Projetos de Ronaldo Vasconcellos
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03/10/2000INC 1130/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a criação de programa de financiamento, no âmbito das instituições Financeiras Federais, destinado a financiar projetos de reutilização de água no processo produtivo do setor industrial brasileiro.Arquivadaautor03/10/2000INC 1129/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a agilização do processo de liberação de novos medicamentos genéricos.Arquivadaautor03/10/2000PL 3598/2000Dispõe sobre distribuição preferencial aos Municípios de parcela dos recursos provenientes de multas e autuações de natureza ambiental.Arquivadaautor03/10/2000PL 3597/2000Acrescenta o art. 70-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Proteção e Defesa do Consumidor.Arquivadaautor03/10/2000PL 3596/2000Acrescenta o art. 78-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.Arquivadaautor01/10/2000EMC 1/2000Sem ementa publicada—autor12/09/2000RIC 2504/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro do Meio Ambiente sobre o Programa de Avalização do Potencial Sustentável dos Recursos Vivos da Zona Econômica Exclusiva - REVIZEE.Arquivadaautor12/09/2000INC 1110/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, que sejam firmados convênios com os Municípios para a implantação de monitoramento ambiental usando técnica de sensoriamento remoto.Arquivadaautor12/09/2000INC 1109/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a celebração de convênios com municípios considerados prioritários do ponto de vista turístico, visando orientá-los quanto à preservação do estilo arquitetônico das construções locais e de suas riquezas naturais.Arquivadaautor12/09/2000INC 1108/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a criação de diretoria no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES específica para a área de turismo.Arquivadaautor12/09/2000INC 1107/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a proibição de registro e comercialização de produtos transgênicos.Arquivadaautor12/09/2000PL 3534/2000Determina que as legendas das placas de sinalização nas rodovias federais sejam expressas nos idiomas português e espanhol.Arquivadaautor21/08/2000PL 3477/2000Especifica que os programas de incentivo ao turismo financiados, no todo ou em parte, por instituições financeiras oficiais deverão considerar normas e padrões de qualidade e de responsabilidade ambiental comprovados e reconhecidos.Arquivadaautor10/08/2000PFC 34/2000Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para autorizar a liberação de plantas agrícolas transgênicas no País.Arquivadarelator09/08/2000RIC 2429/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro do Esporte e Turismo sobre o movimento turísitico entre o Brasil e a Alemanha.Arquivadaautor09/08/2000INC 1071/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, a criação da Ouvidoria do Turismo.Arquivadaautor09/08/2000PL 3443/2000Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias instalarem equipamentos especiais para atendimento ao portador de deficiência visual.Arquivadaautor04/08/2000PFC 33/2000Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a Petrobras, em sua atuação de prevenção e controle de acidentes.Arquivadarelator03/08/2000RIC 2422/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro das Minas e Energia sobre os critérios e parâmetros utilizados para o enquadramento do consumidor na faixa de tarifa mínima sobre o uso residencial de energia elétrica.Arquivadaautor01/08/2000INC 1052/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, campanha ministerial no sentido de incentivar a reprodução de obras literárias, artísticas e científicas pelo sistema Braille ou procedimento análogo, para uso exclusivo de deficientes visuais.Arquivadaautor01/08/2000PL 3399/2000Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, nas aquisições de máquinas e equipamentos médicos, odontológicos e hospitalares, de uso permanente, feitas pelos postos de saúde municipais e estaduais.Arquivadaautor06/06/2000INC 1009/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Esporte e Turismo, que determine gestão junto à EMBRATUR objetivando a implantação de escritório regional na capital do Estado de Minas Gerais.Arquivadaautor25/05/2000PEC 250/2000Altera a redação do art. 144 da Constituição Federal, acrescentando inciso VI ao caput do artigo, que inclui as guardas municipais entre os órgãos de segurança pública, e modificando a redação do § 8º, para permitir que as guardas municipais exerçam a função de polícia judiciária e realizem a apuração de infrações penais e ações de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, concorrentemente com as polícias civis e militar.Arquivadaautor24/05/2000PL 3105/2000Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência sobre a presença de substâncias potencialmente cancerígenas nos rótulos de produtos para consumo humano ou animal.Arquivadarelator24/05/2000PL 3095/2000Modifica a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, instituindo a Ararajuba como símbolo nacional.Arquivadaautor23/05/2000PL 3082/2000Dispõe sobre a veiculação de informações turísticas em material didático-escolar e dá outras providências.Arquivadaautor10/05/2000PRC 87/2000Disciplina a atuação dos grupos de pressão, lobby e assemelhados na Câmara dos Deputados.Arquivadaautor10/05/2000PL 2983/2000Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, acrescentando § 4º ao art. 55, para permitir a averbação de tempo de atividade rural nos casos que especifica.Arquivadaautor09/05/2000PL 2971/2000Modifica a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981.Arquivadaautor09/05/2000PDC 462/2000Susta a aplicação do disposto no art. 10 da Resolução nº 64 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, de 28 de julho de 1994, no que concerne à fixação de prazo máximo de 120 dias para requerimento do seguro-desemprego.Arquivadaautor04/05/2000PEC 236/2000Dá nova redação ao art. 57 da Constituição Federal.Arquivadaautor25/04/2000PL 2893/2000Dispõe sobre a criação do Serviço Social do Turismo - SESTUR, e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo - SENATUR.Arquivadaautor11/04/2000INC 888/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a promoção de campanha de conscientização sobre os direitos dos portadores de deficiência.Arquivadaautor11/04/2000INC 887/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, o funcionamento diário, inclusive aos domingos e feriados, das instituições financeiras que operam com câmbio, instaladas nas dependências dos aeroportos internacionais.Arquivadaautor11/04/2000PLP 117/2000Cria Reserva de Proteção do Meio Ambiente do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.Arquivadaautor11/04/2000PL 2815/2000Dispõe sobre o registro de produtos que gerem resíduos perigosos e dá outras providências.Arquivadaautor06/04/2000PEC 223/2000Dá nova redação ao art. 144, incluindo disposição referente a órgão que exercerá privativamente atribuições de policiamento ostensivo na repressão a crimes ambientaisArquivadaautor04/04/2000PL 2758/2000Permite a inclusão dos escritórios de contabilidade no SIMPLES, previsto na Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.Arquivadaautor04/04/2000PL 2757/2000Permite a inclusão das escolas particulares no SIMPLES, previsto na Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.Arquivadaautor04/04/2000PL 2756/2000Permite a inclusão das agências de viagens no SIMPLES, previsto na Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996.Arquivadaautor22/03/2000RIC 1846/2000Requerimento de informações ao Ministro do Esporte e Turismo sobre convênios firmados pelo INDESP com entidades e prefeituras no Estado de Minas Gerais.Arquivadaautor22/03/2000PL 2632/2000Institui a possibilidade de desconto na base de cálculo do Imposto sobre a Renda de pessoas jurídicas que tenham efetuado despesas com patrocínio ao desporto não profissional.Arquivadaautor16/03/2000PL 2602/2000Cria a Estação Ecológica da Fazenda Montes Claros.Arquivadaautor14/03/2000PL 2561/2000Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.Arquivadaautor14/03/2000PL 2560/2000Dispõe sobre a inclusão de clubes de futebol no sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e empresas de pequeno porte - SIMPLES.Arquivadaautor14/03/2000PL 2559/2000Dispõe sobre a inclusão de hospitais no sistema integrado de pagameno de impostos e contribuições das microempresas e das empresas de pequeno porte - SIMPLES.Arquivadaautor16/02/2000INC 766/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a adoção de medidas para garantir o cumprimento do art. 70, do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe sobre a passagem preferencial de pedestres na faixa a eles destinada, nos locais sem sinalização semafórica.Arquivadaautor16/02/2000INC 765/2000Sugere ao Poder Executivo a criação da atribuição de adido turístico, a ser exercida por parte dos adidos culturais.Arquivadaautor16/02/2000INC 764/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, a adoção de medidas para garantir o cumprimento do art. 70, do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe sobre a passagem preferencial de pedestres na faixa a eles destinada, nos locais sem sinalização semafórica.Arquivadaautor12/02/2000INC 1106/2000Sugere ao Poder Executivo, por intemédio do Ministério da Justiça, a criação no âmbito da Polícia Federal, de uma divisão especializada para a investigação de crimes virtuais realizados através da Internet.Arquivadaautor