Projetos de Rosinha da Adefal
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Mostrando 301–349 de 349 projetos
17/08/2011REQ 2887/2011Solicita urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 1631, de 2011, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor17/08/2011REQ 2886/2011Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para celebrar o "Dia Internacional das Pessoas com Deficiência".Arquivadaautor16/08/2011PL 2029/2011Dispõe sobre a produção nacional de obras científicas, literárias, artísticas, ficção e não ficção em formatos de texto digital acessível, nos termos da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, e dá outras providênciasArquivadaautor16/08/2011REQ 2829/2011Moção de Votos de Parabens pelo 30º aniversario da AdefalArquivadaautor09/08/2011EMC 63/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—coautor09/08/2011EMC 11/2011Dá nova redação à MPV 541/2011.—coautor04/08/2011PL 1949/2011Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, que "Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras serviços e monumentos públicos, e dá outras providências".Arquivadaautor03/08/2011REQ 112/2011Requer a realização de quatro Seminários sobre Direitos Humanos na Sociedade Informacional, com a participação dos professores Giuseppe Cocco (UFRJ), Paulo Vannuchi (ex-secretário nacional de direitos humanos/Instituto Lula), Ladislau Dowbor (PUC-SP), Sérgio Amadeu da Silveira (UFABC), Peter Pal Pelbart (PUC/SP), Laymert Garcia dos Santos (UNICAMP), Tulio Vianna (UFMG), Fernando Anitelli (Teatro Mágico), Gustavo Lins Ribeiro (UNB), Ivana Bentes (ECO/UFRJ) e Pablo Capilé (Circuito Fora do Eixo) para debater as implicações ético-sociais dos novos avanços científicos e tecnológicos na área de informações.Arquivadacoautor03/08/2011REQ 113/2011Requer a realização de uma Diligência nos canteiros de obras do PAC- Plano de Aceleração de Crescimento em Rondônia no dia 22/07/11, com o objetivo de verificar as condições de vida das crianças e adolescentes do local.Arquivadacoautor02/08/2011REQ 2553/2011Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.Arquivadaautor14/07/2011REQ 109/2011Requer a realização de audiência pública para discutir a questão da real necessidade de interdição total das pessoas com deficiência intelectual e paralisia cerebral severa.Arquivadaautor12/07/2011PRC 73/2011Altera o art. 24 do Regimento Interno, dispondo sobre a competência das comissões para celebrar "termo de compromisso" com autoridades e demais representantes do poder público.Tramitando em Conjuntoautor12/07/2011PEC 53/2011Altera o art. 6º da Constituição Federal para incluir o direito à Acessibilidade entre os direitos e garantias fundamentais previstos expressamente na Constituição Federal da República Federativa do Brasil.Arquivadaautor06/07/2011REQ 2371/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 270, de 2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988". (Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade).Arquivadaautor06/07/2011REQ 2369/2011Requer, de já, que não se apense o PL n.º 1631/2011 (PLS n.º 168/2011) ao PL n.º 7699/2006 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).Tramitação Finalizadaautor28/06/2011PL 1695/2011Acrescenta inciso XVIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição de órteses, próteses e demais tecnologias assistivas e ajudas técnicas necessárias à promoção da acessibilidade e à plena inclusão social do trabalhador com deficiência ou de seus dependentes.Tramitando em Conjuntoautor21/06/2011REQ 67/2011Requer a realização de audiência pública para discutir a questão da condição de vulnerabilidade da mulher com deficiência.Arquivadaautor21/06/2011REQ 2210/2011Requer revisão de despacho no sentido de desapensar o PL n.º 1488/2011 do PL n.º 7699/2006.Tramitação Finalizadaautor20/06/2011PL 1631/2011Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.Aguardando Apreciação do Vetorelator08/06/2011REQ 102/2011Requer a constituição de Representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Segurança Pública e Combate ao crime Organizado para acompanhar a rebelião ocorrida, em razão das reinvindicações salariais, por parte dos Bombeiros Militares da Corporação do Estado do Rio de Janeiro.Arquivadacoautor07/06/2011RIC 646/2011Solicita que sejam prestadas informações pela Sra. Ministra da Cultura, acerca da existência de previsão, na proposta de revisão da Lei de Direitos Autorais, de acessibilidade para as pessoas com deficiência (acesso e bens culturais em formato acessível), em consonância com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.Arquivadaautor07/06/2011REQ 96/2011Requer a realização de audiência pública, com a presença do Ministro das Comunicações, para apresentação das medidas efetivamente adotadas para o cumprimento da Portaria nº 188, de 24/05/2010, que dispõe sobre o oferecimento de serviços de audiodescrição pelas empresas exploradoras de serviços de radiodifusão de sons e imagens, e de retransmissão televisiva.Arquivadaautor02/06/2011PL 1505/2011Altera alíquotas do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devidos pelas concessionárias de rodovias e empresas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.Arquivadarelator01/06/2011PL 1488/2011Altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a Acessibilidade como fator determinante e condicionante da saúde.Arquivadaautor31/05/2011REQ 104/2011Requer a realização de audiência pública para discutir sobre o direito à comunicação, à informação, e o universo da surdez, bem como sobre as soluções em acessibilidade necessárias à plena inclusão social da pessoa com deficiência auditiva usuária da Língua Portuguesa.Arquivadaautor25/05/2011REQ 86/2011Requer a realização de audiência pública para discutir a questão do Benefício de Prestação Continuada - Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-Loas) "versus" a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho.Arquivadaautor25/05/2011REQ 85/2011Requer a realização de audiência pública para discutir a questão da real necessidade de interdição total das pessoas com deficiência intelectual.Arquivadaautor25/05/2011REQ 1861/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 7.574, de 2010, que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências.—autor25/05/2011REQ 1860/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 7.621, de 2010, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) e dá outras providências.—autor25/05/2011REQ 1859/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 7.576, de 2010, dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) e dá outras providências.—autor25/05/2011REQ 1858/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 7.573, de 2010, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) e dá outras providências.Arquivadaautor25/05/2011REQ 1857/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 7.575, de 2010, que dispõe de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) e dá outras providências.—autor25/05/2011REQ 1856/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 7622, de 2010, que altera a composição do Tribunal do Trabalho da 9ª Região (PR) e dá outras providências.—autor25/05/2011REQ 1855/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 7625, de 2010, que dispõe sobre a alteração da composição do Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região (PE), cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências.—autor25/05/2011REQ 1854/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 7.623, de 2010, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e dá outras providências.—autor25/05/2011REQ 1853/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 7.624, de 2010, que altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências.—autor04/05/2011REQ 1569/2011Solicita aprovação de Moção de Repúdio contra o programa "Comédia MTV" pela exibição da paródia "Casa dos Autistas".Arquivadaautor13/04/2011PL 1061/2011Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.Arquivadarelator12/04/2011INC 320/2011Sugere ao Ministro de Estado da Educação a inclusão do tema da acessibilidade nos currículos do ensino fundamental e médio.Arquivadaautor05/04/2011REQ 1130/2011Requer a retirada de assinatura aposta no Requerimento de Instituição Parlamentar de Inquérito destinada a
investigar a Confederação Brasileira de Futebol - CBF de autoria do Deputado Federal Anthony Garotinho (PR-RJ).Arquivadaautor05/04/2011PL 901/2011Dá nova redação aos arts. 3º, 4º e 5º e acrescenta art. 5º-A e §§ 3º e 4º ao Art. 1.º da Lei n° 11.770, de 09 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, para ampliar a licença-paternidade para os casos mencionados.Arquivadarelator31/03/2011REQ 1051/2011Requer o registro da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.Arquivadaautor21/03/2011PL 772/2011Acrescenta o § 7º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o tema da acessibilidade.Arquivadaautor16/03/2011REQ 13/2011Requeiro visita de representantes desta Comissão, à Seção Judiciária de Ponta Porã (MS), a fim de traçar em nível local estratégias que garantam segurança a Juiza Lisa Taubbemblatt, bem como levantar informações das organizações criminosas que veem planejando executar magistrados que atuam em defesa dos direitos humanos, como também, verificar denúncias de ameaças a Juíza Federal Lisa Taubbemblatt.Arquivadacoautor24/02/2011REQ 569/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.295, de 2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.Arquivadaautor16/02/2011PRC 20/2011Cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.Transformado em Norma Jurídicacoautor08/02/2011PL 265/2011Institui o Prêmio "Município Amigo e Equipe Destaque do Programa Saúde da Família" e dá outras providências.Arquivadarelator11/11/2010PL 7892/2010Altera a Lei nº 10.836, de 2004, que "Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências".Arquivadarelator05/07/2005PLP 277/2005Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal.
NOVA EMENTA: Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.Transformado em Norma Jurídicarelator