Projetos de Rosangela Gomes
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08/09/2015REQ 91/2015Requer ao Poder Executivo que envide esforços para participar do processo de recebimento de refugiados da guerra da Síria, principalmente de milhares de famílias que estão sofrendo os horrores da Guerra no Oriente Médio.Arquivadacoautor03/09/2015EMC 1/2015Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.—coautor25/08/2015PEC 117/2015Separa a perícia oficial de natureza criminal das polícias civis e federal e institui a perícia criminal como órgão de segurança pública.Tramitando em Conjuntocoautor13/08/2015EMC 2/2015Altera o art. 160 da Constituição Federal.—coautor12/08/2015EMC 1/2015EMENDA SUBSTITUTIVA Nº de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012.
Substitua-se o § 2º do art. 160 da Constituição Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 160. (...)
§ 1º (atual parágrafo único)
§ 2º Lei complementar disporá sobre a transferência de qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios com a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, ressalvados os casos estabelecidos mediante emenda constitucional.
§ 3º Os repasses financeiros necessários ao custeio, previstos no parágrafo anterior, poderão ser compensados das verbas destinadas ao pagamento de créditos retidos pela União e os decorrentes dos aumentos de arrecadação".—coautor06/08/2015INC 813/2015Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Transportes, a duplicação do viaduto sobre a BR-116/RJ e a construção de passarelas entre os Municípios de Belford Roxo e Mesquita.Arquivadaautor06/08/2015REQ 112/2015Requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e da Comissão de Seguridade Social e Família para discutir o tema "Abandono Afetivo".Arquivadaautor06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor05/08/2015EMC 1/2015Altera o art. 88 da Constituição Federal.—coautor05/08/2015REQ 165/2015Requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir o tema "Abandono Afetivo".Arquivadaautor16/07/2015PL 2438/2015Institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, estabelece a sua avaliação e dá outras providênciasTramitando em Conjuntorelator15/07/2015REL 3/2015RELATÓRIO FINAL COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO HOMICÍDIOS DE JOVENS NEGROS E POBRESArquivadaautor14/07/2015REL 2/2015RELATÓRIO FINAL COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO HOMICÍDIOS DE JOVENS NEGROS E POBRESArquivadaautor09/07/2015INC 675/2015Sugere a criação de um Campus da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro no Município de Angra dos Reis.Arquivadaautor07/07/2015PL 2265/2015Acrescenta dispositivo ao art. 213 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para dispor sobre os casos de aumento de pena do estupro e estupro coletivo.Arquivadacoautor07/07/2015REL 1/2015RELATÓRIO FINAL COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO HOMICÍDIOS DE JOVENS NEGROS E POBRESArquivadaautor30/06/2015REQ 95/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher - RASEAM em parceria com a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor30/06/2015REQ 94/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater os princípios e objetivos da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OAB Nacional.Arquivadaautor30/06/2015REQ 93/2015Requer a realização de Audiência Pública conjunta desta Comissão com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados; Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal e; Procuradoria Especial da Mulher do Senado, para debater o Dia Nacional da Mulher Negra e o Dia da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha, que se comemora no dia 25 de julho.Arquivadaautor17/06/2015REQ 98/2015Solicita a realização do Seminário Internacional "Desconstrução da Cultura de Violência e Diminuição das Vulnerabilidades Sociais" para contribuir com a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Violência contra Jovens negros e pobres.Arquivadaautor11/06/2015REQ 2114/2015Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.746, de 2005, que "Altera o art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 8.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente".Pronta para Pautaautor10/06/2015PL 1859/2015Acrescenta Parágrafo único ao artigo 3º da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).Tramitando em Conjuntocoautor10/06/2015REQ 2081/2015Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 54 de 1999, que "Dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos".Tramitação Finalizadaautor10/06/2015PL 1842/2015Dispõe sobre os crimes de estupro e de estupro de vulnerável, e tipifica os delitos de atentado violento ao pudor e de atentado violento ao pudor de vulnerável, alterando a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.Tramitando em Conjuntoautor02/06/2015INC 534/2015Sugere seja construído hospital federal na cidade de Belford Roxo, no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor28/05/2015REQ 2015/2015Requer a retirada de requerimentoTramitação Finalizadaautor28/05/2015REQ 2014/2015Requer a retirada de requerimentoTramitação Finalizadaautor28/05/2015REQ 83/2015Solicita seja convidado para participar de Audiência Pública desta CPI o Padre Jaime Crowe, militante na defesa dos direitos humanos e no enfrentamento à violência.Arquivadaautor28/05/2015INC 502/2015Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor28/05/2015INC 501/2015Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor28/05/2015REQ 2012/2015Requer a prorrogação do prazo de funcionamento, por mais 60 (sessenta) dias, da CPI destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil.Tramitação Finalizadaautor20/05/2015REQ 52/2015Solicita que a Comissão de Relações Exteriores, em conjunto com a Comissão de Esportes manifeste seu apoio à permanência de Israel na Federação Internacional de Futebol - FIFA.Arquivadaautor19/05/2015REQ 1899/2015Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.483 de 2006, que "Altera o § 1º do art. 46 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973, para estender a isenção do despacho judicial à hipótese de assento consular de nascimento de filho de mãe ou pai brasileiro no exterior, antes da maioridade".Tramitação Finalizadaautor19/05/2015REQ 1898/2015Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.707 de 2006, que "Altera o art. 15 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos Agentes Públicos nos Casos de Enriquecimento Ilícito no Exercício de Mandato, Cargo, Emprego ou Função na Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional e dá outras providências", estabelecendo prazo e sanção em virtude da comunicação de instauração de processo administrativo, e dá outras providências".Tramitação Finalizadaautor19/05/2015REQ 1897/2015Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5.045 de 2005, que "Altera o art. 15 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que dispõe sobre a organização das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal".Tramitação Finalizadaautor19/05/2015REQ 1896/2015Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.622 de 2011, que "Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para obrigar a informação do preço por unidade de medida na comercialização de produtos fracionados em pequenas quantidades".Tramitação Finalizadaautor19/05/2015REQ 1895/2015Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.147 de 2009, que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os benefícios da Previdência Social, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para acrescentar que a prova testemunhal seja considerada para efeito de comprovação do exercício da atividade rural".Tramitação Finalizadaautor13/05/2015REQ 70/2015Solicita realização de Audiência Pública para discutir a forma da cobertura jornalística de mortes envolvendo a população negra e pobre.Arquivadaautor12/05/2015EMC 1/2015Dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao artigo 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de dez anos e referendo popular para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).—coautor07/05/2015REQ 65/2015Requer a realização de audiência pública para discutir a grave ameaça à sobrevivência da comunidade quilombola Kalunga, em Goiás, representada pelo recente Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) de Pouso Alto, em parte localizada no território daquela comunidade.Arquivadaautor29/04/2015REQ 1611/2015Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.462 de 2007, que "Obriga, nas hipóteses que especifica, a veiculação de mensagens de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água".Tramitação Finalizadaautor15/04/2015REQ 1445/2015Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443 de 2009, que "Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos".Tramitação Finalizadaautor15/04/2015REQ 1444/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que "Acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário".Tramitação Finalizadaautor15/04/2015INC 292/2015Sugere ao Ministério da Educação a destinação de transporte escolar para os filhos de detentas que estejam em estabelecimentos penais sem berçário ou creche próprios.Arquivadaautor09/04/2015REQ 1357/2015Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.607 de 2009, que "Determina a concessão de auxílio alimentação aos trabalhadores de empresas prestadoras de serviços terceirizados, reguladas por Enunciado do Tribunal Superior do Trabalho".Tramitação Finalizadaautor07/04/2015REQ 17/2015Requer sejam convidados a participar de Audiência Pública desta CPI representantes da Conectas Direitos Humanos e do Movimento Reaja.Arquivadaautor07/04/2015REQ 1296/2015Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295 de 2000, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".Tramitação Finalizadaautor01/04/2015REQ 13/2015Solicita que a CPI acompanhe as reuniões da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em parceria com entidades da sociedade civil e do poder público estadual e municipal, para colher subsídios sobre a violência contra a população negra nos estados brasileirosArquivadaautor01/04/2015REQ 12/2015Solicita sejam convidados a participar de Audiência Pública desta CPI representantes da Anistia Internacional e da Justiça Global.Arquivadaautor01/04/2015REQ 11/2015Solicita sejam convidados a participar de Audiência Pública desta CPI representantes do Observatório de Favelas e do Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-UERJ).Arquivadaautor