Projetos de Rosinha da Adefal
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25/09/2013REQ 8696/2013Requer com base no art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do PL 6397/2013.Tramitação Finalizadacoautor25/09/2013REQ 8690/2013Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 321, de 2013, que "altera dispositivos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e dá outras providências"Pronta para Pautacoautor25/09/2013PL 6418/2013Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, para permitir que o vale-transporte seja utilizado para o custeio de transporte do empregado por meio de bicicletas.Tramitando em Conjuntoautor24/09/2013PEC 315/2013Dá nova redação ao art. 100 da Constituição Federal.Arquivadaautor19/09/2013EMC 3/2013Dê-se nova redação ao § 13 e inclua-se os §§ 14, 15 e 16 à PEC nº 70/2011.—coautor19/09/2013EMC 1/2013Propõe nova redação à PEC nº 196/2012,—coautor17/09/2013REQ 442/2013Requer apoio para organização de evento conjunto entre Câmara dos Deputados e Senado Federal, para tratar dos reflexos de 5 anos de vigência da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência sobre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e o Ministério Público.Arquivadaautor10/09/2013PL 6316/2013Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.Tramitando em Conjuntocoautor05/09/2013EMC 2/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor28/08/2013REQ 300/2013Requer que seja convidado o presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, Sr. Andrew Parsons, e representante da Caixa Econômica Federal para participar de audiência pública sobre patrocínio no esporte paraolímpico brasileiro.Arquivadacoautor27/08/2013PL 6196/2013Institui o Dia dos Desbravadores no Brasil.Devolvida ao(à) Autor(a)autor21/08/2013PL 6139/2013Institui o Dia Nacional do Teatro Acessível: Arte, Prazer e Direitos.Transformado em Norma Jurídicacoautor13/08/2013REQ 8341/2013Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4.357/2012.Tramitação Finalizadacoautor13/08/2013INC 5079/2013Sugere ao Ministro da Saúde seja incluída no Cartão SUS informação quanto ao fato de seu portador ser ou não pessoa com deficiência.Arquivadaautor05/08/2013REQ 118/2013Requer a aprovação de realização de Audiência Pública, em conjunto com Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e com a Comissão de Defesa do Consumidor para debatermos as ações das empresas de Marketing Multi Nível no Brasil.Arquivadacoautor10/07/2013REQ 117/2013Requer a realização de audiência pública para discutir os avanços, as perspectivas e os desafios para o setor da indústria e do comércio de revenda de produtos e serviços para pessoas com deficiência no Brasil.Arquivadaautor03/07/2013REQ 8148/2013Requer moção de pesar pelo passamento do Sr NIVALDO ALBUQUERQUE, falecido no dia 03 de julho de 2013.Arquivadaautor03/07/2013REQ 8147/2013Requer moção de pesar pelo passamento da Sra. MARIA TEREZA HOLANDA COSTA, falecida no dia 03 de julho de 2013.Arquivadaautor03/07/2013REQ 8146/2013Requer moção de pesar pelo passamento do Sr. MARCO ANTÔNIO DE QUEIROZ (MAQ), ativista do Movimento de Inclusão Social das Pessoas com Deficiência, falecido no dia 2 de julho de 2013.Arquivadaautor03/07/2013REQ 8144/2013Requer regime de Urgência para a apreciação do PL 7495/2006 que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor03/07/2013REQ 8130/2013Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.471-B, de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal.Tramitação Finalizadacoautor10/06/2013REQ 7935/2013Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 901, de 2011; 1.164, de 2011; 4.505, de 2012; 4.698, de 2012; e 7.761, de 2010.Tramitação Finalizadaautor05/06/2013EMC 16/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor21/05/2013PL 5611/2013Altera a Lei n° 7.405, de 12 de novembro de 1985, para estabelecer multa pelo uso indevido do Símbolo Internacional de Acessibilidade.Arquivadaautor15/05/2013EMC 2/2013Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal constante do Art. 1º da PEC nº 565-A, de 2006, limitando o percentual de contingenciamento ou cancelamento de programação da lei orçamentária anual originária de emendas.—coautor15/05/2013EMC 1/2013Acrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.—coautor09/05/2013PL 5559/2013Acrescenta art. 23-A à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.Arquivadaautor07/05/2013REQ 351/2013Requer a realização de audiência pública para discutir a condição de múltipla vulnerabilidade da mulher com deficiência.Arquivadaautor07/05/2013REQ 352/2013Requer a realização de audiência pública, com a presença da Exma. Sra. Ministra dos Direitos Humanos, do Exmo. Sr. Ministro das Comunicações e do Exmo. Sr. Ministro das Educação para discutir sobre o direito à comunicação, à informação, e o universo da surdocegueira, bem como sobre as soluções em acessibilidade necessárias à plena inclusão social das pessoas surdocegas.Arquivadaautor07/05/2013REQ 349/2013Requer a inclusão de um palestrante, a ser convidado para integrar a mesa da audiência pública do dia 16 de maio de 2013, sobre a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, como representante da sociedade civil.Arquivadaautor25/04/2013PL 5461/2013Acrescenta dispositivos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição previdenciária das empresas que contratarem pessoas com deficiência.Arquivadaautor25/04/2013PL 5460/2013Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para os doadores de medula óssea e de sangue.Arquivadaautor18/04/2013REQ 337/2013Requer a realização de audiência pública, com a presença do Secretário Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para discutir os recursos em acessibilidade e as políticas públicas voltadas às pessoas com nanismo.Arquivadaautor18/04/2013REQ 7578/2013Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, para celebrar o "Dia Internacional dos Desbravadores".Tramitação Finalizadaautor16/04/2013REQ 7528/2013Requer a inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar Nº 277, de 2005.Tramitação Finalizadaautor11/04/2013PL 5376/2013Acrescenta parágrafo à Consolidação das Leis do Trabalho para aumentar o período da licença-maternidade da empregada gestante com deficiência.Arquivadaautor11/04/2013REQ 7508/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC n.º 55, de 2011.—autor19/03/2013REQ 244/2013Requer visita técnica da Comissão de Turismo e Desporto ao Comitê Organizador da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014Arquivadaautor14/03/2013RIC 2835/2013Solicita informações a Exma. Sra. Eleonora Menicucci, Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República relativas a existência de estatísticas e políticas públicas específicas para as mulheres e meninas com deficiência.Arquivadaautor14/03/2013REQ 101/2013Requer a realização de audiência pública para discutir a questão de venda de veículos automotores com isenção de ICMS para pessoas com deficiência.Arquivadaautor14/03/2013REQ 100/2013Requer a realização de audiência pública para debater os 22 anos da Lei de Cotas e do Ano Ibero Americano de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho.Arquivadaautor13/03/2013REQ 239/2013Requer a realização de audiência pública para discutir o direito humano ao lazer a situação da acessibilidade no turismo para as pessoas com deficiência no Brasil.Arquivadaautor13/03/2013REQ 238/2013Requer a realização de audiência pública para discutir a situação das pessoas com deficiência que se dedica ao paradesporto no Brasil, no que se refere às possibilidades de investimento durante sua atuação no paradesporto de alto rendimento, e também na necessidade de garantia de uma vida digna após o encerramento de sua carreira esportiva.Arquivadaautor13/03/2013REQ 309/2013Requer a realização de audiência pública para discutir a implantação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)Arquivadaautor13/03/2013REQ 308/2013Requer a realização de audiência pública para discutir os avanços e as conquistas a partir da vigência da Lei n.º 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.Arquivadaautor13/03/2013REQ 7032/2013Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PLP nº 277/2005.Arquivadaautor13/03/2013REQ 98/2013Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional objetivando debater as ações de combate à pobreza extrema no Brasil.Arquivadacoautor05/03/2013RIC 2815/2013Solicita que sejam prestadas informações pelo Sr. Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha sobre a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acerca do cumprimento, por parte dos planos de saúde, do art. 14 da Lei nº 9.656, de 03/06/98.Arquivadaautor27/02/2013REQ 6855/2013Requer Voto de Louvor aos alagoanos senhores Ronaldo Tenório, Carlos Wanderlan e Thadeu Luz, por terem ganhado o título de "melhor aplicativo" no WSA-Mobile.Arquivadaautor26/02/2013PL 5027/2013Dispõe sobre as atividades de Atenção Integral às pessoas portadoras de esclerose múltipla e sobre a garantia de tratamento adequado pelo Sistema Único de Saúde.Arquivadarelator