Projetos de Ronaldo Dimas
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26/03/2004EMC 3/2004§ 2° Lei disporá sobre a retenção de parte do bem a ser expropriado ou a sua compensação financeira, em benefício do cônjuge e dos filhos menores que não tenham participado, direta ou indiretamente, das condutas referidas no caput."—coautor26/03/2004EMC 2/2004Art. 243. As áreas urbanas e rurais de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo serão imediatamente expropriadas, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.—coautor25/03/2004EMC 1/2004Sem ementa publicada—autor24/03/2004EMC 1/2004Dá nova redação ao art. 1º da PEC nº 438, de 2001, para acrescentar o art. 243-A à Constituição Federal, estabelecendo que responderá por crime hediondo todo aquele que concorrer para a exploração de trabalho escravo.—coautor22/03/2004EMC 45/2004Alterem-se os artigos 1º, 2º e 4º , suprimindo-se o artigo 3º, todos da PEC 227/2004 : relativamente ao artigo 1º, no tocante à redação conferida ao inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal, mantendo-se o caput do inciso, com o acréscimo da referência a aposentados, e sua alínea "a", esta integralmente, modificando-se a redação das alíneas "b" e "c" e suprimindo-se as alíneas "d" e "e " e o parágrafo 11; relativamente ao artigo 2º, suprimindo-se a referência ao parágrafo 11, do inciso XI do artigo 37, e acrescentado-se a referência a aposentados; quanto ao artigo 4º, renumerado como 3º , substituindo-se a frase " servidores falecidos que se aposentarem" por " servidores falecidos que se tiverem aposentado"—coautor19/03/2004EMC 33/2004Altera o § 2º ao Art. 40, da Constituição Federal, de acordo com a seguinte redação:—coautor19/03/2004EMC 32/2004Acrescenta novos parágrafos ao arts. 40 e 201, da Constituição Federal—coautor19/03/2004EMC 30/2004Acrescenta artigo 5-A, à proposta de Emenda Constitucional n° 227/2004.—coautor18/03/2004EMC 26/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.—coautor18/03/2004EMC 25/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.—coautor18/03/2004EMC 24/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.—coautor17/03/2004EMP 34/2004Acrescente-se o inciso V ao art. 11 com a seguinte redação:—autor17/03/2004EMP 9/2004Dê-se ao art. 13 do presente Projeto a seguinte redação:—autor17/03/2004EMP 8/2004Acrescente-se o inciso IV ao art. 11 com a seguinte redação:—autor17/03/2004EMP 7/2004Suprima-se do art. 3o do presente Projeto o inciso III e do inciso IV a expressão "alienação":—autor17/03/2004EMP 6/2004Dê-se ao inciso III do art. 3.º do presente Projeto, a seguinte redação:
"Art. 3º.............................................
I.......................................................
II......................................................
III- a execução de obra para Administração Pública, com valor superior a R$ 10.000.0000,00 (dez milhões de reais);"—autor17/03/2004PEC 250/2004Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, criando ordem de crédito de natureza alimentícia, de pagamento prioritário, para os que têm idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.Arquivadacoautor17/03/2004REQ 1651/2004Reque urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 91 de 2003.Arquivadacoautor17/03/2004EMC 19/2004MODIFICA OS ARTS—coautor17/03/2004EMC 18/2004acrescente-se ao artigo—coautor16/03/2004EMC 17/2004Altera o Sistema Previdenciário Nacional e dá outras providências.—coautor16/03/2004EMC 14/2004Altera, no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2004, a redação dada ao § 22 do art. 40 da Constituição Federal.—coautor12/03/2004EMC 100/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor12/03/2004EMC 98/2004Determina a transferência da receita do IGF para garantir o atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 6 anos.—coautor11/03/2004EMC 87/2004Inclua-se, onde couber, novo artigo ao Capítulo I do Título VI da Constituição Federal, referente ao Sistema Tributário Nacional, alterado pela PEC 228/2004, com a seguinte redação:—autor11/03/2004EMC 86/2004Acrescente-se parágrafo ao artigo 90 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.—autor11/03/2004EMC 85/2004Acrescente-se parágrafo ao artigo 90 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal:—autor11/03/2004EMC 84/2004Acrescente-se parágrafo ao artigo 90 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal:—autor11/03/2004EMC 83/2004Inclua-se, onde couber, novo artigo ao Capítulo I do Título VI da Constituição Federal, referente ao Sistema Tributário Nacional, alterado pela PEC 228/2004, com a seguinte redação:—autor11/03/2004EMC 82/2004Acrescente-se parágrafo ao artigo 90 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal:—autor11/03/2004EMC 81/2004Acrescente-se parágrafo ao artigo 90 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal:—autor11/03/2004EMC 80/2004Acrescente-se inciso ao artigo 150 da Constituição Federal, constante do art. 1º da PEC 228/2004, com a seguinte redação:—autor11/03/2004EMC 79/2004Acrescente-se novo parágrafo ao art. 90 do ADCT da Constituição Federal.—autor11/03/2004EMC 78/2004Acrescente-se novo inciso ao artigo 3º da PEC 228/2004, do Poder Executivo, que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".—autor11/03/2004EMC 77/2004Suprima-se o inciso IV e suas alíneas do art. 3º da PEC 228/2004, do Poder Executivo, que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".—autor11/03/2004EMC 76/2004Dê-se nova redação à alínea i, do inciso XII, do §2º do artigo 155, da Constituição Federal, constante do artigo 1º da PEC 228/2004, do Poder Executivo, que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".—autor11/03/2004EMC 75/2004Dê-se nova redação ao artigo 153 da Constituição Federal e suprima-se o inciso II do artigo 155, e § 2º, constantes do art. 1º da PEC 228/2004.—autor11/03/2004EMC 74/2004Suprima-se o inciso IV do artigo 146 e inclua-se inciso e parágrafo no artigo 150 e artigo no ADCT, conforme redação abaixo:—autor11/03/2004EMC 91/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor11/03/2004EMC 89/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor11/03/2004EMC 88/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor11/03/2004EMC 73/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor11/03/2004EMC 72/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor11/03/2004EMC 70/2004Acrescente-se ao art. 1° da Proposta de Emenda à Constituição nº 228 de 2004 a seguinte expressão.—coautor11/03/2004EMC 69/2004Dê-se ao art. 150 da Constituição Federal.—coautor11/03/2004EMC 53/2004Dê-se ao §1º do art. 150 da Constituição Federal, constante do artigo 1º da PEC 228/2004, do Poder Executivo, que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências", a seguinte redação:—coautor11/03/2004EMC 52/2004Dê-se nova redação ao artigo 150, I, da Constituição Federal—coautor11/03/2004EMC 51/2004Suprima-se o inciso II do art. 3º da PEC 228/2004, do Poder Executivo, que "Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências".—coautor11/03/2004EMC 50/2004Dê-se a seguinte redação ao §2º do art. 90 do ADCT, constante do art. 3º da Emenda Constitucional nº 42/2003—coautor11/03/2004EMC 49/2004Acresça-se novo parágrafo ao art. 90 do ADCT da Constituição Federal—coautor