Projetos de Ronaldo Caiado
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11/05/2005PL 5193/2005Altera as Leis nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, tornando obrigatória a renovação semestral do registro de inspeção sanitária de estabelecimentos industriais e nº 8.212, de 24 de julho de 1991, tornando obrigatória a apresentação de Certidão Negativa de Débito, para renovação do registro.Arquivadaautor04/05/2005REQ 2825/2005Requeremos, nos termos regimentais, inclusão deste Órgão Técnico para apreciar o PL nº 1.154/1995.Arquivadaautor04/05/2005PL 5133/2005Altera o art. 6º e acrescenta o §10 ao art.1º da Lei nº 9.506, de 1997, que extingue o Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC.Arquivadarelator04/05/2005PEC 394/2005Inclui a expressão jovem na denominação do Capítulo VII, e dá nova redação ao art. 227.Arquivadacoautor15/04/2005REQ 326/2005Solicita realização de Encontro para discutir a situação orçamentária e financeira do Ministério da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (MAPA) e a crise atual do setor agropecuário.Arquivadaautor15/04/2005REQ 325/2005Solicita realização de Audiência Pública para discutir as recentes decisões da Organização Mundial do Comércio (OMC) da vitória do Brasil contra os subsídios americanos aos produtores de algodão.Arquivadaautor07/04/2005PEC 384/2005Acrescenta o art. 62-A ao texto constitucional, limitando a três o número de Medidas Provisórias que poderão tramitar conjuntamente no Congresso Nacional.Arquivadacoautor30/03/2005REQ 319/2005Requer, nos termos regimentais, sejam constituídas novas subcomissões neste Órgão Técnico.Arquivadaautor30/03/2005PRC 223/2005Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.Arquivadacoautor16/03/2005PDC 1573/2005Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2006.Arquivadacoautor16/03/2005RCP 55/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar denúncias de financiamento de Campanha Eleitoral de 2002 do Partido dos Trabalhadores por parte das FARCS (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).Arquivadacoautor16/03/2005REQ 305/2005Requer seja solicitada à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça investigação de formação de cartel por parte das grandes indústrias frigoríficas.Arquivadaautor16/03/2005REQ 304/2005Requeremos nos termos do art. 52, § 5º , do Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Comissão, a votação extrapauta do Requerimento de autoria do Deputado Ronaldo Caiado e outros, que "Requer seja solicitada à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça investigação de formação de cartel por parte das grandes indústrias frigoríficas".Arquivadaautor15/03/2005REQ 2608/2005Requeremos nos termos regimentais, inclusão deste Órgão Técnico para apreciar o PL nº 4.776/2005.Arquivadacoautor07/03/2005EMP 107/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de DesenvolvimentoFlorestal - FNDF, e dá outras providencias—coautor07/03/2005EMP 106/2005Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de DesenvolvimentoFlorestal - FNDF, e dá outras providencias.—coautor21/02/2005EMC 213/2005Suprime o artigo 6º da presente Medida Provisória.—autor21/02/2005EMC 448/2005Suprime o artigo 11 da presente Medida Provisória.—autor21/02/2005EMC 12/2005Dá nova redação ao Artigo 4º da Medida Provisória nº 237, de 27 de janeiro de 2005.—autor21/02/2005EMC 11/2005Suprime o inciso I constante do parágrafo único do Artigo 4º da Medida Provisória nº 237, de 27 de janeiro de 2005.—autor21/02/2005EMC 5/2005Dá nova redação ao artigo 2º da MP 237/05.—autor21/02/2005EMC 1/2005Dá nova redação ao artigo 1º da MP 237/05.—autor20/02/2005EMC 23/2005Institui, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, cria o Conselho Nacional de Juventude - CNJ e cargos em comissão, e dá outras providências.—autor20/02/2005EMC 14/2005Institui, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, cria o Conselho Nacional de Juventude - CNJ e cargos em comissão, e dá outras providências.—autor20/02/2005EMC 9/2005Institui, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, cria o Conselho Nacional de Juventude - CNJ e cargos em comissão, e dá outras providências.—autor20/02/2005EMC 6/2005Institui, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, cria o Conselho Nacional de Juventude - CNJ e cargos em comissão, e dá outras providências.—autor20/02/2005EMC 5/2005Institui, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, cria o Conselho Nacional de Juventude - CNJ e cargos em comissão, e dá outras providências.—autor20/02/2005EMC 3/2005Institui, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, cria o Conselho Nacional de Juventude - CNJ e cargos em comissão, e dá outras providências.—autor18/02/2005EMC 17/2005Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.—autor16/02/2005EMC 557/2005Dá nova redação ao artigo 30 da Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004.—autor16/02/2005EMC 499/2005Acrescenta, onde couber, novo artigo na presente Medida Provisória.—autor16/02/2005EMC 520/2005Acrescenta artigo à MP—autor16/02/2005EMC 287/2005Adiciona parágrafos ao artigo 7º da presente Medida Provisória—autor16/02/2005EMC 235/2005Adiciona parágrafo ao artigo 6º da presente Medida Provisória—autor16/02/2005EMC 214/2005Suprime o artigo 6º da presente Medida Provisória.—autor16/02/2005EMC 144/2005Dá nova redação ao inc. VI do art. 10—autor16/02/2005EMC 143/2005Dá nova redação ao inc. VI do art. 10—autor16/02/2005EMC 142/2005Dá nova redação ao inc. VI do art. 10—autor16/02/2005EMC 141/2005Dá nova redação aos arts. 30 e 32—autor16/02/2005EMC 140/2005Dá nova redação ao art. 5º—autor16/02/2005EMC 139/2005Dá nova redação aos arts. 30 e 32—autor16/02/2005EMC 138/2005Dá nova redação ao art. 3º—autor16/02/2005RCP 53/2005Solicita a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais, principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.Arquivadacoautor16/02/2005PRC 189/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas.Transformado em Norma Jurídicacoautor15/12/2004REQ 2392/2004Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos militares que morreram na luta contra os guerrilheiros do Araguaia.Arquivadacoautor15/12/2004PEC 353/2004Acrescenta os artigos 217-A, 217-B e 217-C à Constituição Federal, vinculando recursos para o desporto e o lazer, definindo competências e atribuições aos entes federados nesta área e instituindo o Plano Nacional de Esporte e Lazer.Arquivadacoautor14/12/2004PEC 352/2004Dá nova redação ao inciso V do art. 203 da Constituição Federal.Arquivadacoautor02/12/2004PL 4554/2004Regulamenta o Art. 8º da Constituição Federal, que dispõe sobre a organização sindical, e dá outras providências.Arquivadacoautor24/11/2004PEC 340/2004Dá nova redação ao § 18 do art. 40 do Texto Constitucional, isentando os aposentados e pensionistas, portadores de moléstias incapacitantes, da contribuição previdenciária.Arquivadacoautor24/11/2004PL 4514/2004Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito rural na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE), e dá outras providências.Vetado totalmentecoautor