médicos nas internações em que o paciente optar por acomodações especiais.Arquivadaautor06/05/2003RIC 349/2003Solicita informações sobre a atuação do Ministério da Saúde na fiscalização de Alimentos para Praticantes de Atividade Física.Arquivadaautor06/05/2003PLP 36/2003Dispõe sobre o pagamento de Tributos e da Contribuição Social, incidentes na comercialização de bens finais, e dá outras providências.Arquivadaautor06/05/2003PL 897/2003Estabelece mecanismo de proteção aos salários em face da alta geral dos preços ao consumidor.Arquivadaautor06/05/2003PL 896/2003Dá nova redação ao parágrafo único do art. 140 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para assegurar a participação dos trabalhadores na gestão das empresas regidas pela Lei de Sociedades Anônimas.Arquivadaautor06/05/2003PL 895/2003Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - Funseg.Arquivadaautor06/05/2003RIC 348/2003Solicita do Ministério de Minas e Energia informações sobre os critérios, motivos e indicadores econômicos utilizados na definição dos índices para a revisão tarifária das empresas concessionárias dos serviços de energia elétrica.Arquivadaautor06/05/2003PL 894/2003Modifica o caput do artigo 43 e o inciso VI do artigo 48, da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, para tornar obrigatória, nas notas fiscais, a indicação do preço de venda no varejo.Arquivadaautor06/05/2003REQ 27/2003Nos termos do Regimento Interno, vimos propor a V. Exª. a constituição de Grupo de Trabalho destinada a estudar, debater e propor medidas de implantação da Transposição de Águas do Rio São Francisco para o Semi-Árido NordestinoArquivadaautor22/04/2003PL 804/2003Cria o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), e dá outras providências.Arquivadaautor10/04/2003PL 737/2003Altera o § 2º do art. 280 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".Arquivadaautor