Projetos de Rosangela Gomes
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11/10/2017PLN 26/2017Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 348.074.677,00, para os fins que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator21/09/2017REQ 7312/2017Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 200, de 2016, que "Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel".Tramitação Finalizadaautor12/09/2017EMC 84/2017Dá nova redação ao PLN nº 19/2017.—autor12/09/2017EMC 83/2017Dá nova redação ao PLN nº 19/2017.—autor12/09/2017EMC 82/2017Dá nova redação ao PLN nº 19/2017.—autor12/09/2017EMC 81/2017Dá nova redação ao PLN nº 19/2017.—autor12/09/2017EMC 80/2017Dá nova redação ao PLN nº 19/2017.—autor05/09/2017REQ 373/2017Requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para discutir o Projeto de Lei nº 1.842, de 2015, que dispõe sobre os crimes de estupro e de estupro de vulnerável, e tipifica os delitos de atentado violento ao pudor e de atentado violento ao pudor de vulnerável, alterando a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.Arquivadaautor05/09/2017REQ 372/2017Requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para discutir o Projeto de Lei nº 4.749, de 2016, que tipifica a conduta do parente da vítima, consanguíneo ou por afinidade, do médico, da autoridade religiosa, do professor ou do responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos ou de abuso sexual contra criança ou adolescente, além de exacerbar a punição desses delitos caso praticados no âmbito de instituição de saúde, religiosa, educacional, de assistência social ou recreativa, públicas ou privadas.Arquivadaautor05/09/2017REQ 66/2017Requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Educação, para discutir o Projeto de Lei nº 4.749, de 2016, que tipifica a conduta do parente da vítima, consanguíneo ou por afinidade, do médico, da autoridade religiosa, do professor ou do responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos ou de abuso sexual contra criança ou adolescente, além de exacerbar a punição desses delitos caso praticados no âmbito de instituição de saúde, religiosa, educacional, de assistência social ou recreativa, públicas ou privadas.Arquivadaautor05/09/2017REQ 65/2017Requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Educação, para discutir o Projeto de Lei nº 1.842, de 2015, que dispõe sobre os crimes de estupro e de estupro de vulnerável, e tipifica os delitos de atentado violento ao pudor e de atentado violento ao pudor de vulnerável, alterando a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.Arquivadaautor24/08/2017REQ 7107/2017Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 518, de 2010, que "Concede estabilidade aos servidores públicos, admitidos sob o regime celetista, em exercício na data de vigência do Regime Jurídico Único".Tramitação Finalizadaautor05/07/2017REQ 6842/2017Requer a realização de Sessão Solene para homenagear o Outubro Rosa, movimento que visa à prevenção do câncer de mama no dia 05 de Outubro de 2017.Tramitação Finalizadaautor05/07/2017EMC 11/2017Altera o §1º do artigo 17 e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do artigo 17-A da Constituição Federal, para instituir as federações partidárias, disciplina a autonomia dos partidos políticos, e da outras providências.—coautor05/07/2017EMC 8/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor05/07/2017EMC 7/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor05/07/2017EMC 5/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016:
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016
Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor30/06/2017REQ 336/2017Requer a realização de Audiência Pública conjunta desta Comissão de Educação com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher objetivando debater o crime de preconceito de raça e de cor perpetrado por professor da Universidade Tiradentes (Unit), de Aracaju/SE, contra a estudante de jornalismo Thamires Menezes.Arquivadaautor30/06/2017REQ 60/2017Requer a realização de Audiência Pública conjunta desta Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher com a Comissão de Educação, objetivando debater o crime de preconceito de raça e de cor perpetrado por professor da Universidade Tiradentes (Unit), de Aracaju/SE, contra a estudante de jornalismo Thamires Menezes.Arquivadaautor28/06/2017EMC 51/2017Dá nova redação ao Relatório Preliminar ao PLN 1/2017.—autor08/06/2017EMC 2/2017Altera o art. 45 da Constituição Federal.—coautor31/05/2017INC 3531/2017Sugere a instituição de um incentivo a ser concedido às instituições hospitalares que criem unidade de pós-operatório, com a fixação de metas e de indicadores relacionados à taxa de giro de leito.Arquivadaautor31/05/2017INC 3530/2017Sugere o incremento de recursos destinados aos hospitais de ensino.Arquivadaautor31/05/2017INC 3529/2017Sugere a instituição de Grupo de Trabalho destinado a promover a revisão da Portaria GM/MS nº 3.432/1998, com o intuito de prever a responsabilidade dos estados em regular os aspectos do credenciamento de UTI (tipos I, II e III) e na elaboração de dados e indicadores estatísticos sobre a real necessidade de leitos de UTI nos estados.Arquivadaautor25/05/2017PLN 2/2017Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Saúde, crédito especial no valor de R$ 30.439.400,00, para os fins que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator10/05/2017INC 3385/2017Sugere seja destinado recurso orçamentário para a realização de obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Comunidade de Prados Verdes, no Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor10/05/2017INC 3384/2017Sugere seja destinado recurso orçamentário para a realização de obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Comunidade do Km 37, no Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor10/05/2017INC 3383/2017Sugere seja destinado recurso orçamentário para a realização de obras de saneamento, drenagem e pavimentação na Comunidade do Km 32, no Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor03/05/2017REQ 6375/2017Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-Texas.Arquivadaautor28/03/2017REQ 43/2017Requer o apoio da CMULHER para a realização da Conferência da Rede de Mulheres Parlamentares da AP-CPLP, a se realizar nos próximos dias 3, 4 e 5 de abril, na Câmara dos Deputados.Arquivadaautor17/03/2017EMC 164/2017Emenda modificativa à PEC 287/2016, do art 40º e art. 201º para garantir um mecanismo de reajuste de benefícios seguindo o Índice Nacional dos Preços ao Consumidor.—coautor17/03/2017EMC 163/2017Emenda aditiva à PEC 287/2016 para garantir pelo menos o benefício da aposentadoria integral àqueles que recebem os salários mais baixos dentre os trabalhadores.—coautor17/03/2017EMC 160/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor16/03/2017EMC 150/2017Sem ementa publicada—coautor16/03/2017EMC 319/2017Art. 1º Inclua-se o seguinte § 3º ao Art. 523-A do Projeto de Lei nº 6.787, de 2016:—autor16/03/2017EMC 318/2017Inclua-se onde couber, no Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, dispositivo revogando o art. 792 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis de Trabalho).—autor16/03/2017EMC 148/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor16/03/2017EMC 147/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor14/03/2017EMC 146/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor14/03/2017EMC 145/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor14/03/2017EMC 143/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 141/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—autor14/03/2017EMC 138/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 118/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 108/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 106/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 104/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 102/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 97/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição Federal, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição, e dá outras providências.
EMENDA Nº
Possibilita regra de transição a todos os trabalhadores, desde que cumpram requisitos de contribuição e idade mínima, conforme tabelas.—coautor14/03/2017EMC 86/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 149-B, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor