Projetos de Ronaldo Dimas
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07/06/2005EMP 379/2005Suprima-se o inciso II do § 2º do Art. 30.—autor07/06/2005EMP 378/2005Dê-se a seguinte redação ao art. 27:
"Art. 27. A avaliação externa será efetuada pelo órgão responsável pela regulação e fiscalização dos serviços."—autor12/05/2005PL 5232/2005Institui fundo de apoio financeiro para pesquisas e para financiamento de empreendimentos econômicos de reconversão de atividade dos fumicultores, cria contribuição de intervenção no domínio econômico sobre a comercialização de tabaco e seus produtos e dá outras providências.Arquivadarelator12/05/2005RCP 60/2005Requer que seja instituída Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o destino dos recursos provenientes de multas aplicadas nas rodovias municipais, estaduais e federais.Arquivadacoautor13/04/2005PRC 232/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar os atos praticados pelas Torcidas Organizadas de todo o Pais, em diferentes aspectos tais como: violência e mortes nos estádios, seu entorno e vias de acesso, recebimento, controle e prestação de contas das verbas recebidas, bem como tráfico de drogas e armas.Pronta para Pautacoautor13/04/2005PEC 388/2005Acrescenta o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, instituindo a transição governamental.Arquivadacoautor13/04/2005PEC 386/2005Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor12/04/2005EMC 154/2005Inclui parágrafo único no artigo 22.—autor12/04/2005PEC 385/2005Acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando obrigatória a execução dos créditos constantes da Lei Orçamentária Anual de emendas parlamentares.Arquivadacoautor07/04/2005PEC 384/2005Acrescenta o art. 62-A ao texto constitucional, limitando a três o número de Medidas Provisórias que poderão tramitar conjuntamente no Congresso Nacional.Arquivadacoautor05/04/2005PEC 383/2005Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor31/03/2005PDC 1598/2005Faz equivaler à Emenda Constitucional o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, adotado pela Assembléia-Geral das Nações Unidas, em 16 de dezembro de 1966.Arquivadacoautor31/03/2005PDC 1597/2005Faz equivaler à Emenda Constitucional a Convenção sobre os Direitos Políticos da Mulher, adotado pela Assembléia-Geral das Nações Unidas, em 31 de março de 1953.Arquivadacoautor31/03/2005PDC 1596/2005Faz equivaler à Emenda Constitucional a Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948.Arquivadacoautor31/03/2005PDC 1595/2005Faz equivaler à Emenda Constitucional a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969.Arquivadacoautor30/03/2005PRC 223/2005Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.Arquivadacoautor16/03/2005PDC 1573/2005Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em Território Nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2006.Arquivadacoautor10/03/2005REQ 7/2005Solicito que esta Comissão se faça representar na Conferência Mundial sobre Zonas Francas, a realizar-se na Turquia, no período de 21 a 22 de abril do corrente ano, conforme convite anexo.Arquivadaautor21/02/2005EMC 531/2005Acrescenta artigos à MP—autor21/02/2005EMC 398/2005Suprime alterações promovidas pelo artigo 10º da presente Medida Provisória—autor21/02/2005EMC 40/2005Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.—autor18/02/2005EMC 18/2005Dê-se nova redação à presente Medida Provisória.—autor17/02/2005EMC 46/2005Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.—autor17/02/2005EMC 44/2005Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.—autor17/02/2005EMC 42/2005Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.—autor16/02/2005PRC 189/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas.Transformado em Norma Jurídicacoautor07/12/2004PL 4565/2004Dispõe sobre o prazo de postagem dos boletos bancários, documentos de cobrança ou similares por parte das empresas dos setores públicos e privados para clientes e dá outra providências.Arquivadarelator24/11/2004PL 4520/2004Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para revogar os arts. 66, 67 e 68 .Arquivadaautor24/11/2004PEC 340/2004Dá nova redação ao § 18 do art. 40 do Texto Constitucional, isentando os aposentados e pensionistas, portadores de moléstias incapacitantes, da contribuição previdenciária.Arquivadacoautor24/11/2004PEC 338/2004"Insere o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, vedando a divulgação de pesquisa nos 15 dias que antecedem o pleito eleitoral em 1º e 2º turnos".Arquivadacoautor17/11/2004PEC 334/2004Dá nova redação ao art. 14, § 6º, da Constituição Federal, para tornar obrigatório o afastamento prévio do Presidente da República, de Governadores de Estado ou do Distrito Federal e de Prefeitos candidatos à reeleição.Arquivadacoautor11/11/2004PEC 331/2004Dá nova redação aos §§ 3º e seguintes do Art. 62 da Constituição Federal, instituindo comissão mista permanente de parlamentares para oferecer parecer preliminar sobre os requisitos de relevância e urgência das medidas provisórias.Arquivadacoautor10/11/2004PL 4387/2004Acrescenta o § 5º ao Art. 616, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a obrigatoriedade de negociação coletiva.Arquivadarelator27/10/2004REQ 65/2004Propõe a realização de audiência pública, para discutir o Projeto de Lei 3.555/04, com a presença dos Srs. João Elísio Ferraz de Campos - Presidente da FENASEG; Dr. Ernesto Tzirulnik - Presidente do Instituto Brasileiro do Direito do Seguro; Sr. Lidio Duarte - Presidente do IRB-Brasil Resseguros S/A; Dr. Sylvio Sacramento Fernandes - Presidente da AIDA (Associação Internacional de Direito de Seguro - Seção Brasileira) e ainda um representante da SUSEP-Superintendência de Seguros Privados.Arquivadaautor21/10/2004PEC 326/2004Altera a redação dos artigos 120 e 121 da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/10/2004EMC 24/2004Acrescente-se, onde couber, novo artigo à MP—autor07/10/2004EMC 22/2004Acrescente-se, onde couber, novo artigo à MP—autor07/10/2004EMC 12/2004Dê-se nova redação ao § 7º do art. 1º da MP—autor07/10/2004EMC 11/2004Dê-se nova redação ao § 2º do art. 1º da MP—autor23/09/2004EMC 1/2005Dê-se nova redação ao art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, acrescentando-lhe os arts. 36A e 36B, com a seguinte redação:Arquivadaautor14/09/2004PRC 168/2004Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar irregularidades nas licitações de coleta de lixo no País.Arquivadacoautor25/08/2004PEC 314/2004Dispõe sobre a Organização Sindical e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor25/08/2004PEC 313/2004Altera o inciso IV do § 4º do art. 60 da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/08/2004PEC 310/2004Acrescenta § 3 º ao art. 215 da Constituição Federal, e o art. 90, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Tramitando em Conjuntocoautor11/08/2004EMP 18/2004Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1997.—autor11/08/2004EMP 17/2004Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1997.—autor11/08/2004EMP 16/2004Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1997.—autor11/08/2004EMP 15/2004Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1997.—autor11/08/2004EMP 14/2004Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1997.—autor11/08/2004EMP 13/2004Dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar nº 31, de 11 de outubro de 1997.—autor