Projetos de Ronaldo Dimas
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29/06/2005PEC 427/2005Altera o inciso I do § 2º do art. 72 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor29/06/2005PEC 426/2005Altera o art. 114 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor28/06/2005REQ 35/2005Requeiro a Vossa Excelência, forte nas disposições do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário da Comissão, seja encaminhado ao Presidente da Câmara Deputado Severino Cavalcanti, expediente requerendo o reexame do despacho inicial referente ao PL 04387/2004 Laura Carneiro Dep. (PFL/RJ) Acrescenta o § 5º ao Art. 616, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5452 de 1º/5/43, que dispõe sobre a obrigatoriedade de negociação coletiva, para que seja, também, distribuído à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC.Arquivadaautor28/06/2005REQ 34/2005Requeiro a Vossa Excelência, forte nas disposições do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário da Comissão, seja encaminhado ao Presidente da Câmara Deputado Severino Cavalcanti, expediente requerendo o reexame do despacho inicial referente ao PL 3520 de 2004, de autoria do Deputado Vanderlei Assis (PP/SP) que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para obrigar as empresas a manterem serviço de assistência odontológica para os empregados, para que seja, também, distribuído à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC.Arquivadaautor28/06/2005REQ 33/2005Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 17, inciso II, alíneas "a" e "c" e art. 32, inciso VI, alíneas "c", "f" e "p" do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o reexame do despacho inicial referente ao PL 1038 de 2003, de autoria do Deputado Ricardo Izar (PTB/SP) que acrescenta inciso VIII e parágrafo único ao art. 473 da CLT, para dispor sobre falta justificada de pais de crianças portadoras de deficiência física para acompanhamento de terapias e tratamentos médicos, para que seja, também, distribuído à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC.Arquivadaautor22/06/2005EMC 439/2005Acrescenta parágrafo à presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 312/2005Inclui inciso IV ao art. 74.—autor22/06/2005EMC 303/2005Modifica a redação do art. 74.—autor22/06/2005EMC 302/2005Modifica a redação do art. 74.—autor22/06/2005EMC 119/2005Dá nova redação ao Artigo 31 da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 91/2005Dá nova redação ao Artigo 22 da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 218/2005Dá nova redação ao art. 43 e 44 da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 208/2005Dá nova redação ao art. 41 da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 171/2005Acrescenta o § 3º no art. 37 da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 164/2005Dá nova redação ao art. 37 da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 144/2005Dá nova redação ao art. 22 da Lei nº 9.250/95.—autor22/06/2005EMC 137/2005Altera o art. 34 da Lei nº 11.051/04.—autor22/06/2005EMC 61/2005Dá nova redação ao §8º do Artigo 15 da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 54/2005Adiciona parágrafo ao Artigo 14 da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 53/2005Dá nova redação ao Artigo 14 da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 45/2005Dá nova redação ao Artigo 14 da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 23/2005Adiciona parágrafo ao artigo 2º da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005EMC 10/2005Dá nova redação ao art. 2º da presente Medida Provisória.—autor22/06/2005REQ 32/2005Propõe a convocação do Sr. LUIZ FERNANDO FURLAN, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre critérios de nomeação para cargos em comissão de Secretários e Diretores de Departamentos, de seu Ministério, bem como dos dirigentes das entidades vinculadas.Arquivadaautor22/06/2005PEC 420/2005Dá nova redação ao artigo 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor22/06/2005REQ 3005/2005Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3248, de 2004. TJDFArquivadacoautor22/06/2005INC 5399/2005Sugere ao Ministério da Educação a implantação de campus da Universidade Federal do Tocantins no Município de Araguatins, no Estado do Tocantins.—autor21/06/2005EMC 296/2005Acrescenta artigo ao capítulo XIII da presente Medida Provisória.—autor21/06/2005EMC 295/2005Acrescenta artigo 72-A na presente Medida Provisória.—coautor21/06/2005REC 195/2005Os deputados infra-assinados, com fulcro no art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorrem ao Plenário contra apreciação conclusiva das Comissões ao Projeto de Lei nº 22, de 2003, devendo tal decisão ser objeto de deliberação do Plenário desta Casa.Tramitando em Conjuntoautor16/06/2005EMC 2/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais.—coautor15/06/2005REQ 2982/2005Requer a inclusão automática na Ordem do Dia, para discussão e votação imediata, do PL 2430/2003, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor15/06/2005REQ 2972/2005Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Legião da Boa vontade (LBV) e aos 49 (quarenta e nove) anos da presença de seu Diretor-Presidente, José de Paiva Netto, na Instituição.Arquivadacoautor13/06/2005EMP 377/2005Dê-se nova redação ao Parágrafo único do Art. 6º:—autor08/06/2005EMC 1/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da PEC 548/02—coautor07/06/2005EMP 394/2005Suprima-se o § 7º do Art. 34.—autor07/06/2005EMP 393/2005Suprima-se o inciso II do Art. 43.—coautor07/06/2005EMP 392/2005Suprima-se o § 3º do Art. 43.—autor07/06/2005EMP 391/2005Dê-se a seguinte redação à letra b do inciso IV do parágrafo 4º do artigo 24—autor07/06/2005EMP 390/2005Dê-se nova redação ao § 2º do Art. 7º:—autor07/06/2005EMP 389/2005Suprima-se o § 1º do Art. 8º.—autor07/06/2005EMP 388/2005Suprima-se o § 4º do Art. 24.—autor07/06/2005EMP 387/2005Suprima-se o inciso III do Art. 22.—autor07/06/2005EMP 386/2005Inclua-se § 4º no Art. 21, com a seguinte redação:—autor07/06/2005EMP 385/2005Suprima-se o § 5º do Art. 15—autor07/06/2005EMP 384/2005Insira-se inciso V no Art. 7º da proposta, com a seguinte redação:—autor07/06/2005EMP 383/2005Insira-se §8º no Art. 43 da proposta, com a seguinte redação:—autor07/06/2005EMP 382/2005Suprimir o inciso IV do artigo 46.—autor07/06/2005EMP 381/2005Dê-se a seguinte redação ao §2º do artigo 34:—autor07/06/2005EMP 380/2005Suprima-se todo o § 2º do Art. 30.—autor