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Projetos de Ronaldo Dimas

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Mostrando 401–450 de 975 projetos

11/11/2003PEC 193/2003Dá nova redação ao inciso V do art. 37 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor06/11/2003EMC 392/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 163/2003Sem ementa publicada—autor06/11/2003EMC 111/2003Sem ementa publicada—autor05/11/2003PEC 190/2003Modifica o art. 212 da Constituição Federal e acrescenta novo artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor30/10/2003REQ 1345/2003Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 26 de novembro de 2003, em solidariedade ao povo palestino.Arquivadacoautor30/10/2003PL 2395/2003Dispõe sobre a proibição do financiamento das importações de produtos agrícolas e de seus derivados em prazos superiores a sessenta dias.Arquivadarelator14/10/2003REQ 92/2003Solicita sejam convidados para Reunião de Audiência Pública o Secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social; um Representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; o Professor da Universidade de Harvard Sr. Roberto Mangabeira Unger; e, ainda, um Representante da Casa Civil da Presidência da República.Arquivadaautor08/10/2003PEC 177/2003Altera o artigo 88 da Constituição Federal.Arquivadacoautor01/10/2003REQ 82/2003Requer inclusão do Projeto de Lei nº 705/2003.Arquivadacoautor29/09/2003EMP 9/2003Sem ementa publicada—autor29/09/2003EMP 8/2003Sem ementa publicada—autor29/09/2003EMP 4/2003Sem ementa publicada—autor29/09/2003EMP 3/2003Sem ementa publicada—autor29/09/2003EMP 2/2003Sem ementa publicada—autor29/09/2003EMP 1/2003Sem ementa publicada—autor23/09/2003RCP 35/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar o grave comprometimento da ordem pública à partir da atuação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em cobertura de ações ilícitas e gravíssimas em despudorado arquivamento, pela Mesa, de inquérito parlamentar que apurou o envolvimento de autoridades locais, dentre eles o deputado estadual e secretário de esportes e lazer do Estado do Rio de Janeiro, vulgo, "Chiquinho da Mangueira", com o crime organizado, incluindo corrupção e o tráfico de drogas nacional e internacional.Arquivadacoautor22/09/2003EMC 3/2003Sem ementa publicada—autor19/09/2003EMC 40/2003Sem ementa publicada—autor19/09/2003EMC 39/2003Sem ementa publicada—autor19/09/2003EMC 31/2003Sem ementa publicada—autor19/09/2003EMC 20/2003Sem ementa publicada—autor19/09/2003EMC 19/2003Sem ementa publicada—autor18/09/2003PEC 168/2003Modifica a data da posse do Presidente da República.Tramitando em Conjuntocoautor18/09/2003PEC 166/2003Modifica o inciso IV do Art. 206, bem como os incisos I e II e § 1° do Art. 208 da Constituição Federal, acrescentando ainda o § 4° ao art. 208 da Constituição Federal, autorizando e criando a Taxa de Ampliação e Modernização da Rede de Ensino.Arquivadacoautor15/09/2003PEC 162/2003Acrescenta inciso ao § 9º, do art. 165 da Constituição Federal, instituindo o Orçamento Participativo Nacional.Arquivadacoautor11/09/2003PEC 160/2003Dá nova redação ao art. 239 da Constituição Federal.Arquivadacoautor09/09/2003REQ 71/2003Requer o adiamento de votação do PL 5672/01.Arquivadaautor09/09/2003REQ 70/2003Requer o adiamento de votação do PL 22/03.Arquivadaautor04/09/2003PEC 157/2003Convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor04/09/2003PL 1890/2003Dispõe sobre a obrigação de restaurantes, hotéis, bares e similares oferecem aos consumidores opção de alimento dietético e dá outras providências.Arquivadarelator03/09/2003PEC 151/2003Dá nova redação ao § 1º do art.. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao § 1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal para determinar a coincidência das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.Arquivadacoautor28/08/2003REQ 70/2003Requer à Comissão Especial de Reforma trabalhista a realização de um Seminário Internacional sobre Direito do trabalho no período e sob a justificativa que especifica.Arquivadacoautor28/08/2003PEC 147/2003Altera as alíneas "c" e "d", do inciso VI, do § 3º do artigo 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor28/08/2003REQ 201/2003Solicita que sejam convidados o Sr. AILTON BRASILIENSE PIRES - Diretor do DENATRAN; Sr. JOÃO ELISIO FERRAZ DE CAMPOS - Presidente da FENASEG; e os representantes das Seguradoras PORTO SEGURO, AGF BRASIL, SUL AMÉRICA E UNIBANCO AIG SEGUROS para prestarem esclarecimentos sobre a perda total de automóveis quando assegurados por Seguradoras/Corretoras, conforme matéria veiculada no programa FANTÁSTICO do dia 10/08 e no JORNAL NACIONAL do dia 11/08.Arquivadaautor26/08/2003PEC 144/2003Acrescenta parágrafo ao art. 195, altera o art. 198 da Constituição Federal e revoga artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar recursos mínimos da União para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.Arquivadacoautor21/08/2003PEC 142/2003Institui o Fundo de Combate ao Câncer e Erradicação da Hanseníase.Arquivadacoautor21/08/2003PEC 140/2003Acrescenta parágrafos ao artigo 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor20/08/2003PEC 139/2003Altera o art. 114 e dá nova redação ao seu § 2º, da Constituição Federal, para retirar da competência da Justiça do Trabalho o julgamento de processos de dissídios coletivos de natureza econômica.Arquivadacoautor14/08/2003RCP 31/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as quadrilhas que incluem veículos roubados em outros países, no RENAVAM.Arquivadacoautor13/08/2003EMP 18/2003Dê-se ao inciso II do Art. 10º do PLP nº 76/2003 a seguinte redação: ................................................................................................................................................................... II - incentivos fiscais e financeiros, e pela via da participação acionária, na forma da lei e da Constituição; e—coautor13/08/2003EMP 17/2003Inclua-se parágrafo único ao Art. 5º do PLP nº 76/2003, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º - ....................................................................................................................................................... Parágrafo único - Não se aplica o mecanismo de suplência no caso dos integrantes do Conselho Deliberativo definidos neste artigo.—coautor13/08/2003EMP 16/2003Inclua-se parágrafo único ao Art. 10º do PLP nº 76/2003, que passa a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo único - Os benefícios fiscais, financeiros e de capitalização, mencionados no inciso II deste artigo, permanecem enquanto a renda per capita da região não atingir no mínimo 80% da renda média do País.—coautor13/08/2003EMP 15/2003Dê-se ao art. 7º do PLP 76/2003, a seguinte redação: Art. 7º - São atribuições do Conselho Deliberativo a aprovação dos planos, diretrizes de ação e propostas de políticas públicas formuladas pela Diretoria Colegiada e o acompanhamento dos seus trabalhos, diretamente ou mediante comitês de gestão ou coordenação, cuja composição deve seguir regras paritárias entre governo, setor empresarial, trabalhadores e organizações da sociedade.—coautor30/07/2003PLP 74/2003Acrescenta parágrafo ao art. 97 da Lei nº 5.172, de 1966 - CódigoTributário Nacional.Arquivadaautor30/07/2003PL 1576/2003Altera os artigos 285 e 288 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, (Código de Trânsito Brasileiro) que tratam do funcionamento de Juntas Administrativas de Recursos de Infrações- JARIs, em especial, quanto ao julgamento de recursos de multas aplicadas nas rodovias federais, com base nos referidos artigos.Tramitando em Conjuntoautor29/07/2003PEC 122/2003Altera os arts. 92, 105, 108, 109 e 128, acrescenta a Seção V com os arts. 111-A, 112-A, 113-A e 114-A da Constituição Federal e os arts. 90, 91 e 92 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; revoga o inciso XI do art. 109 e o art. 126 da Constituição Federal, instituindo a Justiça Agrária.Arquivadacoautor29/07/2003REQ 43/2003Convida o Secretário da Receita Federal para audiência Pública na Comissão de Reforma TributáriaArquivadaautor29/07/2003REQ 42/2003Convida o Coordenador dos Secretários no CONFAZ para ser ouvido em audiência Pública na comissão de Reforma Tributária.Arquivadaautor29/07/2003REQ 41/2003Convida o Secretário do Tesouro Nacional para audiência Pública na Comissão de Reforma Tributária.Arquivadaautor