Projetos de Rodrigo Rollemberg
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04/09/2008EMC 351/2008Acrescenta art. à MPV 441/08.—autor04/09/2008EMC 254/2008Dá nova redação aos arts. 280 e 281 da MPV 441/08.—autor04/09/2008EMC 249/2008Dá nova redação ao art. 271, da MPV 441/08.—autor04/09/2008EMC 247/2008Dá nova redação ao art. 269, da MPV 441/08.—autor04/09/2008EMC 246/2008Dá nova redação ao art. 269, da MPV 441/08.—autor04/09/2008EMC 243/2008Suprime o art. 269, da MPV 441/08.—autor04/09/2008EMC 570/2008Altera a redação da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 569/2008Altera a redação da seção IV da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 568/2008Altera a redação da seção IV da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 540/2008Acrescenta artigo à MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 519/2008Suprime o artigo 159 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 482/2008Suprime o artigo 157 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 458/2008Altera a redação do artigo 156 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 439/2008Altera a redação do artigo 155 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 429/2008Altera a redação do artigo 154 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 418/2008Altera redação dos artigos 154 a 158 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 401/2008Altera redação do artigo 138-A da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 398/2008Altera redação do artigo 134 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 395/2008Altera redação do artigo 133 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 392/2008Altera redação do artigo 132 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 386/2008Altera redação do artigo 128 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 383/2008Altera redação do artigo 127 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 380/2008Altera redação do artigo 123 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 375/2008Altera redação do artigo 121 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 373/2008Suprime expressão do artigo 121 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 370/2008Altera redação do artigo 120 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 369/2008Altera redação do artigo 120 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 367/2008Altera redação do artigo 120 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 366/2008Altera redação do artigo 120 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 358/2008Suprime parágrafos do artigo 120 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 354/2008Altera a redação do artigo 119 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 353/2008Altera a redação do artigo 119 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 346/2008Altera a redação do artigo 119 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 343/2008Altera a redação do artigo 118 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 339/2008Altera a redação do artigo 117 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 337/2008Altera a redação do artigo 116 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 334/2008Altera a redação do artigo 115 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 329/2008Altera a redação do artigo 114 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 328/2008Altera a redação do artigo 114 da MPV 440/2208.—autor04/09/2008EMC 325/2008Suprime o artigo 112 da MPV 440/2208.—autor04/09/2008EMC 322/2008Suprime o artigo 111 da MPV 440/2208.—autor04/09/2008EMC 315/2008Altera a redação do artigo 103 da MPV 440/2208.—autor04/09/2008EMC 313/2008Suprime os §§ 1º e 2º do artigo 103 da MPV 440/2208.—autor04/09/2008EMC 310/2008Altera a redação do artigo 102 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 297/2008Altera a redação do artigo 102 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 296/2008Altera a redação do artigo 102 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 295/2008Altera a redação do artigo 102 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 260/2008Altera a redação do artigo 23 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 247/2008Suprime o artigo 22 da MPV 440/2008.—autor04/09/2008EMC 246/2008Suprime o artigo 22 da MPV 440/2008.—autor