Projetos de Rosinha da Adefal
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06/02/2013REQ 6708/2013Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, a realizar-se no próximo dia 19 de março, em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down.Tramitação Finalizadaautor06/02/2013REQ 6707/2013Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para celebrar o 22º aniversário da Lei de Cotas para Deficientes na Empresa - Lei nº 8213/1991.Arquivadaautor06/02/2013REQ 6706/2013Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para celebrar o "Dia Internacional da Conscientização sobre o Autismo".Tramitação Finalizadaautor06/02/2013PL 4962/2013Determina a obrigatoriedade de veiculação de vinhetas educativas de prevenção a incêndios nos meios de comunicação eletrônica.Arquivadaautor06/02/2013PRC 162/2013Altera o art. 16 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para que, anualmente, no dia 21 de setembro, um Deputado Federal pessoa com deficiência presida a sessão da Câmara dos Deputados.Tramitando em Conjuntoautor21/11/2012REQ 201/2012Requerem a realização de audiência pública para debater o problema das meninas brasileiras que vivem em situação de vulnerabilidade, violência doméstica e sem acesso à educação.Arquivadacoautor01/11/2012REQ 6267/2012Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos DeputadosTramitação Finalizadaautor11/10/2012PL 4537/2012Modifica o art. 44, §1º da Lei nº 9.504, 30 de setembro de 1997, para tornar obrigatório, em programas eleitorais, debates e quaisquer outras informações a propósito das candidaturas, veiculadas na televisão no período de propaganda eleitoral gratuita, o uso simultâneo da Linguagem Brasileira de Sinais e da legenda.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/09/2012REQ 6102/2012Requer Voto de Louvor a Sra. LILIA PINTO MARTINS, pelos reconhecidos serviços prestados na presidência do Centro de Vida Independente do Rio de Janeiro (CVI-Rio) em seus mais de 15 anos de atuação a frente da entidade.Arquivadaautor08/08/2012REQ 160/2012Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o exercício profissional do psicólogo, a ética e o respeito à homoafetividade.Arquivadacoautor08/08/2012REQ 158/2012Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com o Secretário Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para discutir os recursos em acessibilidade e as políticas públicas voltadas às pessoas com nanismo.Arquivadaautor12/07/2012REQ 5762/2012Requer Voto de Louvor ao Sr. MARCO ANTÔNIO DE QUEIROZ - MAQ, pelo primeiro lugar na categoria Pessoas/Personalidades/Instituições e segundo lugar na Categoria Projetos Web - Entretenimento/Cultura/Educação/Blogs com o site Bengala Legal na 1ª Edição do Prêmio Nacional de Acessibilidade "Todos@Web".Arquivadaautor28/06/2012REQ 237/2012Requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, com o objetivo de debater e conhecer ações e programas de valorização da família, no âmbito do Poder Público e da iniciativa privada.Arquivadacoautor28/06/2012RIC 2381/2012Requeremos informações do Ministro da Saúde sobre Termos de Cooperação e Convênios destinados a estudos e pesquisas sobre aborto e descriminalização do aborto no Brasil.Arquivadacoautor28/06/2012RIC 2380/2012Requeremos informações do Ministro da Saúde sobre viagens oficiais internacionais, feitas por servidores daquele Ministério, para estudo/pesquisa e acompanhamento de programas e projetos sobre aborto seguro.Arquivadacoautor13/06/2012REQ 5537/2012Requer moção de pesar pelo passamento da Sra. ANA PAULA CROSARA DE RESENDE, falecida no último dia 07 de junho de 2012.Arquivadaautor30/05/2012REQ 131/2012Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, sobre a dignidade humana e os meios de comunicação e a constituição de um grupo de trabalho no mesmo sentido.Arquivadacoautor23/05/2012REQ 124/2012Requer, nos termos do Artigo 32, inciso VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública para discussão do PL 760/2011.Arquivadacoautor23/05/2012REQ 123/2012Requerem, nos termos regimentais, diligência a ser realizada por representantes da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça ao Estado do Espírito Santo, para negociar a realização de oitivas e colher informações e documentos úteis à finalidade da referida Comissão.Arquivadacoautor15/05/2012REQ 5273/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 544 de 2002, que "Cria os Tribunais Regionais Federais de 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões".Arquivadaautor04/05/2012REQ 215/2012Requer a realização de Audiência Pública para discutir a questão da necessidade de acessibilidade nas eleições, como medida de garantia do exercício da cidadania e da participação pública e política das pessoas com deficiência no processo democrático e político do paísArquivadaautor25/04/2012REQ 5075/2012Solicita inclusão na ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.715 de 1994 que "Transforma o Conselho de defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos e dá outras providências".Arquivadaautor28/03/2012EMP 41/2012Suprime o art. 29 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011.—coautor28/03/2012EMP 4/2012Acrescenta parágrafo ao art. 26 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011.—coautor21/03/2012REQ 51/2012Requer a realização de audiência pública para debater a questão do tráfico de pessoas e as ações governamentais de enfrentamento do problema no Brasil, além de levantar sugestões para as políticas públicas da área.Arquivadacoautor16/03/2012REQ 37/2012Requerem a realização de audiência pública, com a presença da Ministra dos Direitos Humanos e do Ministro das Comunicações, para discutir sobre o direito à comunicação, a informações e o universo da surdez, bem como sobre as soluções em acessibilidade necessárias à plena inclusão social da pessoa com deficiência auditiva usuária da Língua Portuguesa.Arquivadaautor16/03/2012REQ 36/2012Requerem a realização de audiência pública, com a presença do Ministro das Comunicações, para apresentação das medidas efetivamente adotadas para o cumprimento da Portaria nº 188, de 24/05/2010, que "dispõe sobre o oferecimento de serviços de audiodescrição pelas empresas exploradoras de serviços de radiodifusão de sons e imagens, e de retransmissão televisiva.Arquivadaautor13/03/2012REQ 4595/2012Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para celebrar o "Dia Internacional da Conscientização sobre o Autismo".Tramitação Finalizadaautor13/03/2012REQ 4587/2012Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988.".Arquivadaautor13/03/2012REQ 176/2012Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, com a presença do Ministro da Saúde - Alexandre Padilha, do Membro do Conselho de Diretrizes e Gestão do Conselho Brasileiro de Oftalmologia - Dr. Paulo Augusto de Arruda Mello, do Presidente da União Nacional dos Serviços Oftalmológicos Credenciados ao SUS e Presidente da Fundação Saulo Freire - Dr. Saulo Freire de Araújo e com o Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CONADE) e da Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB) - Dr. Moisés Bauer, para debater a Portaria nº 288/2008 da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) que previa um protocolo para o diagnóstico, tratamento e acompanhamento do paciente portador de glaucoma.Arquivadaautor13/03/2012REQ 175/2012Requer a realização de Audiência Pública para discutir a questão da real necessidade de interdição total das pessoas com deficiência intelectual e paralisia cerebral severa.Arquivadaautor13/03/2012REQ 174/2012Requer a realização de audiência pública, com a presença da Exma. Sra. Ministra dos Direitos Humanos e do Exmo. Sr. Ministro das Comunicações para discutir sobre o direito à comunicação, à informação, e o universo da surdez, bem como sobre as soluções em acessibilidade necessárias à plena inclusão social da pessoa com deficiência auditiva usuárias da Língua Portuguesa.Arquivadaautor07/03/2012REQ 155/2012Requer a realização de Seminário para debater as realizações do Governo Federal no âmbito do Plano Viver Sem Limites.Arquivadacoautor07/02/2012REQ 4176/2012Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, para celebrar o "Dia Internacional das Pessoas com Deficiência".Tramitação Finalizadaautor07/02/2012REQ 4175/2012Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, para celebrar o "Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência".Arquivadaautor29/11/2011PL 2802/2011Dispõe sobre a dedutibilidade de lentes corretivas da visão na apuração anual do Imposto de Renda das pessoas físicas, na forma que estabelece.Tramitando em Conjuntoautor29/11/2011REQ 3922/2011Nos termos do art. 117, inciso XIX e § 3º, do Regimento Interno, venho, respeitosamente, solicitar a V. Exa. se digne registrar nos Anais desta Casa, Voto de Parabéns aos Atletas Paraolímpico, através da Confederação Paraolímpica Brasileira, pelo desempenho na quarta edição dos Jogos Parapan-Americanos, ocorrido, no mês de novembro, na cidade de Guadalajara - México.Arquivadaautor28/11/2011REQ 141/2011Requer, no âmbito desta Comissão, a realização de audiência pública com a presença da Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Sra. Maria do Rosário Nunes, para apresentar o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - "Viver sem Limites".Arquivadaautor17/11/2011REQ 43/2011Requer a realização de Audiência Pública, com o Comitê de Gestor da Copa, Representantes das Federações Regionais de Futebol, Representante da FIFA, para discutir a inclusão do pagamento de meia entrada para as pessoas com deficiência no PL 2.330/2011, que dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil.Arquivadaautor26/10/2011INC 1854/2011Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saaráui Democrática (Saara Ocidental) como Estado, bem como a instalação de Escritório de Representação deste Estado no Brasil.—coautor05/10/2011PL 2485/2011Acrescenta parágrafos ao art. 5º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.Tramitando em Conjuntoautor04/10/2011PL 2449/2011Permite o recebimento conjunto dos benefícios previdenciário ou assistencial e de bolsa ou auxílio financeiro recebido pelas pessoas com deficiência que exerçam atividades de ensino ou pesquisa voltadas à melhoria da qualidade de vida desse segmento populacional.Arquivadarelator29/09/2011PL 2439/2011Altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.Arquivadarelator21/09/2011RIC 1213/2011Solicita que sejam prestadas informações pelo Ministro de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão para que apresente uma data concreta de quando serão disponibilizadas as informações sobre as pessoas com deficiência colhidas no XII Recenseamento Geral do Brasil (Censo 2010), realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).Arquivadaautor21/09/2011REQ 3285/2011Requer que as Constituições Federais publicadas na gráfica desta Casa, a partir desta data, tenham como anexo o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, pelo seu "status" de emenda constitucional.Tramitação Finalizadaautor14/09/2011PL 2286/2011Acresce artigo à Lei nº 8.987, de 1995 para reservar percentual das concessões, permissões ou autorizações de exploração do serviço de táxi para pessoas com deficiência.Arquivadaautor31/08/2011REQ 3055/2011Requer inclusão na Ordem do dia da Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988".Arquivadaautor31/08/2011REQ 3054/2011Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".Arquivadaautor31/08/2011REQ 3053/2011Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional nº 210/2007 que altera a redação dos artigos 95 e 128 para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.Arquivadaautor31/08/2011REQ 3052/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº190/2007, que acrescenta o art. 93ª a Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.Arquivadaautor