Projetos de Romário
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06/10/2015EMC 19/2016Dá nova redação à MPV 693/2015—autor06/10/2015EMC 18/2016Dá nova redação à MPV 693/2015—autor06/10/2015EMC 17/2016Dá nova redação à MPV 693/2015—autor06/10/2015EMC 16/2016Dá nova redação à MPV 693/2015—autor06/10/2015EMC 15/2016Dá nova redação à MPV 693/2015—autor30/09/2015PLS 657/2015Institui o Dia Nacional do Combate ao Preconceito às Pessoas com Nanismo.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor29/09/2015PEC 129/2015Altera os arts. 20, 159, 198 e 212 da Constituição Federal, para suavizar as transferências da União para os Municípios decorrentes da exploração de recursos minerais e hídricos e do Fundo de Participação dos Municípios, bem como para suavizar o piso para as despesas com educação e saúde.—coautor29/09/2015PEC 130/2015Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal, para que seja suspenso o prazo de validade de concurso público quando a administração suspender nomeações ou a realização de novos concursos públicos.—coautor09/09/2015PRS 42/2015Altera o art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), para definir regras sobre a composição e prazos para as comissões parlamentares de inquérito.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor08/09/2015PEC 120/2015Acrescenta o § 2º ao art. 160 da Constituição Federal a fim de possibilitar a adoção de medidas de provisionamento de recursos para compensação de redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios.—coautor12/08/2015PLS 528/2015Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o uso de panfletos em sistema Braille nas campanhas eleitorais dos candidatos aos cargos majoritários.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor05/08/2015PLS 510/2015Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir penalidade de apreensão do veículo em caso de estacionamento irregular em vaga para pessoa com deficiência.MATÉRIA COM A RELATORIAautor05/08/2015PLS 515/2015Institui o Ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor05/08/2015PLS 511/2015Altera a redação do § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para revogar a exigência de compensação de horas no horário especial conferido ao servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência física.RETIRADA PELO AUTORautor04/08/2015PLS 506/2015Destina percentual da arrecadação das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAEs e para as Associações Pestalozzi.MATÉRIA COM A RELATORIAautor16/07/2015PLS 487/2015Regula o exercício profissional de Geofísico e confere ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia a atribuição de determinar a competência profissional dos geofísicos, dos físicos, dos geólogos e dos engenheiros-geólogos.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIALautor16/07/2015PLS 488/2015Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional – LDB, para valorizar e incentivar o desporto escolar.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor08/07/2015EMC 13/2015Dá nova redação à MPV 680/2015—autor01/07/2015EMC 71/2015Dá nova redação à MPV 679/2015—autor01/07/2015EMC 70/2015Dá nova redação à MPV 679/2015—autor01/07/2015EMC 69/2015Dá nova redação à MPV 679/2015—autor30/06/2015PLS 412/2015Altera a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, que "institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para alterar expressões relativas a pessoas com deficiência e ampliar o escopo da isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) para outras deficiências, além da física.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor24/06/2015PLS 395/2015Altera o art. 69 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, para permitir que qualquer policial lavre termo circunstanciado de ocorrência.RETIRADA PELO AUTORautor16/06/2015PEC 77/2015Dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor11/06/2015PLS 354/2015Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Fenilcetonúria.AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICAautor28/05/2015PLS 322/2015Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico; altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o saque dos valores depositados na conta vinculada do trabalhador com a doença no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender aos portadores da doença a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos automotores; e altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para incluir os pacientes no Programa Universidade para Todos (PROUNI).MATÉRIA COM A RELATORIAautor12/05/2015PLS 278/2015Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para estender sua duração por mais dez anos, aumentar o total de dedução do imposto devido e aumentar exigências para proponentes e beneficiários.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor12/05/2015PLS 279/2015Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para atribuir direito à aposentadoria especial ao atleta profissional e regular a atividade de prática desportiva profissional em entidades de prática desportiva de todas as modalidades esportivas.MATÉRIA COM A RELATORIAautor23/04/2015PLS 242/2015Dispõe sobre a prática de Atividades Físicas e Esportivas em Clubes, Academias, Estabelecimentos Similares, e dá outras providências.RETIRADA PELO AUTORautor14/04/2015PLS 219/2015Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, para obrigar as empresas aéreas a possuírem rampas de acesso ou mecanismos acessórios para auxiliar no embarque e desembarque de pessoas com deficiência.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor14/04/2015PLS 218/2015Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para criar cadastro específico de adoção de crianças e adolescentes com deficiência ou doença crônica e determinar a inclusão de dados relativos a deficiência ou doença crônica nos dados estatísticos relativos às crianças e aos adolescentes aptos à adoção.RETIRADA PELO AUTORautor07/04/2015PEC 46/2015Altera os art. 101, 104, 111-A e 123 da Constituição Federal, para estabelecer critérios de nomeação para ministros dos Tribunais Superiores.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor31/03/2015EMC 113/2015Dá nova redação à MPV 672/2015—autor31/03/2015EMC 112/2015Dá nova redação à MPV 672/2015—autor31/03/2015EMC 111/2015Dá nova redação à MPV 672/2015—autor31/03/2015EMC 110/2015Dá nova redação à MPV 672/2015—autor31/03/2015EMC 109/2015Dá nova redação à MPV 672/2015—autor26/03/2015PLS 170/2015Acrescenta o art. 105-B à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, nas eleições de 2016.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor17/03/2015EMC 153/2015Dá nova redação à MPV 670/2015—autor03/03/2015PLS 67/2015Altera o artigo 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para estender o seguro de vida e acidentes para atletas em competições internacionais.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor03/03/2015PLS 65/2015Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal -, para tipificar a aplicação de qualquer forma de castigo corporal, ofensa psicológica, tratamento cruel ou degradante à criança ou adolescente com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor03/03/2015PLS 66/2015Acrescenta artigo ao Código Penal, tipificando a conduta do agente público que utilizar o cargo ou função pública para se eximir de cumprir obrigação a todos imposta ou para obter vantagem ou privilégio indevido. (Lei da Carteirada)AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor03/03/2015PLS 68/2015Dispõe sobre a exigência de compensação das horas no caso de servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente portador de deficiência física.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor03/03/2015PLS 63/2015Acrescenta artigo ao Código Penal, tipificando a conduta de divulgar fotos ou vídeos com cena de nudez ou ato sexual sem autorização da vítima e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor03/03/2015PLS 73/2015Altera o disposto no art. 213, do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para agravar a pena para quem cometer o crime de estupro.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor03/03/2015PLS 72/2015Acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, estabelecendo prioridade para os processos relativos aos crimes de peculato, concussão, excesso de exação e os de corrupção passiva e ativa.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor03/03/2015PLS 71/2015Altera o art. 217-A do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e o art. 1º da Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para dispor sobre a prisão temporária e agravar a pena para quem tiver conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com pessoa com deficiência física, mental ou intelectual.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor03/03/2015PLS 64/2015Acrescenta artigo ao Código Penal, tipificando a conduta de constranger alguém, mediante contato físico com fim libidinoso.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor03/03/2015PLS 70/2015Altera a redação dos arts. 32 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novas disciplinas obrigatórias nos currículos dos ensinos fundamental e médio.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor03/03/2015PLS 69/2015Dispõe sobre a contratação de APAES e PESTALOZZIS, entidades sem fins lucrativos, como prestadoras de serviços do Poder Público, com especialização em educação especial e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor