Projetos de Romero Jucá
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Mostrando 501–550 de 574 projetos
23/06/1999PLS 437/1999Inclui o Porto de Caracaraí, no Estado de Roraima, na relação descritiva dos portos marítimos, fluviais e lacustres do Plano Nacional de Viação.VETADAautor16/06/1999PLS 422/1999Determina a exibição da expressão que menciona, nos produtos transgênicos, e dá outras providências.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor09/06/1999PLS 406/1999"Dispõe sobre a destinação de recursos arrecadados em decorrência da cobrança do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), de que trata a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, e dá outras providências".RETIRADA PELO AUTORautor17/05/1999PRS 57/1999Altera os artigos 258 e 259 do Regimento Interno do Senado Federal, referentes à tramitação em conjunto de proposições.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/05/1999PLS 334/1999Altera a redação dos artigos 19, 22, 104 e 131, e acrescenta o art. 65-A, à Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, modificada pela Lei nº 9602, de 21 de janeiro de 1998, para dispor sobre a inspeção técnica de segurança de veículos automotores em circulação.RETIRADA PELO AUTORautor12/05/1999PLS 330/1999Dispõe sobre a prevenção do tabagismo em crianças e adolescentes mediante restrições ao acesso de menores de idade aos produtos de tabaco e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/05/1999PLS 291/1999Dispõe sobre a decretação pelo Tribunal de Contas da União da indisponibilidade de bens de reponsável, na ocorrência de indícios da impossibilidade de ressarcimento ao Erário dos danos em apuração.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/04/1999PLS 272/1999Acrescenta dispositivos à Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/04/1999PLS 243/1999ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 1º (PRIMEIRO), DA LEI 8072, DE 25 DE JULHO
DE A990, ALTERADA PELA LEI 8930, DE 06 DE SETEMBRO DE 1994, QUE
DISPÕE SOBRE OS CRIMES HEDIONDOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º (QUINTO),
ITEM XLIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor09/04/1999PLS 221/1999ALTERA A LEI 6024, DE 13 DE MARÇO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A
INTERVENÇÃO E A LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor06/04/1999PLS 207/1999DETERMINA QUE O MINISTERIO DA FAZENDA DIVULGUE A ENTREGA DAS COTAS
REFERENTES AOS FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO
FEDERAL, E DOS MUNICIPIOS NA REDE DE COMUNICAÇÃO INTERNET.
TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor25/03/1999PLS 174/1999DETERMINA A EXIBIÇÃO DE REGISTRO NO ORGÃO DA VIGILANCIA SANITARIA
NOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor25/03/1999PEC 17/1999ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 52, III, 'D', 52, XI, 84, XIV E 192, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/03/1999PEC 18/1999Altera a redação do artigo 228 da Constituição Federal.
RETIRADA PELO AUTORautor25/03/1999PEC 19/1999ALTERA O PARAGRAFO 5º (QUINTO) DO ARTIGO 169 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, PARA ATRIBUIR AO SERVIDOR NÃO ESTAVEL, QUE FOR EXONERADO, O
DIREITO A INDENIZAÇÃO PREVISTA NAQUELE DISPOSITIVO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/03/1999PLS 168/1999Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Brasileiro de Transito.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor16/03/1999PLS 128/1999DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
E DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO SOBRE PRODUTOS INDUTORES DE VIOLENCIA.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor11/03/1999PLS 108/1999FIXA PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES REQUERIDAS AOS ORGÃOS, NOS
TERMOS DO ITEM XXXIII, DO ARTIGO 5º (QUINTO) DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/03/1999PLS 104/1999DISPÕE SOBRE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOOLICAS EM AERONAVES COMERCIAIS
EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/03/1999PLS 89/1999DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PRAZO PARA DEMARCAÇÃO DE TERRAS
INDIGENAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/02/1999PLS 67/1999CRIA SELO A SER FIXADO NOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor24/02/1999PLS 42/1999ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 69, DE 23 DE JULHO DE 1991, QUE 'DISPÕE
SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA A ORGANIZAÇÃO, O PREPARO E O EMPREGO DAS
FORÇAS ARMADAS', PARA CRIAR A BRIGADA ESPECIAL DE COMBATE A INCENDIO
FLORESTAL NAS REGIÕES AMAZONICA E CENTRO-OESTE. - COMPLEMENTAR.
RETIRADA PELO AUTORautor24/02/1999PLS 43/1999REVOGA O ARTIGO 2º (SEGUNDO), DA LEI 9192, DE 21 DE DEZEMBRO DE
1995, QUE ALTERA DISPOSTIVOS DA LEI 5540, DE 2 DE NOVEMBRO DE 1968,
QUE REGULAMENTAM O PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRIGENTES
UNIVERSITARIOS.
TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor24/02/1999PLS 44/1999PROIBE A EXPORTAÇÃO DA MADEIRA EM TORA, PRANCHA, OU NÃO ACABADA E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/02/1999PLS 16/1999AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE
RORAINOPOLIS, NO ESTADO DE RORAIMA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/02/1999PLS 17/1999AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE
NORMANDIA, NO ESTADO DE RORAIMA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/02/1999PLS 18/1999AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE
SÃO LUIZ, NO ESTADO DE RORAIMA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/02/1999PLS 19/1999AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE
PACARAIMA, NO ESTADO DE RORAIMA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/02/1999PLS 20/1999AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE
BONFIM, NO ESTADO DE RORAIMA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/02/1999PLS 21/1999AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE
CAROEBE, NOS ESTADO DE RORAIMA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/02/1999PLS 22/1999DENOMINA 'RODOVIA GOVERNADOR HELIO CAMPOS', TRECHO DA BR-174.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor07/04/1998PLS 89/1998MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR 82, DE 27 DE MARÇO DE 1995.
COMPLEMENTAR.
PREJUDICADAautor03/04/1998PLS 84/1998ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 69, DE 23 DE JULHO DE 1991, QUE 'DISPÕE
SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA A ORGANIZAÇÃO, O PREPARO E O EMPREGO
DAS FORÇAS ARMADAS', PARA CRIAR BRIGADA ESPECIAL DE COMBATE A
INCENDIO FLORESTAL NAS REGIÕES AMAZONICA E CENTRO-OESTE.
COMPLEMENTAR.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/02/1998PLS 36/1998PROIBE A EXPORTAÇÃO DE MADEIRA EM TORA, PRANCHA, OU NÃO ACABADA E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/02/1998PLS 25/1998ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 9503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997,
QUE INSTITUI O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/11/1997PLS 259/1997CRIA SELO A SER FIXADO NOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/11/1997PLS 241/1997DISPÕE SOBRE A DISCRIMINAÇÃO PRATICADA CONTRA SERVIDORES ANISTIADOS.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor18/09/1997PLS 199/1997DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DA
INDISPONIBILIDADE DE BENS DE RESPONSAVEL, NA OCORRENCIA DE INDICIOS
DA IMPOSSIBILIDADE DE RESSARCIMENTO AO ERARIO DOS DANOS EM APURAÇÃO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/09/1997PLS 196/1997DETERMINA QUE O MINISTERIO DA FAZENDA DIVULGUE A ENTREGA DAS COTAS
REFERENTES AOS FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO
FEDERAL, E DOS MUNICIPIOS NA REDE DE COMUNICAÇÃO INTERNET.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/07/1997PLS 147/1997REVOGA O ART SEGUNDO DA LEI 9192, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE
REGULAMENTAM O PROCESSO DE ESCOLHA DOS DIRIGENTES UNIVERSITARIOS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/07/1997PLS 138/1997AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO AGROPECUARIO NO MUNICIPIO QUE
MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADAautor02/07/1997PLS 139/1997AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO AGROPECUARIO NO MUNICIPIO QUE
MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor30/06/1997PLS 130/1997AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO AGROPECUARIO NO MUNICIPIO QUE
MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor30/06/1997PLS 131/1997AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO AGROPECUARIO NO MUNICIPIO QUE
MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor30/06/1997PLS 132/1997AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO AGROPECUARIO NO MUNICIPIO QUE
MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor30/06/1997PLS 133/1997AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO AGROPECUARIO NO MUNICIPIO QUE
MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor30/06/1997PLS 134/1997Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no munícipio que menciona, e dá outras providências. (Município de Alto Alegre - RR).ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor30/06/1997PLS 135/1997AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO AGROPECUARIO NO MUNICIPIO QUE
MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADAautor30/06/1997PLS 136/1997AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO AGROPECUARIO NO MUNICIPIO QUE
MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor30/06/1997PLS 137/1997AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DISTRITO AGROPECUARIO NO MUNICIPIO QUE
MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor