Projetos de Ronaldo Caiado
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17/11/2004PEC 334/2004Dá nova redação ao art. 14, § 6º, da Constituição Federal, para tornar obrigatório o afastamento prévio do Presidente da República, de Governadores de Estado ou do Distrito Federal e de Prefeitos candidatos à reeleição.Arquivadacoautor14/11/2004EMC 271/2004Adiciona novo artigo à presente Medida Provisória.—autor11/11/2004PEC 331/2004Dá nova redação aos §§ 3º e seguintes do Art. 62 da Constituição Federal, instituindo comissão mista permanente de parlamentares para oferecer parecer preliminar sobre os requisitos de relevância e urgência das medidas provisórias.Arquivadacoautor09/11/2004PEC 329/2004Dispõe sobre a aplicação de pena de perda de direitos políticos a Presidente da República, Governador e Prefeitos pelo não pagamento de precatório alimentar e sobre a ampliação das hipóteses de seqüestro de quantia necessária para pagamentos desses débitos.Arquivadacoautor27/10/2004PEC 328/2004Dá nova redação ao art. 62 da Constituição Federal, dispondo sobre as medidas provisórias.Arquivadacoautor21/10/2004EMC 93/2004Suprime os artigos 3º e 4º desta MP—autor21/10/2004EMC 69/2004Altera redação do Artigo 2º—autor21/10/2004EMC 38/2004Dê-se nova redação ao art. 1º—autor20/10/2004EMC 224/2004Suprima-se o art. 9º—autor20/10/2004EMC 149/2004Suprima-se o art. 5º—autor20/10/2004EMC 171/2004Dá nova redaçõa ao art. 6º .—autor20/10/2004EMC 170/2004Dá nova redação ao art. 6º.—autor20/10/2004EMC 169/2004Dá nova redação ao art. 6º—autor20/10/2004PEC 324/2004Dá nova redação à alínea f do inciso III do art. 52, renomeando a atual alínea f para alínea g, dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e acrescenta §10 ao artigo 144 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/10/2004EMC 211/2004Acrescenta parágrafo ao art. 8º—autor19/10/2004EMC 161/2004Dê-se nova redação ao art. 5º—autor19/10/2004EMC 21/2004Suprima-se o § único do art. 1º—autor19/10/2004PEC 323/2004Altera o art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo como condição para a entrada em vigor de Medidas Provisórias a aprovação de Parecer de Comissão Mista sobre os pressupostos de urgência e relevância.Arquivadacoautor18/10/2004EMC 113/2004Dá nova redação ao Parágrafo Único do Artigo 3º.—autor18/10/2004EMC 100/2004Suprime os artigos 3º e 9º desta MP—autor18/10/2004EMC 15/2004Suprime o Parágrafo Único do Art.1º.—autor14/10/2004EMC 127/2004Suprime o art. 4º da presente Medida Provisória.—autor07/10/2004EMC 49/2004Acrescenta artigo à MP—autor15/09/2004PEC 318/2004Modifica a Constituição Federal, tornando obrigatório o Serviço Estudantil Social, como contrapartida ao investimento público, a todos os estudantes de instituições públicas de ensino superior.Arquivadacoautor25/08/2004PEC 316/2004Acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor25/08/2004PEC 314/2004Dispõe sobre a Organização Sindical e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor25/08/2004PEC 313/2004Altera o inciso IV do § 4º do art. 60 da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/08/2004PEC 310/2004Acrescenta § 3 º ao art. 215 da Constituição Federal, e o art. 90, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Tramitando em Conjuntocoautor24/08/2004REQ 253/2004Requer votação de proposição extrapauta.Arquivadacoautor08/07/2004PEC 305/2004Proíbe a edição de Medida Provisória em matéria tributária.Arquivadacoautor05/07/2004REC 138/2004Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público sobre o Projeto de Lei nº 2052, de 2003.Arquivadacoautor24/06/2004PEC 295/2004Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor24/06/2004PEC 294/2004Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 89 do ADCT.—coautor23/06/2004PEC 291/2004Modifica o art. 171 da Constituição Federal, revogado pela Emenda Constitucional nº 6 / 95, prevendo tratamento específico para as empresas que desenvolvam atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional, bem como proteção e benefícios para as empresas que promovam atividades de produção tecnológica imprescindíveis ao desenvolvimento do País.Arquivadacoautor22/06/2004EMC 10/2004Sem ementa publicada—autor21/06/2004EMC 7/2004Sem ementa publicada—autor21/06/2004EMC 6/2004Sem ementa publicada—autor21/06/2004EMC 1/2004Sem ementa publicada—autor17/06/2004PEC 290/2004Acrescenta parágrafos ao art. 100 da Constituição, para admitir a penhora de bens públicos quando do descumprimento das normas referentes a precatórios.Arquivadacoautor09/06/2004REQ 233/2004Requeiro, nos termos regimentais, seja votado na reunião de hoje Indicação de minha autoria.Arquivadacoautor03/06/2004EMP 288/2004Dispõe sobre o PROUNI—coautor03/06/2004EMP 287/2004Dispõe sobre o PROUNI—coautor03/06/2004EMP 286/2004Dispõe sobre o PROUNI—coautor03/06/2004EMP 285/2004Dispõe sobre o PROUNI—coautor03/06/2004EMP 284/2004Dispõe sobre o PROUNI—coautor03/06/2004EMP 283/2004Dispõe sobre o PROUNI—coautor03/06/2004EMP 282/2004Dispõe sobre o PROUNI—coautor01/06/2004REC 133/2004Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 6.671, de 2002 - do Senado Federal - (PLS 288 / 2001) - que "Acrescenta dispositivos ao art. 652 da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a competência dos Juízes do Trabalho e dá outras providências".Arquivadacoautor19/05/2004REQ 223/2004Requer, nos termos regimentais, seja realizada reunião de audiência pública, para discussão da rastreabilidade bovina.Arquivadacoautor13/05/2004PEC 274/2004Dá nova redação ao art. 150, inciso IV, da Constituição Federal.Arquivadacoautor