Projetos de Ronaldo Vasconcellos
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20/02/2001PL 4139/2001Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer que as bulas dos medicamentos devem ser escritas de forma compreensível aos consumidores.Arquivadaautor20/02/2001PL 4138/2001Cria o Programa Nacional de Instalação de Coletores Solares - PROSOL.Arquivadaautor20/02/2001PL 4137/2001Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação (I.I.) para equipamentos e máquinas, quando destinados a indústrias de reciclagem de materiais.Arquivadaautor20/02/2001PL 4136/2001Torna obrigatória a adoção, pelas indústrias que utilizam, em seus processos produtivos, substâncias que contenham mercúrio, a adoção de medidas de proteção à saúde pública e ao meio ambiente.Arquivadaautor20/02/2001PL 4135/2001Proíbe a venda de jogador de futebol menor de dezoito anos a clube estrangeiro e dá outras providências.Arquivadaautor20/02/2001PL 4134/2001Dispõe sobre o processo de calcinação da rocha calcária e dá outras providências.Arquivadaautor20/02/2001INC 1474/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Cultura, o tombamento federal do acervo de arte sacra da Paróquia Nossa Senhora do Pilar de Nova Lima-MG, como bem cultural integrante do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.Arquivadaautor20/02/2001INC 1473/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, a criação de Centros de Defesa Ambiental pela Petrobrás.Arquivadaautor20/02/2001RIC 2894/2001SOLICITA AO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA DE REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DA EXISTÊNCIA DE JAZIDAS DE PETRÓLEO NO ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor07/02/2001REQ 229/2001Convocar o Sr. Gil César Moreira de Abreu, engenheiro.Arquivadaautor07/02/2001PL 4062/2001Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas em estádios de futebol e ginásios esportivos.Arquivadaautor07/02/2001PL 4061/2001Dispõe sobre a base de cálculo da Contribuição para a Seguridade Social - COFINS e das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e dá outras providências.Arquivadaautor07/02/2001PL 4060/2001Altera a Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, que determina as regras para a Declaração de Utilidade Pública.Arquivadaautor07/02/2001PL 4059/2001Institui o Dia Nacional dos Supermercados, nas condições que especifica.Arquivadaautor07/02/2001INC 1449/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Cultura, o tombamento federal da Serra de São José, localizada no município de Tiradentes, Estado de Minas Gerais, como bem cultural integrante do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.Arquivadaautor01/02/2001PL 4030/2001Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcóolicas, medicamentos, terapias e defensivos, nos termos de § 4º do art. 220 da Constituição Federal", para obrigar a implantação de salas para fumantes em shopping centers e aeroportos.Arquivadaautor01/02/2001INC 1431/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Cultura, a adesão do Brasil ao Programa "Tesouros Humanos Vivos" da UNESCO.Arquivadaautor01/02/2001INC 1430/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a utilização de seringas com trava de segurança nas campanhas promovidas pelo Governo Federal.Arquivadaautor01/02/2001PL 4029/2001Dispõe sobre o recolhimento e a destinação de cartuchos usados de tintas para impressoras.Arquivadaautor01/02/2001PL 4028/2001Dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios farmacêuticos produzirem e as farmácias e drogarias comercializarem no mínimo 5% de medicamentos genéricos.Arquivadaautor30/01/2001PL 4001/2001Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.Arquivadaautor30/01/2001PLP 176/2001Fixa idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição nas entidades fechadas de previdência privada.Arquivadaautor30/01/2001INC 1422/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministerio da Cultura, sejam as Secretarias de Cultura das Unidades da Federação coordenadoras, no seu âmbito de ação, do registro nacional do patrimônio imaterial.Arquivadaautor30/01/2001INC 1421/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministerio da Educação, a inclusão do "Direito" como uma das áreas profissionais dos cursos de nível técnico.Arquivadaautor30/01/2001INC 1420/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministerio da Educação, a revisão dos critérios do Exame Nacional de Cursos.Arquivadaautor30/01/2001PL 4002/2001Acrescenta novo parágrado ao art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, introduzindo critério para criação de cursos e instituições de ensino superior.Arquivadaautor27/12/2000PL 3993/2000Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951 - que dispõe sobre os crimes contra a economia popular - penalizando a fabricação, comercialização e utilização de máquinas de vídeo pôquer e similares.Arquivadaautor14/12/2000PL 3975/2000Reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes nas aquisições de automóveis de passageiros, feitas pelas locadoras de veículos.Arquivadaautor28/11/2000PL 3829/2000Dispõe sobre a inclusão obrigatória de informações nos anúncios de vendas em geral e dá outras providências.Arquivadarelator28/11/2000PL 3807/2000Dispõe sobre invólucro de proteção contra contaminação de latas de refrigerantes, cervejas e assemelhados.Arquivadaautor28/11/2000INC 1202/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a inclusão da língua espanhola, como uma das opções de língua estrangeira, nos concursos públicos.Arquivadaautor28/11/2000INC 1201/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão da língua espanhola, como uma das opções de língua estrangeira, no concurso vestibular.Arquivadaautor22/11/2000PEC 298/2000Institui compensação a ser paga aos Municípios nos casos que especifica.Arquivadaautor21/11/2000PL 3759/2000Obriga a manutenção de representante para atendimento pessoal aos usuários nas cidades que especifica, por parte das empresas administradoras de cartão de crédito.Arquivadaautor21/11/2000PL 3758/2000Acrescenta dispositivo ao art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro, obrigando o porte de crachá pelos agentes da autoridade de trânsito.Arquivadaautor01/11/2000PL 3700/2000Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadaautor01/11/2000INC 1175/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, que as agências da ECT tenham guichês próprios para o serviço de postagem de correspondências e outros objetos, separados daqueles destinados aos outros serviços.Arquivadaautor01/11/2000INC 1174/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Defesa, a aquisição de carros de combate a incêndio para os aeroportos da Pampulha e Tancredo Neves, em Belo Horizonte.Arquivadaautor20/10/2000INC 1158/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério de Estado da Defesa, adoção de medidas que viabilizem a melhor utilização do Aeroporto Internacional Tancredo Neves - Confins, em Belo Horizonte.Arquivadaautor17/10/2000RIC 2561/2000SOLICITA O ENVIO AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA DE REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE O REPASSE AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS DOS RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE RECURSOS MINERAIS.Arquivadaautor17/10/2000PL 3654/2000Proíbe a venda de produtos fumígeros em bares, cantinas e estabelecimentos assemelhados instalados em prédios de instituições públicas federais, estaduais e municipais.Arquivadaautor17/10/2000PL 3653/2000Proíbe a instalação de estações radiobase nas proximidades de escolas e hospitais.Arquivadaautor17/10/2000PL 3652/2000Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.Arquivadaautor09/10/2000EMC 2/2000Sem ementa publicada—autor09/10/2000EMC 1/2000Sem ementa publicada—autor04/10/2000INC 1133/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Ciência e Tecnologia, modificações na composição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança.Arquivadaautor04/10/2000PL 3606/2000Formula a Política Nacional de Resíduos Sólidos.Arquivadaautor04/10/2000PL 3605/2000Proíbe a propaganda de serviços de sexo no rádio e na televisão.Arquivadaautor04/10/2000PL 3604/2000Institui o Programa Nacional de Apoio ao Meio Ambiente - PRONAMA - e dá outras providências.Arquivadaautor04/10/2000INC 1134/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, que o pagamento unificado dos impostos e das contribuições devidos pelas pessoas jurídicas inscritas no SIMPLES seja feito "on line" pela Internet.Arquivadaautor