Projetos de Romário
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24/09/2013INC 5207/2013Sugere ao Ministério da Previdência Social a isenção automática do imposto de renda retido na fonte incidente sobre a aposentadoria por invalidez concedida em virtude das doenças listadas no inciso XIV, do art. 6º, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.—autor19/09/2013EMC 4/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 3/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 2/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 1/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 3/2013Dê-se nova redação ao § 13 e inclua-se os §§ 14, 15 e 16 à PEC nº 70/2011.—coautor17/09/2013REQ 8614/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 300/2008 que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal".Tramitação Finalizadaautor17/09/2013REQ 8613/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei nº 1057/2007 que "Dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras
sociedades ditas não tradicionais".Tramitação Finalizadaautor11/09/2013REQ 8586/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda a Constituição - PEC 555/2006, que "revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência , acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)".Tramitação Finalizadaautor10/09/2013PL 6316/2013Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.Tramitando em Conjuntocoautor03/09/2013RIC 3665/2013Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República Wellington Moreira Franco - acerca do ocorrido no voo da empresa aérea GOL LINHAS AÉREAS, amplamente divulgado pela mídia.—autor16/07/2013REQ 283/2013Requer a realização de audiência pública na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados para debater a atual situação dos recursos destinados aos clubes formadores de atletas pela Lei Pelé.Arquivadaautor10/07/2013RIC 3364/2013Solicita informações relativas às reuniões de balanço sobre a Copa das Confederações ao Ministro do Esporte, Senhor Aldo Rebelo, ao Ministro da Defesa, Senhor Celso Amorim, ao Ministro da Justiça, Senhor José Eduardo Cardozo, e ao Ministro das Comunicações, Senhor Paulo Bernardo Silva.—autor18/06/2013EMC 32/2013Dá nova redação à MPV 620/2013—autor18/06/2013REQ 275/2013Requer a realização de Seminário e visita técnica à Estância Ecológica Sesc/Pantanal.Arquivadaautor05/06/2013EMC 17/2013Incluam-se os §§ 2º-A, 2º-B, 2º-C e 4º-A ao art. 165 da Constituição Federal, tornando obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais.—coautor05/06/2013EMC 15/2013Acrescenta Art. 167-A à CF para disciplinar a execução de dotações orçamentárias decorrentes de emendas de autoria de membros do Congresso Nacional—coautor04/06/2013REQ 273/2013Solicita ao Ministro do Esporte, Aldo Rebelo, informações relativas ao controle de dopagem na prática esportiva.Arquivadaautor04/06/2013REQ 272/2013Requer que seja convidado o senhor Ícaro Moreno Júnior, presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, para comparecer à Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor14/05/2013REQ 270/2013Requer a realização de audiência pública na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados para debater o doping no esporte brasileiro.Arquivadaautor13/05/2013REQ 225/2013Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Turismo e Desporto para debater procedimento facilitador de emissão de visto eletrônico para estrangeiros entre o Brasil e os Estados Unidos.Arquivadacoautor07/05/2013REQ 257/2013Requer o envio de indicação ao senhor Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, relativo à autorização para a criação de unidade descentralizada do Colégio Pedro II, para a cidade de Paty do Alferes/RJ.Arquivadacoautor07/05/2013REQ 256/2013Requer o envio de indicação ao senhor Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, relativo à autorização para a criação de unidade descentralizada do Instituto Federal de Educação , Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ, para a cidade de Paty do Alferes/RJ.Arquivadacoautor07/05/2013PL 5516/2013Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal).Pronta para Pautacoautor07/05/2013REQ 266/2013Requer que seja convidado o senhor Sérgio Cabral Filho, Governador do Rio de Janeiro, para comparecer à Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor29/04/2013REQ 265/2013Requer que seja convidado o senhor Eduardo Paes, Prefeito do Rio de Janeiro, para comparecer à Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor24/04/2013REQ 7625/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei nº 7.699, de 2006 que "institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências".Arquivadaautor16/04/2013REQ 7542/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 277, de 2005 que "estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal".Tramitação Finalizadaautor03/04/2013REQ 7368/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004 que "Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais".Tramitação Finalizadaautor03/04/2013REQ 7367/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Resolução nº 102, de 2011 que "institui o Prêmio Memória do Esporte e dá outras providências".Arquivadaautor03/04/2013REQ 7366/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o Projeto de Resolução nº 101, de 2011 que "institui o Prêmio Turismo Competitivo e dá outras providências".Arquivadaautor02/04/2013REQ 259/2013Requer, nos termos regimentais, realização de audiência pública para debater problemas relacionados às questões de segurança nos grandes eventos.Arquivadaautor27/03/2013REQ 255/2013Requer a realização de audiência pública na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados para debater o recente acordo entre Brasil e México sobre vistos.Arquivadaautor27/03/2013REQ 254/2013Requer a realização de seminário na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados para debater a modernização da gestão dos clubes de futebol no Brasil.Arquivadaautor19/03/2013REQ 243/2013Requer a realização de audiência pública na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados para debater a relação entre futebol e ditadura militar no Brasil.Arquivadaautor19/03/2013REQ 242/2013Requer a indicação de membros e servidores desta Comissão de Turismo e Desporto para a Sessão Solene de Abertura do 55º Congresso Nacional de Hotéis - CONOTEL.Arquivadaautor12/03/2013REQ 233/2013Requer que sejam convidados os Secretários Estaduais e Municipais de assuntos sobre a Copa do Mundo, das cidades-sedes da Copa das Confederações, para comparecer a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor11/03/2013REQ 235/2013Requer a indicação de membros e servidores desta Comissão de Turismo e Desporto para a 70° Reunião Ordinária do FORNATUR, para o 5º Salão Mineiro do Turismo e o 7º Salão do Turismo da ABAV-MG.Arquivadaautor07/03/2013REQ 234/2013Requer a realização de audiência pública com os Senhores Governadores e Prefeitos das doze cidades-sedes para tratar dos preparativos para a realização da Copa do Mundo.Arquivadaautor07/03/2013REQ 228/2013Requer que seja convidado o Ministro de Estado das Cidades, Exmo. Sr. Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro, para comparecer à Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor07/03/2013REQ 227/2013Requer que seja convidado o Ministro de Estado do Turismo, Exmo. Sr. Gastão Vieira, para comparecer à Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor07/03/2013REQ 226/2013Requer que seja convidado o Ministro de Estado do Esporte, Exmo. Sr. Aldo Rebelo, para comparecer à Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor05/12/2012RCP 17/2012Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar indícios de irregularidades na Confederação Brasileira de Futebol - CBF.Arquivadaautor01/11/2012REQ 207/2012Requer que sejam convidados o Sr. Paulo Castello Branco, o Sr. Wagner Abrahão, o Sr.Claudio Abrahão, o Sr. Gilmar Caldeira, o Sr. Luis Barros, o representante da empresa Pallas Operadora Turística Ltda, o representante da Iron Tour Operadora Turística Ltda, o representante da One Travel Turismo Ltda, o Dr. Carlos Eugênio Lopes, o Sr.Antônio Osório Ribeiro L. da Costa, o Sr. Luís Antônio Paulino, um representante do Ministério Público Federal e um representante da Receita Federal.Arquivadaautor17/10/2012REQ 204/2012Requer a realização de painel da Comissão de Turismo e Desporto (CTD) em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).Arquivadacoautor10/10/2012RIC 2519/2012Solicita ao Ministro do Esporte que sejam esclarecidos os critérios de concessão da alocação dos ingressos para os Jogos Olímpicos Rio 2016, bem como a participação do membro do Comitê Executivo do Comitê Olímpico Internacional (COI), Patrick Hickey, na Comissão de Coordenação do COI para o Rio 2016.Arquivadaautor03/10/2012REQ 202/2012Requer que seja convidada a tradutora do Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016, Sra. Renata Santiago.Arquivadaautor03/10/2012REQ 201/2012Requer que seja convidado o membro executivo do Comitê Olímpico Internacional (COI) e Coordenador dos Jogos Rio 2016, Sr. Patrick Hickey.Arquivadaautor03/10/2012REQ 200/2012Requer que seja convidado o Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro e do Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016, o Sr. Carlos Arthur Nuzman.Arquivadaautor03/10/2012REQ 199/2012Requer que seja convidado o gerente do Programa de Voluntários do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo 2014, Sr. Rodrigo Hermida.Arquivadaautor