Projetos de Rosangela Gomes
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23/02/2017EMC 8/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor01/12/2016REQ 5628/2016Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.749/2016, do Projeto de Lei nº 6.430/2009.Tramitação Finalizadaautor18/10/2016EMC 7/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor05/10/2016EMC 1/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor13/09/2016EMC 18/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016EMC 17/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016EMC 16/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016EMC 14/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 7/2016Inclua-se o seguinte inciso VI e VII ao § 6º do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proposto pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241, de 2016—coautor30/08/2016PRC 171/2016Cria o Grupo Parlamentar Brasil - República Dominicana.Transformado em Norma Jurídicaautor11/08/2016REQ 162/2016Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN para tratar dos Acordos de Cooperação e de Facilitação dos Investimentos (ACFI) firmados pelo Brasil com Angola (MSC 25/2016), Chile (MSC 57/2016), Moçambique (MSC 23/2016), Maláui (MSC 26/2016) e México (MSC 24/2016). Rol de convidados sugeridos: Caio Borges, Advogado do Projeto de Empresas e Direitos Humanos da Conectas Direitos Humanos - Especialista em financiamento do desenvolvimento, investimento e desenvolvimento sustentável; Michelle Ratton Sanchez, Professora da FGV Direito SP - Especialista na regulamentação jurídica do comércio e investimento internacional; Ana Saggioro Garcia, Pesquisadora do PACS - Políticas Alternativas para o Cone Sul - Especialista em Coperação Sul-Sul e investimentos de empresas transnacionais brasileiras na África; Graciela Rodriguez, Instituto Gênero, Economia e Cidadania Global - Equit; Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Representante do Ministério das Relações Exteriores; Representante do setor empresarial.Arquivadacoautor23/06/2016REQ 159/2016Requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional com objetivo de debater a segurança pública fora das áreas alvo durante o período da Olimpíada 2016 no Rio de Janeiro.Arquivadaautor17/06/2016REQ 157/2016Requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional com o objetivo de conhecer a atuação e as ações de combate à entrada de drogas pelas fronteiras brasileiras, com a participação dos seguintes órgãos: Polícia Federal, Ministério da Defesa, Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e outros órgãos congêneres.Arquivadaautor31/05/2016REQ 4554/2016Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 349/2015, do Projeto de Lei nº 4.497/2012.Tramitação Finalizadaautor31/05/2016PL 5436/2016Concede incentivo fiscal do imposto de renda, nas condições que especifica.Tramitando em Conjuntoautor28/04/2016REQ 4394/2016Requer a retirada de assinatura da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia.Tramitação Finalizadaautor28/04/2016REQ 4393/2016Requer a retirada de assinatura em apoio à criação da CPI da UNE, objeto do PRC 138/2016.Tramitação Finalizadaautor15/04/2016PL 5027/2016Inclui ações afirmativas na Lei 8.666/1993 (Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública).Arquivadacoautor13/04/2016PRC 137/2016Institui o Prêmio Brasil Menos Discriminação RacialAguardando Designação de Relator(a)autor13/04/2016PL 5014/2016Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.Arquivadaautor06/04/2016INC 2195/2016Sugere ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio adoção de providências no sentido de prestar apoio institucional para a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Porto de Açu no município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadacoautor05/04/2016INC 2190/2016Sugere seja destinado recurso orçamentário para construção de quadra de esportes no Bairro Cobrex, no Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor05/04/2016INC 2189/2016Sugere seja construída Unidade de Clínica de Saúde da Família no Bairro Cobrex, no Município de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor16/03/2016PL 4749/2016Tipifica a conduta do parente da vítima, consanguíneo ou por afinidade, do médico, da autoridade religiosa, do professor ou do responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos ou de abuso sexual contra criança ou adolescente, além de exacerbar a punição desses delitos caso praticados no âmbito de instituição de saúde, religiosa, educacional, de assistência social ou recreativa, públicas ou privadas.Pronta para Pautaautor17/12/2015REQ 3786/2015Requer, nos termos regimentais, a criação de Comissão Externa com o objetivo de realizar visita institucional à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para a entrega do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito Homicídios de Jovens Negros e Pobres no Brasil.Arquivadaautor17/12/2015REQ 13/2015Requer a realização de Seminário objetivando discutir o racismo e o genocídio de jovens negros e pobres no Brasil.Arquivadaautor14/12/2015REQ 11/2015Requer, ouvido o Plenário, que esta Comissão Especial encaminhe membros deste colegiado para realizar visita institucional à cidade de Bogotá, na Colômbia.Arquivadaautor02/12/2015REQ 3664/2015Requer seja apensado o Projeto de Lei Complementar nº 195/2015 ao Projeto de Lei Complementar nº 194/2015.Tramitação Finalizadaautor18/11/2015RIC 1377/2015Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre os atrasos dos repasses de recursos referentes aos atendimentos prestados pelo Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, da UFRJ, aos pacientes do SUS.—autor18/11/2015EMC 1/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 166 para dispor sobre a execução de emendas coletivas ao projeto de lei orçamentária.—coautor17/11/2015PLP 194/2015Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade), tornando inelegíveis para qualquer cargo os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, pelos crimes praticados contra mulheres em situação de violência doméstica e familiar.Tramitando em Conjuntoautor11/11/2015REQ 3533/2015Requer a criação de Comissão Externa, composta de membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para inspecionar, in loco, as condições de funcionamento da Penitenciária Talavera Bruce, no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor10/11/2015REQ 140/2015Requer a realização de reunião de audiência pública conjunta da Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com a participação da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, para debater o Projeto de Lei Complementar nº 13, de 2015.Arquivadaautor05/11/2015REQ 247/2015Requer a realização de reunião de audiência pública conjunta da Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com a participação da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, para debater o Projeto de Lei Complementar nº 13, de 2015.Arquivadaautor29/10/2015MSC 448/2015Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República da Angola no Domínio da Educação Não-Superior e Formação, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010.Transformado em nova proposiçãorelator29/10/2015MSC 447/2015Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Cristóvão e Névis, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.Transformado em nova proposiçãorelator29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor21/10/2015PL 3370/2015Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para conferir ao juiz poderes para determinar a matrícula dos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar em escolas próximas do novo domicílio, em caso de necessidade de afastamento do lar.Arquivadaautor21/10/2015REQ 137/2015Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater o racismo nas escolas brasileiras.Arquivadaautor21/10/2015REQ 236/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.637/2007 e apensados.Arquivadaautor30/09/2015PL 3170/2015Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação.Transformado em Norma Jurídicarelator22/09/2015REQ 131/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater o desperdício de alimentos no Brasil e a responsabilização civil e criminal do doador por possíveis danos causados ao beneficiário.Arquivadaautor17/09/2015REQ 102/2015Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, com a participação da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, para debater a Década Internacional de Afrodescendentes, seguida de recepção aos embaixadores de países africanos e caribenhos.Arquivadaautor15/09/2015PDC 214/2015Susta a Portaria nº 916, de 9 de setembro de 2015, do Ministério da Educação, que "Institui Comitê de Gênero, de caráter consultivo, no âmbito do Ministério da Educação.".Aguardando Apensaçãocoautor09/09/2015PEC 129/2015Acrescenta os incisos III e IV ao § 8º do art. 227 para estabelecer os planos de enfrentamento ao homicídio de jovens.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor09/09/2015PEC 128/2015Dá nova redação aos artigos 109 e 144 da Constituição Federal, para atribuir à Polícia Federal a apuração de crimes praticados por milícias privadas e grupos de extermínio, bem como para conferir à Justiça Federal a competência para o processamento e julgamento desses crimes.Aguardando Designação de Relator(a)coautor09/09/2015PEC 127/2015Acrescenta dispositivos à Constituição Federal para permitir que a União defina normas gerais sobre segurança pública, cria o Conselho Nacional de Polícia, a ouvidoria de polícia, estabelece o ciclo completo da ação policial e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor09/09/2015PEC 126/2015Altera os arts. 159 e 239 da Constituição Federal e acrescenta o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Superação do Racismo e Reparação de Danos.Tramitando em Conjuntocoautor09/09/2015PL 2939/2015Cria a audiência de admoestação no processo criminal para autores de violência doméstica e familiar.—autor09/09/2015REQ 127/2015Solicita realização de Audiência Pública para debater as medidas para resolução dos conflitos entre indígenas e proprietários de terras decorrentes dos processos de demarcação e homologação de terras indígenas no Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor