Projetos de Ronaldo Caiado
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28/02/2007REQ 18/2007Nos termos regimentais requeiro o adiamento de votação do PDC 2351/06 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor27/02/2007RCP 1/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.Arquivadacoautor15/02/2007EMP 100/2007Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—coautor15/02/2007REQ 5/2007Solicita sejam convidados os Representantes do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, do Ministro do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Indústria e Comércio Exterior, o representante da ABITRIGO - Associação Brasileira da Indústria do Trigo , o representante da OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras, o representante da CNA - Confederação Nacional da Agricultura, para paticipar de reunião de audiência pública, com o objetivo de discutir os problemas da produção e da comercialização nacional do trigo e os prejuízos que a importação da farinha subsidiada pela Argentina estão causando no nível interno de renda e emprego na área agrícola e industrial, bem como propor uma política de recuperação de plantio para as culturas de inverno no Brasil.Arquivadacoautor14/02/2007PEC 7/2007Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/02/2007REQ 143/2007Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.Arquivadaautor07/02/2007EMC 88/2007Acrescenta ao art. 1º da Lei 10.925, de 2004, os incisos XIII e XIV.—autor07/02/2007EMC 26/2007Acrescenta artigo à MPV 351/07.—autor07/02/2007EMC 25/2007Acrescenta artigo à MPV 351/07.—autor07/02/2007EMC 24/2007Acrescenta artigo à MPV 351/07.—autor07/02/2007EMC 23/2007Acrescenta artigo à MPV 351/07.—autor07/02/2007EMC 77/2007Dá nova redação à MPV 347 de 2007—autor07/02/2007EMC 76/2007Dá nova redação à MPV 347 de 2007—autor07/02/2007EMC 75/2007Dá nova redação à MPV 347 de 2007—autor07/02/2007EMC 74/2007Dá nova redação à MPV 347 de 2007—autor07/02/2007EMC 57/2007Dá nova redação à MPV 347 de 2007.—autor06/02/2007REQ 25/2007Requer o desarquivamento de proposições retomando a tramitação desde o estágio em que se encontrava no término da 52ª Legislatura.Tramitação Finalizadaautor06/02/2007PEC 1/2007Revoga o § 5º do art. 14 da Constituição Federal, que autoriza a reeleição do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos.Arquivadacoautor21/12/2006PEC 38/2015Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal.
NOVA EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor07/12/2006PEC 587/2006Dá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/11/2006REQ 461/2006Requeremos, nos termos regimentais, realização de audiência pública, nesta Comissão, para discutir a situação da cadeia produtiva do algodão e derivados no país.Arquivadaautor21/11/2006REQ 460/2006Solicita realização de audiência pública para discutir a invasão da Fazenda Nossa Senhora do Guadalupe, no município de Jataí/GOArquivadaautor12/07/2006PEC 557/2006Dá nova redação ao inciso VI do art. 29 da Constituição da República.Arquivadacoautor05/07/2006REQ 452/2006Solicita realização de encontro para discutir os impactos sociais, a produção e o uso do algodão brasileiro.Arquivadaautor28/06/2006PL 7254/2006Altera a exigibilidade bancária para aplicação em crédito ruralArquivadaautor21/06/2006PEC 554/2006Altera o art. 131 da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/06/2006PEC 553/2006Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.Arquivadacoautor13/06/2006RIC 3973/2006Solicita informações sobre recursos orçamentários e financeiros destinados a organizações de trabalhadores rurais e a movimentos de trabalhadores sem-terra.Arquivadaautor08/06/2006RIC 3969/2006Solicita informações sobre recursos orçamentários e financeiros destinados a organizações de trabalhadores rurais e a movimentos de trabalhadores sem-terra.Arquivadaautor06/06/2006PEC 551/2006Acrescenta inciso ao art. 55 da Constituição Federal, estabelecendo perda de mandato ao Deputado que durante o seu exercício transferir seu domicílio eleitoral.Arquivadacoautor31/05/2006REQ 4042/2006Requer urgência, art. 155 do Regimento Interno, na apreciação do PDC 2.216/2006Tramitação Finalizadacoautor02/05/2006REQ 436/2006Solicita realização de audiência pública para discutir a relação entre a imprensa e o agronegócio brasileiroArquivadaautor19/04/2006EMP 81/2006Apresenta emenda ao PROJETO DE LEI 6852, de 2006, que Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.—coautor19/04/2006EMP 80/2006Apresenta emenda ao PROJETO DE LEI 6852, de 2006, que Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.—coautor18/04/2006REQ 435/2006Solicita seja realizada audiência pública para que seja feita exposição, pelo Dr. Nelson Vieira Fraga Filho, sobre o pacote agrícola anunciado pelo Palácio do Planalto, em 6 de abril de 2006, e o alcance das medidas para o setor agropecuário.Arquivadaautor12/04/2006PEC 537/2006Altera o § 8º do art. 144 da Constituição Federal.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor06/04/2006REQ 3861/2006Requer a desapensação de Projeto de Lei.Arquivadaautor30/03/2006EMC 4/2006Revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor30/03/2006EMC 3/2006Revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor30/03/2006EMC 2/2006Revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor29/03/2006REQ 3811/2006Criação da Frente Parlamentar de Apoio às Cidades Portuárias.Arquivadacoautor29/03/2006REQ 427/2006Solicita realização de audiência pública para que seja apresentado diagnóstico dos reflexos da gripe do frango na economia e nas exportações brasileiras, assim como as saídas apontadas pelo governo brasileiro para esta criseArquivadaautor22/03/2006REQ 425/2006Solicita sejam convocados os Senhores Ministros da Fazenda Antônio Palocci, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, e do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, a comparecer a esta Comissão para debater sobre a situação da agricultura e pecuária nacional.Arquivadacoautor15/03/2006REQ 423/2006Propomos a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar as investigações quanto as invasões nas empresas ARACRUZ e a multinacional Syngenta Seeds, respectivamente nos Estados do Rio Grande do Sul e Paraná, pelo Movimento dos Sem Terras - MST e Vua Campesina.Arquivadacoautor22/02/2006RCP 66/2006Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com o objetivo de investigar os fatos que envolveram a anulação de onze (11) jogos do Campeonato Brasileiro de Futebol 2005 pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).Arquivadacoautor21/02/2006EMC 7/2006Acrescenta o art.95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor21/02/2006EMC 6/2006Dá nova redação aos incisos XVII e XVIII do art. 29B, da PEC 333-A, de 2004.—coautor21/02/2006EMC 5/2006Altera o inciso I do art. 29-B, contido no art. 2º da PEC 333-A, de 2004.—coautor21/02/2006EMC 4/2006Dá nova redação ao art. 5º da PEC 333-A, de 2004.—coautor14/02/2006REC 265/2006Contra a apreciação conclusiva do PL 73/99, que "dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e estaduais e dá outras providências".—coautor